16/06/2025 16:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/06/2025 16:03

Alterado o assunto processual
16/06/2025 16:03

Alterado o assunto processual
16/06/2025 12:45

Declarada incompetência
16/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2025 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2025 09:32

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 15:26

Declarada incompetência
03/05/2024 18:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO MENDES MARTINS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO MENDES MARTINS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80985402
29/03/2024 18:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0547626-16.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Antonio Leite Goncalves Macedo REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA FLORCELE LOBO SOARES - CE11194-A e JOSE IVANILDO MENDES MARTINS - CE25998 POLO PASSIVO:Enel e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifico que a causídica exequente ainda não comprovou o recolhimento das custas da execução de seu crédito.

Esclareço, observando o que suscitou o outro exequente no ID 62428569, que a gratuidade judicial deferida na fase de conhecimento não se estende à advogada que patrocinou o feito, tendo em vista o caráter personalíssimo do benefício, como estabelece o art. 98 do CPC.

Assim sendo, determino seja intimada a causídica a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento de custas, sob pena de extinção deste fragmento do cumprimento de sentença, com base no art. 485, IV, do CPC.

Por fim, determino à SEJUD que exclua a Enel do polo passivo da demanda no Sistema PJe, considerando que na decisão de ID 62439282 foi reconhecida a sua ilegitimidade passiva.

Cumpridas essas determinações e decorrido o prazo da causídica, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de março de 2024.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80985402
26/03/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80985402
22/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
18/06/2023 20:02

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2022 08:46

Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/08/2022 17:17

Mov. [113] - Encerrar análise
03/12/2021 13:49

Mov. [112] - Encerrar análise
05/11/2021 15:00

Mov. [111] - Conclusão
03/11/2021 18:33

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:31

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021 12:09

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02053381-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 11:51
11/05/2021 12:40

Mov. [107] - Concluso para Despacho
07/05/2021 20:48

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
07/05/2021 17:56

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02039364-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 17:23
07/05/2021 17:39

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/05/2021 11:39

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2021 Teor do ato: Acerca das informações de fls. 352/353, ouça-se o Município de Fortaleza e a ENEL, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec. Advogad
06/05/2021 08:17

Mov. [102] - Certidão emitida
06/05/2021 08:17

Mov. [101] - Documento Analisado
04/05/2021 12:29

Mov. [100] - Mero expediente: Acerca das informações de fls. 352/353, ouça-se o Município de Fortaleza e a ENEL, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
08/04/2021 14:31

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/03/2021 17:25

Mov. [98] - Certidão emitida
18/03/2021 17:24

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
20/09/2020 13:28

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447
01/09/2020 19:02

Mov. [95] - Conclusão
01/09/2020 19:02

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
01/09/2020 10:25

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01418993-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2020 09:55
25/08/2020 17:06

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 13:06

Mov. [91] - Documento Analisado
24/08/2020 19:36

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2020 17:05

Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos solicitando informações.
05/03/2020 17:04

Mov. [88] - Documento
13/06/2019 10:24

Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
12/06/2019 15:16

Mov. [86] - Mero expediente: Cls. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos. Empós, retornem-m
28/04/2016 13:58

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10181625-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/04/2016 11:15
15/04/2015 09:36

Mov. [84] - Conclusão
15/04/2015 08:37

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10127910-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/04/2015 21:30
31/10/2014 10:01

Mov. [82] - Concluso para Despacho
30/10/2014 19:30

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71586388-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2014 19:00
01/10/2014 16:09

Mov. [80] - Certidão emitida
01/10/2014 16:08

Mov. [79] - Mandado
12/09/2014 14:17

Mov. [78] - Expedição de Mandado
11/09/2014 10:40

Mov. [77] - Mero expediente: Cite-se o Executado para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o art. 730 do Código de Processo Civil.
24/07/2014 13:34

Mov. [76] - Conclusão
05/05/2014 15:05

Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0547626-16.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
05/05/2014 15:05

Mov. [74] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
28/04/2014 12:00

Mov. [73] - Concluso para Despacho
26/04/2014 12:00

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71359454-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2014 13:22
24/04/2014 12:00

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: 948 Página: 224/226
22/04/2014 12:00

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2014 12:00

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71348676-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2014 20:50
11/04/2014 12:00

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.
04/04/2014 12:00

Mov. [67] - Trânsito em julgado
04/04/2014 12:00

Mov. [66] - Conclusão
01/04/2014 12:00

Mov. [65] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [64] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [63] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [62] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [61] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [60] - Petição
01/04/2014 12:00

Mov. [59] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [58] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [57] - Petição
01/04/2014 12:00

Mov. [56] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [55] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [54] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [53] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
01/04/2014 12:00

Mov. [52] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
01/04/2014 12:00

Mov. [50] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [49] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [48] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [47] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [46] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [45] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [44] - Petição
01/04/2014 12:00

Mov. [43] - Documento
01/04/2014 12:00

Mov. [42] - Documento
31/03/2014 12:00

Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
31/03/2014 12:00

Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem
17/05/2012 12:00

Mov. [39] - Processo Recebido pelo TJCE
16/05/2012 12:00

Mov. [38] - Certidão emitida
16/05/2012 12:00

Mov. [37] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
14/05/2012 12:00

Mov. [36] - Decurso de Prazo
13/12/2011 12:00

Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado
13/12/2011 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
27/10/2011 12:00

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2010 16:11

Mov. [32] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/03/2010 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2010 13:42

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO BOLETIM 25 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2010 15:35

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ (URGENTE) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2009 17:38

Mov. [29] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/08/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2008 17:35

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2007 11:08

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/07/2006 16:54

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2006 13:24

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV DO AUTOR P/ CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 16:30

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 12:50

Mov. [23] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO EM 21/02/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 13:08

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/02/2006 15:35

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2006 15:38

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM N.º 29/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2005 14:20

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 14:54

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2004 12:40

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2003 17:59

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2002 13:06

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2002 12:12

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2002 14:24

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 155/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2002 13:03

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002 13:21

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA E OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2001 13:15

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2001 18:03

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2001 14:55

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV FLORCELE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2001 13:32

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 126/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2001 14:18

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2001 12:25

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2001 14:49

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2001 17:29

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2001 12:58

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00