24/05/2025 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:50

Decorrido prazo de EMANUEL CARLOS GONZAGA FERNANDES em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:01

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128147875
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128147875
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0143797-14.2008.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Utilização de bens públicos] Parte Autora: Ministério Público - 1ª Promotoria de Justica do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza e outros Parte Ré: Antonio Carlos Dora Siqueira Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0078677-92.2006.8.06.0001] SENTENÇA (Processos nº 0143797-14.2008.8.06.0001 e nº 0078677-92.2006.8.06.0001) O Ministério Público Estadual ajuizou a Ação Civil Pública de nº 0143797-14.2008.8.06.0001 em face de Antônio Carlos Dora Siqueira e do Município de Fortaleza, na qual informa que o primeiro promovido efetivou construção de oficina no leito da via pública, em descompasso com as leis de ocupação do solo do Código de Obras e Posturas municipal, enquanto o segundo promovido teria sido omisso no embargo da construção do estabelecimento.

Requer, ao final, que o promovido seja condenado na obrigação de demolir a construção irregular. De outro lado, o Município ajuizou a Ação de Reintegração de Posse de nº 0078677-92.2006.8.06.0001 em face do referido particular, corréu na ação proposta pelo parquet estadual, na qual pleiteia a desocupação do local e demolição das estruturas construídas na via pública.   O Município de Fortaleza aderiu aos pedidos expostos na Ação Civil Pública, requerendo em contestação sua migração para o polo ativo da ação, o que foi deferido pelo juízo.   Em sua defesa, Antônio Carlos Dora Siqueira afirma que sua família tem posse do local há várias décadas e quando ali se instalaram não havia nenhuma via pública e que o loteamento foi criado posteriormente.

Requer a improcedência da ação ou, subsidiariamente, a indenização pelas benfeitorias realizadas de boa-fé.   Suspendeu-se a reintegração de posse de nº 0078677-92.2006.8.06.0001 para a realização da instrução na Ação Civil Pública. Deferida a produção da prova pericial, o profissional nomeado apresentou o laudo pericial de ID. 45567695 na ação coletiva. Designada Audiência de Instrução para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, este e aquelas deixaram de comparecer, razão pela qual se encerrou a instrução.   É o breve relatório. Decido em conjunto os feitos de nº 0143797-14.2008.8.06.0001 e 0078677-92.2006.8.06.0001. Verifica-se que, mesmo realizada a prova pericial, é fato incontroverso estar o imóvel, objeto do litígio, inserido integralmente na via pública, o que foi ratificado nas conclusões do expert.

Com efeito, a defesa do autor se limita a informar que, antes da instituição do loteamento em questão, a área se encontrava na posse de sua família, bem como, a buscar indenização pelas benfeitorias realizadas.   Dito isso, cinge-se a controvérsia em avaliar: 1.

Se houve desapropriação indireta com a instituição do loteamento e, assim, o respectivo direito à indenização; 2.

Em caso negativo, se caberia indenização pelas benfeitorias realizadas de boa-fé; 3.

Por fim, se haveria a obrigação do promovido de remover a construção irregular. Quanto ao primeiro ponto, percebe-se que o loteamento em questão foi instituído no ano de 1957, registrado sob a transcrição nº 45460 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza (ID 45572780 e ss.).

De outro lado, o promovido alega que sua família havia se instalado na localidade no ano de 1954, portanto, antes da instituição do loteamento. Apesar disso, o promovido não se desincumbiu do ônus a fim de comprovar que sua posse é anterior à instituição do loteamento, que, por ser fato modificativo do direito do autor, competia ao réu a sua demonstração, na forma do Art. 373, II, do Código de Processo Civil.

De fato, as testemunhas que eventualmente poderiam confirmar tais fatos, consoante alegado na petição de ID 45567685, não compareceram à audiência de instrução designada por este juízo, e, nem mesmo o autor ou seus advogados, estiveram presentes, apesar de intimados.

Ultrapassada essa questão, restando demonstrada a natureza pública do bem, verifica-se a existência de esbulho pelo promovido, razão pela qual cabível a reintegração da posse do Município, uma vez que os bens públicos são insuscetíveis de aquisição mediante usucapião, nos termos do Art. 183, §3º, da Constituição Federal, praticamente repetido pelo Art. 102 do Código Civil. Quanto ao pleito autoral de indenização pelas benfeitorias realizadas, aplica-se, na espécie, a Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias".   No entanto, a boa-fé do promovido, aliada a sua situação de hipossuficiência econômica e social, bem como diante da obrigação estatal de promover a dignidade da pessoa humana e ofertar condições dignas de vida, inclusive no que tange à moradia, entendo desarrazoado determinar que o promovido promova e arque com os custos da demolição do imóvel que, destina-se não apenas à oficina, mas também à moradia de sua família.   Ante o exposto, conheço dos pedidos, para julgá-los parcialmente procedentes, no sentido de determinar a desocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, sem direito à indenização, na forma do art.487, I do CPC.. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, estes fixados por equidade em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme art. 85, §8° do CPC, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no Art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.

Fortaleza 2024-12-03 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
05/12/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128147875
05/12/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 13:31

Alterado o assunto processual
28/11/2024 13:31

Alterado o assunto processual
28/11/2024 13:29

Alterado o assunto processual
28/11/2024 13:29

Alterado o assunto processual
26/08/2024 16:49

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de EMANUEL CARLOS GONZAGA FERNANDES em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:55

Juntada de Petição de razões finais
21/05/2024 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 07:53

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86026948
17/05/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86026948
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0143797-14.2008.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais] Parte Autora: Ministério Público - 1ª Promotoria de Justica do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0078677-92.2006.8.06.0001] ATA DE AUDIÊNCIA Aos 14/05/2024, por volta de 15:00h, nesta Capital Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência virtual (Microsoft Teams) desta 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, onde presente se encontrava a Dra.

Ana Cleyde Viana de Souza, Juíza de Direito Titular da unidade judiciária.

Ausentes o autor (Ministério Público), os réus (Município de Fortaleza e Sr.

Antônio Carlos Dora Siqueira) e as testemunhas Jurandir Rabelo de Oliveira e Maria Zilda Ribeiro da Silva (rol juntado no ID 45571792). Aberta a audiência na forma da lei, a MM Juíza, verificou o não cumprimento do expediente de intimação do Promotor de Justiça, conforme certidão do oficial de justiça de ID 82285473.

Ademais, o Município de Fortaleza juntou a petição de ID 83456595, solicitando o julgamento da lide no estado em que se encontra por entender que a controvérsia fática está devidamente comprovada.

Por sua vez, os réus, mesmo devidamente intimados por meio das advogadas habilitadas (Diário da Justiça disponibilizado em nome das advogadas Dra.

Ana Carolina Bezerra Fernandes Araújo - OAB/CE 22.205 e Dra.

Daniela Albuquerque Bezerra - OAB/CE 26.466) deixou de comparecer ao ato audiencial sem apresentar qualquer justificativa.

Considerando que as testemunhas a serem ouvidas no presente ato audiencial foram arroladas pela parte autora, a MM Juíza determinou o encerramento da fase de instrução desta demanda, dispensando a produção da prova testemunhal pugnada pela parte autora, arroladas no ID 45571792, nos termos do §2º do art.362 do Código de Processo Civil.

Ademais, a MM Juíza determinou a intimação das partes para a apresentação de memoriais escritos no prazo comum de 30(trinta) dias, para o Ministério Público (portal ou mandado), Munícipio de Fortaleza (portal) e parte autoral (advogados, por DJe), conforme prevê o §2º do art.364 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima fixado, retornem os autos para julgamento.

Proceda a secretaria com as intimação das partes.

Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.

Eu, Fernanda Sousa Vasconcelos, matrícula 10603, digitei o presente termo.

Dra.

Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
16/05/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86026948
16/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:48

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
10/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIELA ALBUQUERQUE BEZERRA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80924987
12/03/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0143797-14.2008.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais] Parte Autora: Ministério Público - 1ª Promotoria de Justica do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: [0078677-92.2006.8.06.0001] DESPACHO Dando regular prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução para 14/05/2024 às 15:00h a ser realizada por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 - intimação do Ministério Público autoral por meio de mandado; 2 - intimação do Município de Fortaleza, por meio do portal digital; 3 - intimação do réu Antônio Carlos Dora Siqueira, por seu advogado habilitado, ressaltando que é atribuição do referido profissional intimar as testemunhas por ele arroladas, conforme prevê o art.455 do Código de Processo Civil. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, considerando a pandemia causada pela COVID-19, bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.

Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDUzMjZkZmMtZWNmNi00Y2UwLTg4ZGUtNzQ3NWE5OTNkNTlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d https://link.tjce.jus.br/3b224a PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Fortaleza 2024-03-08 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80924987
11/03/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80924987
11/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:53

Audiência Instrução cancelada para 03/05/2018 10:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
08/03/2024 09:52

Audiência Instrução cancelada para 06/03/2018 10:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
08/03/2024 09:51

Audiência Instrução designada para 14/05/2024 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
08/03/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/11/2022 01:31

Mov. [280] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/04/2022 20:54

Mov. [279] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:55

Mov. [278] - Encerrar documento - restrição
18/04/2022 14:19

Mov. [277] - Concluso para Despacho
29/03/2022 15:09

Mov. [276] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01335721-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/03/2022 14:49
17/03/2022 20:17

Mov. [275] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
17/03/2022 20:17

Mov. [274] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
17/03/2022 19:51

Mov. [273] - Documento
17/03/2022 19:50

Mov. [272] - Documento
17/03/2022 19:49

Mov. [271] - Documento
08/03/2022 11:02

Mov. [270] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01932154-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/03/2022 10:37
04/03/2022 18:30

Mov. [269] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01926728-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 18:12
25/02/2022 15:26

Mov. [268] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028904-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2022 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
25/02/2022 03:57

Mov. [267] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
22/02/2022 03:46

Mov. [266] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2022 16:37

Mov. [265] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01898061-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 16:05
16/02/2022 21:40

Mov. [264] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
15/02/2022 01:54

Mov. [263] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 15:56

Mov. [262] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022 15:56

Mov. [261] - Documento Analisado
08/02/2022 17:07

Mov. [260] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 11:39

Mov. [259] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00926939-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/06/2020 11:32
07/04/2020 15:32

Mov. [258] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00893768-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/04/2020 15:22
09/04/2019 07:26

Mov. [257] - Concluso para Despacho
09/04/2019 07:26

Mov. [256] - Apensado: Apensado ao processo 0078677-92.2006.8.06.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
08/04/2019 17:33

Mov. [255] - Mero expediente: Proceda-se o apensamento ao processo n°º 0078677-92.2006.8.06.0001, conforme referido na decisão de fls.452/453. Após, venham conclusos.
08/04/2019 11:59

Mov. [254] - Conclusão
28/01/2019 12:21

Mov. [253] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 452/453
28/01/2019 12:21

Mov. [252] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 452/453
25/01/2019 16:04

Mov. [251] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/01/2019 16:04

Mov. [250] - Certidão emitida
30/11/2018 11:39

Mov. [249] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR810052809TZ Situação : Cumprido Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Antonio Carlos Dora Siqueira Diligência : 06/04/2018
30/11/2018 11:39

Mov. [248] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR789559574TZ Situação : Ausente Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Tânia Maria Gomes da Silva Diligência : 27/12/2017
30/11/2018 11:39

Mov. [247] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR537073177TZ Situação : Ausente Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Renata Locarno Frota Diligência : 17/10/2016
30/11/2018 11:39

Mov. [246] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR652755167TZ Situação : Ausente Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Renata Locarno Frota Diligência : 04/04/2017
30/11/2018 11:39

Mov. [245] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR810052843TZ Situação : Cumprido Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Jurandir Rabelo de Oliveira Diligência : 09/04/2018
30/11/2018 11:39

Mov. [244] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789559526TZ Situação : Cumprido Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Jurandir Rabelo de Oliveira Diligência : 15/12/2017
30/11/2018 11:39

Mov. [243] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789559509TZ Situação : Cumprido Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Antonio Carlos Dora Siqueira Diligência : 18/12/2017
30/11/2018 11:39

Mov. [242] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR810052874TZ Situação : Ausente Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Caetano Felix de Sousa Diligência : 23/04/2018
30/11/2018 11:39

Mov. [241] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789559565TZ Situação : Cumprido Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Caetano Felix de Sousa Diligência : 20/12/2017
30/11/2018 11:39

Mov. [240] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR652690925TZ Situação : Ausente Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Renata Locarno Frota Diligência : 04/04/2017
30/11/2018 11:39

Mov. [239] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR810052914TZ Situação : Ausente Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Tânia Maria Gomes da Silva Diligência : 23/04/2018
23/08/2018 15:03

Mov. [238] - Remessa dos autos à Vara de Origem
23/08/2018 15:03

Mov. [237] - Certidão emitida
23/08/2018 12:45

Mov. [236] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
23/08/2018 12:45

Mov. [235] - Certidão emitida
23/07/2018 22:19

Mov. [234] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2018 15:04

Mov. [233] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 1903 Página: 505/508
14/05/2018 14:14

Mov. [232] - Remessa dos autos à Vara de Origem
14/05/2018 14:13

Mov. [231] - Certidão emitida
14/05/2018 12:34

Mov. [230] - Certidão emitida
14/05/2018 12:34

Mov. [229] - Documento
14/05/2018 12:32

Mov. [228] - Documento
14/05/2018 11:07

Mov. [227] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10255187-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 10:35
11/05/2018 07:58

Mov. [226] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2018 14:43

Mov. [225] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/102605-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
09/05/2018 10:39

Mov. [224] - Certidão emitida
09/05/2018 10:36

Mov. [223] - Certidão emitida
02/05/2018 11:47

Mov. [222] - Certidão emitida
02/05/2018 11:05

Mov. [221] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2018 09:45

Mov. [220] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/04/2018 11:59

Mov. [219] - Encerrar documento - benefício
25/04/2018 11:59

Mov. [218] - Certidão emitida
25/04/2018 11:59

Mov. [217] - Aviso de Recebimento (AR)
25/04/2018 11:59

Mov. [216] - Concluso para Despacho
25/04/2018 11:59

Mov. [215] - Encerrar documento - benefício
25/04/2018 11:58

Mov. [214] - Certidão emitida
25/04/2018 11:58

Mov. [213] - Aviso de Recebimento (AR)
20/04/2018 07:57

Mov. [212] - Certidão emitida
20/04/2018 07:57

Mov. [211] - Aviso de Recebimento (AR)
20/04/2018 07:57

Mov. [210] - Certidão emitida
20/04/2018 07:57

Mov. [209] - Aviso de Recebimento (AR)
20/04/2018 07:57

Mov. [208] - Certidão emitida
20/04/2018 07:57

Mov. [207] - Aviso de Recebimento (AR)
10/04/2018 11:39

Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10182970-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 11:07
22/03/2018 13:55

Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 1868 Página: 323/324
20/03/2018 10:38

Mov. [204] - Certidão emitida
20/03/2018 10:38

Mov. [203] - Documento
20/03/2018 10:32

Mov. [202] - Documento
20/03/2018 07:45

Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0090/2018 Teor do ato: Designo nova data de Audiência de Instrução para o dia 03 de maio de 2018 às 10 horas. Proceder todas as intimações. Advogados(s): Emanuel Carlos Gonzaga Fernandes (O
16/03/2018 09:06

Mov. [200] - Expedição de Carta
16/03/2018 09:06

Mov. [199] - Expedição de Carta
16/03/2018 09:06

Mov. [198] - Expedição de Carta
16/03/2018 09:06

Mov. [197] - Expedição de Carta
16/03/2018 09:06

Mov. [196] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/059469-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
16/03/2018 08:53

Mov. [195] - Certidão emitida
16/03/2018 08:50

Mov. [194] - Certidão emitida
16/03/2018 08:47

Mov. [193] - Certidão emitida
16/03/2018 08:40

Mov. [192] - Certidão emitida
16/03/2018 08:36

Mov. [191] - Certidão emitida
13/03/2018 14:41

Mov. [190] - Audiência Designada: Designo nova data de Audiência de Instrução para o dia 03 de maio de 2018 às 10 horas. Proceder todas as intimações.
06/03/2018 09:59

Mov. [189] - Mero expediente: Designo nova data de Audiência de Instrução para o dia 03 de maio de 2018 às 10 horas. Proceder todas as intimações.Fortaleza, 06 de março de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
06/03/2018 09:41

Mov. [188] - Concluso para Despacho
06/03/2018 09:23

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10111198-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2018 09:03
29/01/2018 17:45

Mov. [186] - Audiência Designada: Instrução Data: 06/03/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
29/01/2018 16:30

Mov. [185] - Mero expediente: Aguardar realização de audiência.Fortaleza, 29 de janeiro de 2018.
16/01/2018 14:33

Mov. [184] - Encerrar documento - diversos
16/01/2018 14:33

Mov. [183] - Certidão emitida
16/01/2018 14:33

Mov. [182] - Aviso de Recebimento (AR)
16/01/2018 14:32

Mov. [181] - Encerrar documento - diversos
16/01/2018 14:32

Mov. [180] - Certidão emitida
16/01/2018 14:32

Mov. [179] - Aviso de Recebimento (AR)
16/01/2018 14:32

Mov. [178] - Encerrar documento - diversos
16/01/2018 14:32

Mov. [177] - Certidão emitida
16/01/2018 14:31

Mov. [176] - Aviso de Recebimento (AR)
12/01/2018 14:34

Mov. [175] - Concluso para Despacho
12/01/2018 14:34

Mov. [174] - Encerrar documento - benefício
12/01/2018 14:33

Mov. [173] - Certidão emitida
12/01/2018 14:33

Mov. [172] - Aviso de Recebimento (AR)
06/01/2018 20:31

Mov. [171] - Certidão emitida
06/01/2018 20:31

Mov. [170] - Documento
06/01/2018 20:27

Mov. [169] - Documento
29/12/2017 14:30

Mov. [168] - Certidão emitida
29/12/2017 14:30

Mov. [167] - Documento
29/12/2017 14:26

Mov. [166] - Documento
29/12/2017 14:26

Mov. [165] - Documento
29/12/2017 14:15

Mov. [164] - Documento
12/12/2017 13:50

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1812 Página: 464/466
12/12/2017 13:46

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1812 Página: 464/466
07/12/2017 11:43

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2017 15:57

Mov. [160] - Expedição de Carta
06/12/2017 15:56

Mov. [159] - Expedição de Carta
06/12/2017 15:56

Mov. [158] - Expedição de Carta
06/12/2017 15:56

Mov. [157] - Expedição de Carta
06/12/2017 14:26

Mov. [156] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/247896-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/01/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
06/12/2017 11:33

Mov. [155] - Certidão emitida
06/12/2017 11:30

Mov. [154] - Certidão emitida
06/12/2017 11:24

Mov. [153] - Certidão emitida
06/12/2017 11:19

Mov. [152] - Certidão emitida
06/12/2017 11:15

Mov. [151] - Certidão emitida
30/11/2017 09:19

Mov. [150] - Mero expediente: Designo o dia 06 de março de 2018 às 10:00 horas para Audiência de Instrução. Expedientes Necessários.Fortaleza, 30 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
27/11/2017 15:05

Mov. [149] - Concluso para Despacho
27/11/2017 13:21

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10615383-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 11:50
01/11/2017 10:22

Mov. [147] - Expedição de Alvará
24/10/2017 11:07

Mov. [146] - Mero expediente: De acordo com a petição da perita de fls.379,expedir alvará para a Caixa Econômica Federal.Fortaleza, 24 de outubro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
20/10/2017 11:21

Mov. [145] - Concluso para Despacho
20/10/2017 11:20

Mov. [144] - Petição
10/10/2017 13:55

Mov. [143] - Expedição de Alvará
03/10/2017 09:12

Mov. [142] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Expeça-se o Alvará no nome da Perita RENATA LOCARNO FROTA, em relação aos honorários perícias, conforme fls.290/291. Expedientes Necessários.
02/10/2017 11:39

Mov. [141] - Concluso para Despacho
27/09/2017 21:38

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10503721-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2017 21:29
20/09/2017 17:00

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10487440-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2017 16:06
06/09/2017 13:59

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 1479 Página: 403/404
04/09/2017 09:30

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0381/2017 Teor do ato: Intimar as partes sobre petição da perita de fls.361.Fortaleza, 23 de agosto de 2017. Advogados(s): Emanuel Carlos Gonzaga Fernandes (OAB 19460/CE), Francisco Edonize
29/08/2017 09:29

Mov. [136] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/169173-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/12/2017 Local: Oficial de justiça - Paulo Leal Feitosa
23/08/2017 11:18

Mov. [135] - Mero expediente: Intimar as partes sobre petição da perita de fls.361.Fortaleza, 23 de agosto de 2017.
08/08/2017 10:30

Mov. [134] - Concluso para Despacho
08/08/2017 10:27

Mov. [133] - Petição
08/08/2017 10:27

Mov. [132] - Documento
08/08/2017 10:26

Mov. [131] - Petição
27/07/2017 15:16

Mov. [130] - Mero expediente: Intimar a perita para se manifestar em forma de esclarecimentos sobre as impropriedades do Laudo Pericial e questionamentos apresentados pelo Assistente Técnico do Município.Fortaleza, 27 de julho de 2017. Nadia Maria Frota P
27/07/2017 13:47

Mov. [129] - Concluso para Despacho
27/07/2017 13:47

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
27/07/2017 13:46

Mov. [127] - Decurso de Prazo
05/06/2017 17:47

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10259711-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2017 11:39
26/05/2017 12:57

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 1678 Página: 531/532
24/05/2017 10:33

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2017 11:36

Mov. [123] - Mero expediente: Visto em correição interna. Intimar as partes para se manifestarem sobre o pedido da perita de fls.315.Fortaleza, 23 de maio de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
12/05/2017 11:58

Mov. [122] - Petição
11/05/2017 13:11

Mov. [121] - Concluso para Despacho
11/05/2017 13:10

Mov. [120] - Petição
25/04/2017 12:25

Mov. [119] - Certidão emitida
25/04/2017 01:59

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10176309-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/04/2017 11:48
24/04/2017 09:40

Mov. [117] - Mero expediente: Aguardar realização da perícia.
18/04/2017 16:36

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10167930-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2017 12:56
12/04/2017 16:41

Mov. [115] - Concluso para Despacho
12/04/2017 16:41

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
12/04/2017 16:41

Mov. [113] - Certidão emitida
12/04/2017 16:38

Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)
12/04/2017 16:38

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
12/04/2017 16:37

Mov. [110] - Certidão emitida
12/04/2017 16:35

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)
03/04/2017 20:22

Mov. [108] - Certidão emitida
03/04/2017 20:22

Mov. [107] - Documento
03/04/2017 20:19

Mov. [106] - Documento
03/04/2017 12:35

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 1644 Página: 311/312
30/03/2017 13:57

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2017 09:52

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/055059-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / RONY KIM MAIA LOU
24/03/2017 11:22

Mov. [102] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição da perita de fls.273/274.Fortaleza, 24 de março de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
24/03/2017 11:20

Mov. [101] - Expedição de Carta
21/03/2017 15:16

Mov. [100] - Concluso para Despacho
21/03/2017 15:14

Mov. [99] - Petição
21/03/2017 14:52

Mov. [98] - Mero expediente: Intimar a perita RENATA LOCARNO FROTA para informar o CPF, a fim de que seja processado o empenho relativo aos valor dos honorários advocatícios.Fortaleza, 21 de março de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado
21/03/2017 14:49

Mov. [97] - Expedição de Carta
17/03/2017 14:53

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10115413-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2017 11:06
15/03/2017 17:14

Mov. [95] - Concluso para Despacho
15/03/2017 17:14

Mov. [94] - Petição
15/03/2017 10:49

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 1631 Página: 500/501
13/03/2017 10:12

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2017 02:30

Mov. [91] - Certidão emitida
09/03/2017 16:51

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2017 07:33

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10089593-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2017 17:49
23/02/2017 11:38

Mov. [88] - Concluso para Despacho
23/02/2017 11:36

Mov. [87] - Petição
20/02/2017 20:23

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10073671-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2017 11:26
13/02/2017 19:54

Mov. [85] - Certidão emitida
13/02/2017 19:53

Mov. [84] - Documento
13/02/2017 19:52

Mov. [83] - Documento
13/02/2017 17:44

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10059693-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2017 11:27
08/02/2017 10:39

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 1608 Página: 429/430
06/02/2017 09:14

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2017 14:08

Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/017711-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / RONY KIM MAIA LOU
02/02/2017 16:23

Mov. [78] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários da perita de fls.250.Fortaleza, 02 de fevereiro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
30/01/2017 12:40

Mov. [77] - Petição
12/01/2017 09:16

Mov. [76] - Concluso para Despacho
25/12/2016 11:08

Mov. [75] - Conclusão
03/11/2016 15:43

Mov. [74] - Certidão emitida
03/11/2016 15:42

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
06/10/2016 15:56

Mov. [72] - Expedição de Carta
17/08/2016 10:44

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10375230-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2016 09:05
09/08/2016 11:12

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 394/396
05/08/2016 07:36

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2016 09:40

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2016 09:27

Mov. [67] - Concluso para Despacho
30/05/2016 09:15

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Data da Disponibilização: 27/05/2016 Número do Diário: 1447 Página: 270/272
25/05/2016 10:32

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2016 16:56

Mov. [64] - Certidão emitida
02/05/2016 15:39

Mov. [63] - Mandado
02/05/2016 11:25

Mov. [62] - Mero expediente: Defiro o pedido do Município de Fortaleza ante a anuência do Ministério Público às fls. 233/234, incluindo o Município de Fortaleza como litisconsorte ativo.Fortaleza, 02 de maio de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de Dire
14/04/2016 13:52

Mov. [61] - Concluso para Despacho
14/04/2016 11:47

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10159419-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2016 11:02
05/10/2015 16:53

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1301 Página: 451/452
01/10/2015 09:17

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2015 17:30

Mov. [57] - Expedição de Mandado
14/09/2015 10:09

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2015 17:13

Mov. [55] - Concluso para Despacho
15/07/2015 11:22

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10273089-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2015 11:00
23/03/2015 18:21

Mov. [53] - Certidão emitida
23/03/2015 18:20

Mov. [52] - Mandado
12/03/2015 10:04

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10082795-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2015 09:41
04/03/2015 09:40

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1158 Página: 307
02/03/2015 08:15

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0118/2015 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Advogados(s): Emanuel Carlos Gonzaga Fernandes (OAB 19460/CE), Procurador Francisco Edonizete Tavares (OAB 3/CE
27/02/2015 13:37

Mov. [48] - Expedição de Mandado
11/02/2015 15:00

Mov. [47] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.
30/01/2015 10:23

Mov. [46] - Concluso para Sentença
20/01/2015 13:27

Mov. [45] - Concluso para Despacho
20/01/2015 13:26

Mov. [44] - Certidão emitida
02/10/2014 14:15

Mov. [43] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.196. Fortaleza (CE), 02 de outubro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
09/07/2014 16:33

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/07/2014 15:26

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
09/01/2014 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
26/12/2013 12:00

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
26/12/2013 12:00

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
23/12/2013 12:00

Mov. [34] - Decurso de Prazo
23/12/2013 12:00

Mov. [33] - Certidão emitida
25/06/2013 12:00

Mov. [32] - Mandado
25/06/2013 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida
13/05/2013 12:00

Mov. [30] - Certidão emitida
13/05/2013 12:00

Mov. [29] - Expedição de Mandado
06/05/2013 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Uma vez digitalizado os autos cumpra-se o parecer do Promotor de Justiça de fl. 195, renovando-se o mandado de fl. 192, devendo desta feita, seguir anexa a ele senha para acesso aos autos digitais.
30/04/2013 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
10/04/2013 12:00

Mov. [26] - Petição
15/10/2010 12:00

Mov. [25] - Documento
06/04/2010 15:24

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2009 15:46

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2009 18:06

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MJ. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2009 16:05

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2009 17:20

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2009 18:51

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO A=01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2009 17:30

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2009 16:43

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2009 10:27

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO AG.PRAZO B=81 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2009 12:36

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG.JUNTAR MANDADO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2009 17:20

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.DEV.DE MANDADO E=01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2009 12:18

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG.JUNTAR MANDADO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2009 14:45

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.DEV.DE MANDADO D=02 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2009 13:57

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 09:55

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER MANDADO A=75 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 17:58

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. MW - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2009 11:42

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2009 16:43

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-108 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2009 12:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2009 17:48

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-65. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2009 14:38

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2009 14:37

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE PARTE DA R. MARIO ALENCAR ARARIPE, EDSON QUEIROZ| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2009 14:37

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2008 11:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2008

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo