21/07/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
07/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 08:37

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
05/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134791242
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134791242
06/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134791242
05/02/2025 14:46

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
30/01/2025 00:52

Decorrido prazo de RUBEM BEZERRA VIEIRA *35.***.*96-96 em 29/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:39

Juntada de ordem de bloqueio
18/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 08:55

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 04:19

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124760122
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124760122
22/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124760122
18/11/2024 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/11/2024 14:26

Processo Reativado
14/11/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:10

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104188262
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000532-22.2024.8.06.0071 Ação: [Perdas e Danos, Compra e Venda] AUTOR: CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP e outros REU: RUBEM BEZERRA VIEIRA *35.***.*96-96 SENTENÇA Considerando a ausência da parte autora: LEANDRO CAMILO à audiência de conciliação, tendo decorrido mais de 48 hora sem apresentar qualquer justificativa, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, em relação a referida parte, nos termos do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir em relação ao acionado : CAMILO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA EPP e RUBEM BEZERRA ME - ÓTICA VIDA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Decido. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, na qual a autora pretende receber o valor de R$ 28.634,94, em razão de serviços contratados e não realizados pela ré, mais indenização por perdas e danos.

A promovida, apesar de citada, não compareceu à audiência de conciliação.

Motivo pelo qual decreto sua revelia. A promovida também não apesentou contestação, razão pela qual também lhe aplicada a pena de confesso em conformidade com art. 341 do CPC.

Art. 341. incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Acrescento que a ré recebeu o Mandado de citação, contendo, entre outras advertências: Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. Apesar de ser devidamente citada, a parte promovida permaneceu inerte sobre a alegações que lhe foram apontadas.

Dessa forma, considero como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, posto que corroborados por meio dos documentos juntados ao feito.

Indefiro o pedido de indenização no valor de R$ 5.726,99 alegando perdas e danos, haja vista não ser possível a condeação de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno, RUBEM BEZERRA VIEIRA *35.***.*96-96, nos seguintes termos: 1) Pagamento da quantia de R$ 28.634,94 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), com atualização monetária pelo INPC, a partir do desembolso, e acréscimo de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. 2) Julgo improcedente o pedido de indenização no valor de R$ 5.726,99. Sem custas ou honorários advocatícios em primeiro grau, ante a disposição do art. 55 da Lei 9.099/95.

De sorte que, na hipótese de haver a interposição de recurso inominado com pedido de concessão de gratuidade da Justiça formulado pela parte autora / ré, a análise (concessão / não concessão) de tal pleito fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais, sem prejuízo para subsistência da parte que assim requerer.

Irrecorrida esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se em arquivo a manifestação da parte interessada, a fim de promover a execução do julgado, se assim requerer e/ou autorizar a hipótese.

Revelia decretada.

Determino: A- intimação da parte autora: CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP, via DJEN, com prazo de dez (10) dias.

Crato, CE, data da assinatura digital.

L
11/09/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104188262
11/09/2024 08:06

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 08:06

Decretada a revelia
25/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:49

Decorrido prazo de RUBEM BEZERRA VIEIRA *35.***.*96-96 em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
23/06/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 09:15

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 04:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83076154
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n°: 3000532-22.2024.8.06.0071 Ação: [Perdas e Danos, Compra e Venda] Promovente(s): AUTOR: CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP e outros Promovido(s): RUBEM BEZERRA VIEIRA *35.***.*96-96 Certifico que a audiência de conciliação designada nos autos para o dia 26/06/2024 09:30 será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo gerado o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/c8e370 Ato contínuo encaminhei o processo para a SEJUD cumprir os seguintes expedientes: - Intimação da(a)s parte(s) autora(a), AUTOR: CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP e outros, por seu(s) advogado(a)(s) via DJEN. - Citação e Intimação da(s) parte(s) promovida(s): RUBEM BEZERRA VIEIRA, via correios.

IMPORTANTE: - As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando link acima mencionado. - A parte e advogados, poderão esclarecer dúvidas por meio de mensagem via whatsapp através do número (85) 98165-8610 . - Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar-lhe o link de acesso. - Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 90999/95. - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Crato/CE, 21 de março de 2024.
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83076154
22/03/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83076154
22/03/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:34

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
13/03/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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