TJCE - 0671793-85.2012.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 08:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/05/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
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04/04/2024 01:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82875096
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25/03/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0671793-85.2012.8.06.0001 CLASSE : USUCAPIÃO (49) ASSUNTO : [Usucapião Extraordinária, Utilização de bens públicos] POLO ATIVO : MARIA DE FATIMA BEZERRA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O GESTÃO DE ACERVO - ROTAÇÃO DE GIRO I.
Propulsão. Petição da Procuradoria Federal no Estado do Ceará - PF/CE informando que a intimação dos autos em epígrafe foi equivocada, vez que, no caso concreto, a representação judicial da União compete à correspondente Procuradoria da União no Estado do Ceará - PU/CE.
Isto posto, requereu que seja PU/CE regularmente citada/intimada com a devolução integral dos prazos - id. 80508288. Petição do Estado do Ceará informando que não possui interesse na produção de prova testemunhal e que seria contraproducente arrolar testemunhas apenas para confirmar que o imóvel é público.
Por fim, requer o julgando a causa no estado em que se encontra, sem a necessidade de produção de outras provas - id. 80651395/80651399. A par do informado no id. 80508288, a SEJUD para cientificar a Procuradoria da União no Estado do Ceará - PU/CE, conforme determinado no id. 80088008 com a devolução integral dos prazos. Em relação a audiência de instrução, se faz necessário que seja designada pelo Assessor Jurídico, conforme determinado no id. 80088008. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82875096
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22/03/2024 10:45
Juntada de Petição de ciência
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22/03/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82875096
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22/03/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 16:21
Conclusos para despacho
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08/03/2024 06:21
Juntada de Petição de ciência
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08/03/2024 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80088008
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80088008
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27/02/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80088008
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26/02/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 14:47
Conclusos para despacho
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17/01/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 14:52
Juntada de Petição de ciência
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15/12/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 09:32
Conclusos para despacho
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22/10/2022 09:08
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/11/2021 15:17
Mov. [122] - Certidão emitida
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29/06/2021 08:46
Mov. [121] - Certidão emitida
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28/06/2021 13:58
Mov. [120] - Mero expediente: À Supervisora da unidade para certificar o andamento do Agravo de Instrumento comunicado às fls. 319/332.
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25/06/2021 13:02
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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18/04/2021 08:51
Mov. [118] - Certidão emitida
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16/04/2021 11:06
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01997083-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 10:36
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07/04/2021 08:22
Mov. [116] - Certidão emitida
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07/04/2021 08:22
Mov. [115] - Documento Analisado
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05/04/2021 09:30
Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se sobre as informações e questionamentos trazidos pela promovente às fls. 337/338 Prazo: 10 dias. Expedientes Necessários.
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12/02/2020 16:04
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01074317-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2020 15:31
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18/11/2019 14:56
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
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29/10/2019 21:29
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01641890-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/10/2019 14:38
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23/09/2018 22:13
Mov. [110] - Encerrar análise
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29/06/2018 13:01
Mov. [109] - Certidão emitida
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13/10/2016 13:36
Mov. [108] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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14/09/2016 10:19
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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12/09/2016 14:58
Mov. [106] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10418608-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/09/2016 11:30
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06/09/2016 14:54
Mov. [105] - Certidão emitida
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26/08/2016 14:50
Mov. [104] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 316, expedindo-se a certidão requerida.Expediente necessário.
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24/08/2016 10:10
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10387950-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2016 09:33
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23/08/2016 14:57
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10385973-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2016 11:32
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23/08/2016 10:19
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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22/08/2016 16:06
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10383161-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2016 10:37
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12/08/2016 15:26
Mov. [99] - Documento
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12/08/2016 15:23
Mov. [98] - Documento
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11/08/2016 12:25
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/113430-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 192 - Valéria Castro Benicio
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10/08/2016 16:01
Mov. [96] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2016 11:56
Mov. [95] - Apensado: Apensado ao processo 0160302-75.2011.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Imissão na Posse
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02/08/2016 00:58
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10349469-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2016 15:24
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03/11/2015 13:29
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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29/10/2015 17:44
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10447500-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2015 15:32
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01/09/2015 11:34
Mov. [91] - Certidão emitida
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01/09/2015 11:32
Mov. [90] - Documento
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06/08/2015 14:39
Mov. [89] - Certidão emitida
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06/08/2015 14:32
Mov. [88] - Mandado
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04/08/2015 16:10
Mov. [87] - Certidão emitida
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04/08/2015 16:10
Mov. [86] - Mandado
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29/05/2015 11:02
Mov. [85] - Expedição de Mandado
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29/05/2015 11:00
Mov. [84] - Expedição de Mandado
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29/05/2015 10:59
Mov. [83] - Expedição de Mandado
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14/05/2015 15:49
Mov. [82] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para determinar a citação de todos os confinantes devidamente elencados na petição inicial.
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14/05/2015 09:31
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10172043-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2015 09:02
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16/10/2014 08:49
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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15/10/2014 17:35
Mov. [79] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71565434-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2014 17:09
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10/09/2014 16:44
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Tornem os autos com vistas ao douto órgão do Ministério Público para fins de oferecimento do parecer de mérito, após voltem-me conclusos para julgamento. Intime-se. Exp. Nec.
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20/08/2014 11:27
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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09/08/2014 21:30
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71477634-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 09/08/2014 21:00
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05/08/2014 08:58
Mov. [75] - Conclusão
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04/08/2014 02:30
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71468152-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2014 02:04
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22/07/2014 13:44
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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22/07/2014 13:44
Mov. [72] - Processo devolvido do MP
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22/07/2014 12:30
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71452410-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2014 12:01
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21/07/2014 11:33
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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18/07/2014 15:34
Mov. [69] - Documento
-
18/07/2014 14:54
Mov. [68] - Documento
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17/07/2014 15:37
Mov. [67] - Expedição de Termo
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17/07/2014 15:23
Mov. [66] - Expedição de Termo
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16/07/2014 17:45
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71446394-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2014 16:56
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16/07/2014 09:33
Mov. [64] - Certidão emitida
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16/07/2014 09:31
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/07/2014 09:19
Mov. [62] - Certidão emitida
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16/07/2014 09:18
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/07/2014 09:17
Mov. [60] - Certidão emitida
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16/07/2014 09:15
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/07/2014 09:14
Mov. [58] - Certidão emitida
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02/07/2014 15:05
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/07/2014 15:04
Mov. [56] - Certidão emitida
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02/07/2014 13:37
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/05/2014 20:28
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 972 Página: 234 - 236
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28/05/2014 09:05
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2014 16:03
Mov. [52] - Certidão emitida
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26/05/2014 16:01
Mov. [51] - Mandado
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15/05/2014 15:50
Mov. [50] - Expedição de Carta
-
15/05/2014 15:49
Mov. [49] - Expedição de Carta
-
15/05/2014 15:49
Mov. [48] - Expedição de Carta
-
15/05/2014 15:48
Mov. [47] - Expedição de Carta
-
15/05/2014 15:47
Mov. [46] - Expedição de Carta
-
15/05/2014 14:21
Mov. [45] - Expedição de Mandado
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09/05/2014 13:59
Mov. [44] - Certidão emitida
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09/05/2014 13:56
Mov. [43] - Mandado
-
09/05/2014 13:56
Mov. [42] - Mandado
-
09/05/2014 13:56
Mov. [41] - Mandado
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09/05/2014 13:56
Mov. [40] - Mandado
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08/05/2014 15:37
Mov. [39] - Designação de audiência: Designo o dia 17 de julho de 2014, às 14 horas e 30 minutos para fins de realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11.
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08/05/2014 15:06
Mov. [38] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 17/07/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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05/05/2014 14:19
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71362412-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2014 12:45
-
02/05/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
-
29/04/2014 12:00
Mov. [35] - Certidão emitida
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24/03/2014 12:00
Mov. [34] - Processo devolvido do MP
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20/03/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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18/03/2014 12:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71317894-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2014 19:05
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01/03/2014 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 917 Página: 327-329
-
27/02/2014 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2014 12:00
Mov. [29] - Expedição de Mandado
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26/02/2014 12:00
Mov. [28] - Expedição de Mandado
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26/02/2014 12:00
Mov. [27] - Expedição de Mandado
-
26/02/2014 12:00
Mov. [26] - Expedição de Mandado
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25/02/2014 12:00
Mov. [25] - Designação de audiência: Recebidos hoje. Designe-se a Secretaria a data 29 de abril de 2014, às 14 horas e 30 minutos para realização de audiência, no intuito da oitiva das testemunhas arroladas na fl. 11 dos presentes autos. Publique-se e Int
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21/03/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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20/03/2013 12:00
Mov. [23] - Petição
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21/02/2013 12:00
Mov. [22] - Mero expediente: Ouça-se a ilustre representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação e voltem-me conclusos.
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28/08/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
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24/08/2012 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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24/08/2012 12:00
Mov. [19] - Petição
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17/08/2012 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 539 Página: 281
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09/08/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2012 12:00
Mov. [15] - Petição
-
23/05/2012 12:00
Mov. [14] - Carta Precatória: Rogatória
-
23/05/2012 12:00
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/05/2012 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
-
23/05/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
-
15/05/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
-
15/05/2012 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
12/03/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
12/03/2012 12:00
Mov. [7] - Documento
-
24/02/2012 12:00
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
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14/02/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
23/01/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/R.H. Defiro gratuidade pleiteada. Proceda-se a citação da parte requerida. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012 Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito respondendo
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19/01/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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19/01/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
-
19/01/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2012
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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