29/11/2023 03:00

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA GONCALVES em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:17

Decorrido prazo de THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71530569
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71530569
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000658-87.2021.8.06.0003 Autor: MARIA ELIENE SILVA LUCAS Réu: BANCO ITAUCARD S/A SENTENÇA 01.

Vistos. 02.

Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 03.

Trata-se de ação declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais manejada por Maria Eliene Silva Lucas em face de Banco Itaucard S/A, qualificados nos autos. 04.

A petição de Id 65097932 informa o falecimento da autora Maria Eliene Silva Lucas, ocorrida em 24/05/2023. 05.

Para prosseguimento da demanda, este juízo oportunizou a habilitação do herdeiro da autora (id 65303325). 06.

Assim, determinou a juntada prova documental do inventário do espólio da autora com informações do inventariante e herdeiros, sem que tenha sido observada a determinação judicial.. 07.

Segundo as disposições do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC. 08.

Com efeito, a ausência de substituição processual pelos sucessores do autor, após seu óbito, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC. 09.

Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos art. 76, § 1º, I e art. 485, IV e X, do CPC/2015. 10.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995. 11.

Sentença desde já registrada e publicada através do sistema PJe. 12.

Intimem-se. 13.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
08/11/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71530569
06/11/2023 07:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:21

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA GONCALVES em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65303325
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65303325
14/08/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte prova documental do inventário do espólio da autora, com informações do inventariante e herdeiros.

Bem como junte a certidão de óbito da MARIA ELIENE SILVA LUCAS. Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
11/08/2023 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 18:33

Conclusos para despacho
06/08/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:47

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA GONCALVES em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64512406
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64512406
20/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000658-87.2021.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para se manifestar sobre a petição retro, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 19 de julho de 2023.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
19/07/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:06

Juntada de Petição de ciência
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
29/12/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
27/12/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Buscando a efetivação do contraditório e ampla defesa, designe, audiência de instrução.

Intime-se dessa decisão.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
26/12/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/12/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 19:11

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da certidão (ID 46865030).

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 01:23

Conclusos para despacho
01/12/2022 01:23

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 07:30

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2022 16:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 28/09/2022 16:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/09/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:34

Juntada de Petição de réplica
23/06/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:08

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/09/2022 16:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/12/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 00:34

Conclusos para despacho
19/11/2021 00:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 15:28

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:02

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:24

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:18

Conclusos para decisão
14/10/2021 14:17

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2021 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/10/2021 12:06

Juntada de Petição de contestação
12/09/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 23:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 23:23

Audiência Conciliação designada para 14/10/2021 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA GONCALVES em 20/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 01:39

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2021 16:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/07/2021 01:29

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:35

Expedição de Citação.
24/05/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:04

Audiência Conciliação designada para 08/07/2021 16:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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