19/04/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 09:28

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:28

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2023.
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Vistos etc, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Os princípios norteadores dos Juizados Especiais inculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizidada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Determinada a intimação para audiência, o autor não se fez presente ao ato.

Verificada a ausência da parte autora em Audiência Una de ID57101690 dos autos, sem apresentar justificativa, deve ser decreta a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Atento ao fato que a representante judicial do autor se fez presente ao ato, requerendo prazo para justificar a ausência, alegando motivo de trabalho, no entanto, entendo que o autor apresentou justificativa anterior pelo mesmo motivo, ausentando-se do ato processual de forma reiterada, sabendo que o rito processual requer a presença da parte, que o mesmo foi intimado para o ato com grande antecedência, não se pode permitir que o Juízo esteja sempre realizando atos processuais a relutância do autor, prejudicando todos os demais sujeitos processuais.

Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados.

Custas na forma da lei.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C.

Camocim, 28 de março de 2023.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
29/03/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 11:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/03/2023 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:55

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:55

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:20

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:15

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
22/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:32

Juntada de ato ordinatório
01/03/2023 00:22

Juntada de Certidão judicial
01/03/2023 00:21

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
09/12/2022 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/12/2022 21:32

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/11/2022 17:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/11/2022 17:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
23/11/2022 08:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2022 16:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 23/11/2022 17:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
22/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:54

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 10/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:00

Publicado Citação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Citação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Designo a audiência de UNA para 23/11/2022 às 17:30 HS a ser realizada INFORMO que para ingressar na sala virtual da videoconferência através de um telefone móvel as partes e procuradores envolvidos no feito deverão seguir as seguintes orientações: Digitar no navegador de internet do celular, considerando as letras maiúsculas e minúsculas, o seguinte link – https://link.tjce.jus.br/f2993b - Clicar em prosseguir e aguarde o redirecionamento para a página correta que ocorrerá em alguns segundos. - Na tela apresentada, escolher a opção “Obter o Teams”, caso ainda não possua o aplicativo instalado no celular.

Caso possua, escolher a opção “Ingressar na reunião”. - Após a instalação e a abertura do aplicativo Microsoft Teams no celular, escolher a opção “Participar da reunião.

Em seguida, digitar o seu nome completo e clicar novamente na opção “Participar da reunião”.

Na sequência, o aplicativo apresentará a seguinte pergunta “Permitir que Teams grave áudio?” Escolha a opção “Permitir” e aguardar na tela de espera o início da audiência. - Por fim, após ser admitido na sala da audiência pelo organizador, clicar no ícone da câmera e no ícone do microfone para habilitar a imagem e o som, permitindo que se comunique com os demais participantes da audiência.

INFORMO ainda que para ingressar na sala virtual da videoconferência através de um computador ou notebook as partes e procuradores envolvidos no feito deverão se certificar de que a webcam, o microfone e o som estejam funcionando adequadamente e seguir as orientações abaixo: Digitar no navegador de internet de sua preferência, considerando as letras maiúsculas e minúsculas, o seguinte link - https://link.tjce.jus.br/f2993b - Pressionar a tecla “enter” e aguarde a conclusão do redirecionamento para a página correta que ocorrerá em alguns segundos. - Na tela apresentada, escolher a opção “Continuar neste navegador”.

Logo após, no canto superior esquerdo da tela, o navegador solicitará permissão para a utilização da câmera e do microfone, clicar na opção “permitir”.

Caso o navegador esteja em inglês, clicar em “Allow” para permitir a utilização da câmera e do microfone.

Na tela seguinte, digitar o nome completo e clicar em “Ingressar agora”.

Caso o navegador esteja em inglês, clicar na opção “Join Now”.

Após, aguardar na tela de espera o início da audiência. - Por fim, após ser admitido na sala da audiência pelo organizador, clicar no ícone da câmera e no ícone do microfone para habilitar a imagem e o som, permitindo que se comunique com os demais participantes da audiência. - Caso tenha problema com a habilitação da sua câmera ou do seu microfone, clique na opção “Configuração personalizada” e escolha outras opções de microfone e de câmera.

Se o problema persistir, ingresse na sala da audiência através de um celular, pois a câmera e o microfone dos celulares já são automaticamente configurados pelos fabricantes.

COMUNICO também, que é possível que as partes e procuradores envolvidos no feito ingressem na sala virtual da videoconferência através do seguinte Qrcode que deverá ser utilizado através do aplicativo Microsoft Teams: COMUNICO, por fim, que, as partes poderão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, ao fórum desta Comarca, sala de audiências da 1º vara, endereço no timbre.(Portaria 2154/2022 – Retomada das atividades presenciais) Camocim/CE, 14 de outubro de 2022.
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 11:02

Juntada de ato ordinatório
22/09/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:30

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:30

Juntada de ata da audiência
04/02/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:59

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 21:09

Juntada de Petição de réplica
27/11/2021 11:44

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2021 20:54

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 2738
18/11/2021 02:26

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 13:10

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 12:36

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00173885-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2021 12:14
03/11/2021 10:51

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00173366-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 10:43
24/10/2021 00:52

Mov. [7] - Certidão emitida
21/10/2021 10:57

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00173000-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/10/2021 10:09
13/10/2021 06:49

Mov. [5] - Certidão emitida
13/10/2021 06:46

Mov. [4] - Certidão emitida
12/10/2021 09:32

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 11:19

Mov. [2] - Conclusão
11/10/2021 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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