TJCE - 0178466-88.2011.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 12:20
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:20
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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15/05/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
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16/04/2024 01:47
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:40
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/04/2024 23:59.
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80733827
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0178466-88.2011.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros Maria Marlucia Costa de Freitas (1) À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (ID n. 37825770), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). (2) Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. (3) Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80733827
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18/03/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80733827
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18/03/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/03/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/10/2022 03:02
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 15:02
Mov. [46] - Documento
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16/12/2021 14:02
Mov. [45] - Expedição de Alvará
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16/12/2021 14:02
Mov. [44] - Expedição de Alvará
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16/12/2021 14:02
Mov. [43] - Expedição de Alvará
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08/12/2021 23:37
Mov. [42] - Certidão emitida
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08/12/2021 23:35
Mov. [41] - Certidão emitida
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08/12/2021 23:34
Mov. [40] - Certidão emitida
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30/11/2021 06:55
Mov. [39] - Documento Analisado
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29/11/2021 12:57
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 13:07
Mov. [37] - Conclusão
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15/07/2021 18:00
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02184807-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/07/2021 17:27
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23/02/2021 15:21
Mov. [35] - Certidão emitida
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23/02/2021 15:21
Mov. [34] - Encerrar documento - benefício
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23/02/2021 15:19
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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23/02/2021 15:16
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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01/09/2020 18:18
Mov. [31] - Certidão emitida
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01/09/2020 18:17
Mov. [30] - Documento
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01/09/2020 18:16
Mov. [29] - Documento
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01/09/2020 18:16
Mov. [28] - Documento
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27/08/2020 16:50
Mov. [27] - Certidão emitida
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27/08/2020 16:50
Mov. [26] - Documento
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25/08/2020 12:46
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/159148-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2020 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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25/08/2020 12:44
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/159149-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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11/06/2020 13:07
Mov. [23] - Encerrar análise
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11/06/2020 13:04
Mov. [22] - Certidão emitida
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11/06/2020 13:03
Mov. [21] - Trânsito em julgado
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11/06/2020 13:02
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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09/05/2020 05:43
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/03/2020 00:53
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 23:45
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/02/2020 18:59
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325
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20/02/2020 13:40
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/12/2019 10:34
Mov. [14] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 09:17
Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 17:38
Mov. [12] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2019 17:51
Mov. [11] - Conclusão
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23/09/2015 14:01
Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/03/2012 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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16/03/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
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13/03/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2012 Data da Disponibilização: 12/03/2012 Data da Publicação: 13/03/2012 Número do Diário: 435 Página: 127/128
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09/03/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0032/2012 Teor do ato: Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10 (dez) dias, apresen
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07/03/2012 12:00
Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0277114-89.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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06/03/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução.
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09/11/2011 12:00
Mov. [3] - Documento
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09/11/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: por dependecia ao n. 0277114.89.2000
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09/11/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2011
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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