04/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
17/05/2025 11:52

Decorrido prazo de GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145065314
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 145065314
29/04/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145065314
14/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/01/2025 10:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:06

Decorrido prazo de GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106739164
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106739164
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0867890-87.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: RENATO NOGUEIRA HONORATO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 44.164,00 Processo Dependente: [0191493-02.2015.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oriundo de PROCESSO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizado por RENATO NOGUEIRA HONORATO contra o ESTADO DO CEARÁ. A parte autora narra que foi vítima de lesão por arma de fogo, em 23.05.2024, e encaminhado para o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), onde foi submetido a cirurgia para retirada dos projeteis.

Não obstante o atendimento, o autor alega que perdura a necessidade de cirurgia para tratamento da fratura, a qual não foi realizada por falta de insumos, a saber, caixa de pequenos fragmentos e duas placas 3,5. Requereu-se, inclusive liminarmente, a condenação do promovido no fornecimento dos materiais: caixa de pequenos fragmentos e 2 (duas) placas 3,5, além de outros necessários para o procedimento cirúrgico indicado para o paciente.

Outrossim, pugnou-se pela condenação em danos morais, no valor de 61 (sessenta um) salários mínimos. Citada e intimada a Fazenda para se manifestar antes da apreciação da tutela (Id 77783588). Contestação do Estado do Ceará com arguição de preliminar (Id 77783590). Deferido o pedido de tutela de urgência, determinando que o Estado realizasse a cirurgia e fornecesse os materiais solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) (Id 77783591). Intimação do promovido para cumprimento da decisão em 4.08.2014 (Id 77783595). Decurso do prazo do promovido certificado no Id 77783597. Réplica à contestação no Id 77783602. O Ministério Público se manifestou favorável à procedência do pedido (Id 77783603). Sentença julgando procedente o pedido de condenação do ente no fornecimento da cirurgia requerida e julgando improcedente o pedido de danos morais (Id 77783604). A sentença transitou em julgado. Notícia de avaliação do paciente marcada para o dia 30.06.2015 (Id 77783619). Em ofício de Id 77783623, consta informação de que o paciente foi avaliado por especialista em 04.08.2015, apresentando evolução do quadro, "com melhoria lenta e progressiva".

No mesmo ato, foi relatado que o autor decidiu não ser mais submetido à intervenção cirúrgica no antebraço. Iniciada a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por RENATO NOGUEIRA HONORATO contra o ESTADO DO CEARÁ.

Para tanto, alegou-se que o ente não cumpriu a obrigação de fazer e que a fratura do paciente consolidou de forma errada, causando perda de "praticamente todos os movimentos da mão e não mais conseguindo estender seu braço". Alegou o exequente que há impossibilidade de cumprimento da tutela específica, em razão da consolidação viciosa da fratura de modo inadequado e da atual não recomendação de realização de cirurgia.

Requereu a conversão da obrigação em perdas e danos e aplicação de multa pelo atraso no cumprimento da obrigação, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), considerando o descumprimento entre a data da decisão, 30.06.2014, e a data da consulta do paciente, 04.08.2015 (Id 77784630). Determinada a intimação do ente executado (Id 77784631), o prazo transcorreu sem resposta (Id 77784636). Citado o executado (Id 77784642), foi apresentada informação de que o paciente, em 10.02.2015 comunicou que não desejaria mais ser submetido a cirurgia para fixação da fratura.

No mesmo ato, o médico ortopedista informou a possibilidade de correção da consolidação viciosa da fratura por meio de osteotomia corretiva (Id 77784645). O Estado apresentou manifestação, aduzindo que o paciente foi acompanhado no HGF até 03.07.2014, quando recebeu alta hospitalar para aguardar cirurgia em casa, permanecendo em acompanhamento ambulatorial.

Afirmou que, em 10.02.2015, o paciente comunicou que não desejava mais realizar a cirurgia, o que foi reafirmado em 04.08.2015, durante consulta com médico especialista. O executado alegou impossibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos e de pagamento de honorários à Defensoria Pública Estadual.

Requereu-se o indeferimento da conversão em perdas e danos e da condenação no pagamento de honorários (Id 77784654). Migrados os autos para o Pje (Id 77784671). Em petição de ID 85334262, o exequente requereu a realização de perícia médica.

Já o executado ratificou as informações já prestadas (Id 88826607). Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. II.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS Inicialmente, cumpre delimitar o objeto deste cumprimento de sentença. Não obstante tenha sido mencionado, no pedido de cumprimento de sentença, que haveria direito à conversão da obrigação em perdas e danos, em razão de suposta impossibilidade de cumprimento da tutela específica, em análise perfunctória da petição de Id 77784630, verifica-se que o pedido de cumprimento destes autos limita-se à obrigação de pagar quantia referente a astreintes, supostamente devidas devido o inadimplemento da obrigação. Delimitado o objeto desta demanda, convém esclarecer que foram opostos embargos à execução, em trâmite no sistema SAJ sob o nº 0111916-38.2016.8.06.0001.

Nos referidos autos foi determinada a suspensão do feito principal até o julgamento definitivo da demanda, a qual ainda está em grau recursal (fl. 50 dos autos dos embargos).

Assim, deve-se aguardar o trânsito em julgado da decisão para retorno desta marcha processual. Destaque-se, pois oportuno, que o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos já é objeto da liquidação de sentença (autos nº 0191493-02.2015.8.06.0001), em trâmite no sistema SAJ, onde, inclusive, se discute a realização de perícia médica no paciente.

Assim, o pedido de perícia realizado pelo autor no Id 88826607 não guarda relação com o presente feito, pois inexiste interesse na realização do exame para fins de cumprimento de obrigação de pagar quantia devida a título de astreintes. III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de perícia médica no presente feito. No mais, DETERMINO: (1) Suspenda-se o curso deste cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da decisão final dos autos nº 0111916-38.2016.8.06.0001, onde se discute o valor devido a título de astreintes e honorários; (2) Após o trânsito em julgado da decisão final dos autos nº 0111916-38.2016.8.06.0001, certifique-se nos presentes autos e promova-se a migração dos autos dos embargos para o PJ-e, associando-o aos presentes autos; (3) Empós, intimem-se as partes para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza/CE, data e assinatura eletrônicas.

BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito
21/10/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106739164
21/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:58

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:16

Decorrido prazo de GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80796721
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0867890-87.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: RENATO NOGUEIRA HONORATO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 44.164,00 Processo Dependente: [0191493-02.2015.8.06.0001] DESPACHO Cls. Verifico que houve a migração dos autos do sistema SAJ para o sistema PJe. Desse modo, cumpra-se o determinado no Despacho de ID nº 77784655. Após, voltem os autos para prosseguimento do feito. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80796721
11/03/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80796721
11/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
29/12/2023 15:55

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/08/2022 14:12

Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/06/2022 09:32

Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/06/2022 09:31

Mov. [95] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
23/06/2022 13:12

Mov. [94] - Mero expediente: Considerando a peticao e os documentos de pags. 155/160, que informam a habilitacao de advogado; (1) A SEJUD para promover as alteracoes necessarias nos dados do processo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de junho de 202
21/06/2022 10:22

Mov. [93] - Concluso para Despacho
09/06/2022 10:16

Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/06/2022 10:12

Mov. [91] - Mero expediente: Reporto-me ao petitorio de paginas 155/156 e documentos de paginas 157/160. Ao gabinete para promover as alteracoes necessarias nos dados do processo. Apos, cumpra-se o despacho de pagina 150. Expediente necessario.
03/06/2022 12:16

Mov. [90] - Encerrar análise
30/05/2022 14:28

Mov. [89] - Concluso para Despacho
30/05/2022 11:50

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02124814-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/05/2022 11:41
06/09/2021 01:41

Mov. [87] - Certidão emitida
06/09/2021 01:41

Mov. [86] - Certidão emitida
26/08/2021 12:43

Mov. [85] - Certidão emitida
26/08/2021 12:43

Mov. [84] - Certidão emitida
26/08/2021 12:43

Mov. [83] - Documento Analisado
23/08/2021 16:56

Mov. [82] - Mero expediente: Aguarde-se desenlace do recurso que motivou a suspensao do presente processo. Intime-se.
27/04/2021 09:25

Mov. [81] - Conclusão
27/04/2021 08:28

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02014937-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 08:11
26/07/2019 19:54

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2019 17:03

Mov. [78] - Conclusão
05/07/2019 14:49

Mov. [77] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo.
05/07/2019 14:49

Mov. [76] - Documento
08/01/2019 12:34

Mov. [75] - Encerrar análise
12/12/2018 12:36

Mov. [74] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
12/12/2018 12:07

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2018 12:49

Mov. [72] - Conclusão
09/08/2018 12:55

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/218 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0111916-38.2016.8.06.0001)
09/08/2018 12:55

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/218 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0111916-38.2016.8.06.0001)
12/06/2017 12:09

Mov. [69] - Concluso para Despacho
02/06/2017 17:45

Mov. [68] - Certidão emitida
01/06/2017 16:59

Mov. [67] - Mero expediente: Verifica-se que a peticao de pags.131/134 e documentos de pags.135, deveria ter sido interposta junto ao autos 0191493-02.2015.8.06.0001, conforme informado no bojo da peticao.Neste termos, extrai-se as pecas supracitadas e re
01/06/2017 16:50

Mov. [66] - Concluso para Despacho
01/06/2017 01:53

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.00608016-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2017 15:51
20/05/2016 11:11

Mov. [64] - Suspensão ou Sobrestamento: Conforme determinacao de fls.50 dos autos de Embargos a Execucao n 0111916-38.2016.8.06.0001
04/05/2016 11:55

Mov. [63] - Conclusão
24/02/2016 13:32

Mov. [62] - Apensado: Apensado ao processo 0111916-38.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Multa Cominatoria / Astreintes
14/01/2016 18:45

Mov. [61] - Certidão emitida
14/01/2016 18:44

Mov. [60] - Mandado
03/12/2015 13:50

Mov. [59] - Expedição de Mandado
01/12/2015 09:44

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2015 17:07

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/11/2015 17:06

Mov. [56] - Certidão emitida
28/10/2015 17:38

Mov. [55] - Decurso de Prazo
23/09/2015 12:08

Mov. [54] - Apensado: Apenso o processo 0191493-02.2015.8.06.0001 - Classe: Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
22/09/2015 12:58

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0426/2015 Data da Disponibilizacao: 21/09/2015 Data da Publicacao: 22/09/2015 Numero do Diario: 1292 Pagina: 307
18/09/2015 07:57

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2015 16:57

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2015 15:26

Mov. [50] - Conclusão
16/09/2015 15:25

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
16/09/2015 15:25

Mov. [48] - Concluso para Despacho
15/09/2015 19:46

Mov. [47] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10377163-2 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 15/09/2015 18:40
15/09/2015 19:46

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0867890-87.2014.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Saude
15/09/2015 19:46

Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
31/08/2015 16:34

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
31/08/2015 15:42

Mov. [43] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.00994353-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 13/08/2015 10:38
24/08/2015 08:29

Mov. [42] - Definitivo
24/08/2015 08:29

Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento
24/08/2015 08:26

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
22/08/2015 20:55

Mov. [39] - Ofício: N Protocolo: WEB1.15.10337625-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/08/2015 10:09
07/07/2015 13:16

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
07/07/2015 09:57

Mov. [37] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.00976407-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/06/2015 14:08
17/06/2015 15:51

Mov. [36] - Certidão emitida
17/06/2015 15:50

Mov. [35] - Mandado
29/05/2015 15:55

Mov. [34] - Trânsito em julgado
22/04/2015 09:01

Mov. [33] - Expedição de Mandado
20/04/2015 09:43

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Encaminho para a intimacao da Defensoria Publica da sentenca de fls. 76/83, atraves de mandado.
17/04/2015 10:24

Mov. [31] - Decurso de Prazo
09/04/2015 17:19

Mov. [30] - Certidão emitida
09/04/2015 17:19

Mov. [29] - Mandado
13/03/2015 11:22

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
13/03/2015 08:00

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10084659-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/03/2015 07:38
11/03/2015 16:55

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0132/2015 Data da Disponibilizacao: 10/03/2015 Data da Publicacao: 11/03/2015 Numero do Diario: 1163 Pagina: 229
09/03/2015 11:25

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2015 16:16

Mov. [24] - Expedição de Mandado
05/03/2015 18:17

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2015 10:41

Mov. [22] - Concluso para Sentença
25/02/2015 09:30

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10060675-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/02/2015 09:03
02/02/2015 17:11

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10032673-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/02/2015 16:48
26/11/2014 18:36

Mov. [19] - Certidão emitida
26/11/2014 18:35

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
22/10/2014 18:17

Mov. [17] - Expedição de Carta
16/10/2014 10:04

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: A secretaria para proceder o expediente de intimacao determinado as fls.52, item 5.
16/10/2014 10:04

Mov. [15] - Decurso de Prazo
08/08/2014 10:10

Mov. [14] - Certidão emitida
08/08/2014 08:43

Mov. [13] - Mandado
01/08/2014 16:35

Mov. [12] - Expedição de Mandado
31/07/2014 15:21

Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2014 09:22

Mov. [10] - Conclusão
18/07/2014 14:45

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2014 14:36

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
18/07/2014 09:32

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71448299-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/07/2014 09:11
27/06/2014 15:43

Mov. [6] - Certidão emitida
27/06/2014 15:43

Mov. [5] - Mandado
18/06/2014 17:26

Mov. [4] - Expedição de Mandado
18/06/2014 17:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2014 15:17

Mov. [2] - Conclusão
18/06/2014 15:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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