TJCE - 0208098-76.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 19:36
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 11:49
Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 11:49
Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132067161
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132067161
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132067161
-
17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132067161
-
16/01/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132067161
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16/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 18:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/01/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 05:51
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2024 23:59.
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27/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 11:22
Conclusos para despacho
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06/04/2024 01:40
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 01:40
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:52
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:51
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/04/2024 23:59.
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20/03/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82850828
-
19/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0208098-76.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ERICA RODRIGUES D ALENCAR REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 82832478, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82850828
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18/03/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82850828
-
18/03/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 12:11
Conclusos para despacho
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18/03/2024 09:54
Juntada de Certidão
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12/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80751192
-
11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80751192
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08/03/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80751192
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08/03/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 08:21
Deferido o pedido de ERICA RODRIGUES D ALENCAR - CPF: *42.***.*04-88 (REQUERENTE)
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13/12/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
18/06/2023 07:42
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/04/2023 17:16
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
-
18/04/2023 13:50
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02001743-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2023 13:49
-
28/02/2023 18:41
Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
28/02/2023 11:49
Mov. [67] - Conclusão
-
28/02/2023 11:49
Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
21/11/2022 19:57
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 2971
-
18/11/2022 01:33
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2022 12:00
Mov. [63] - Documento Analisado
-
16/11/2022 11:16
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2022 20:13
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0881/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
-
14/11/2022 15:24
Mov. [60] - Encerrar análise
-
14/11/2022 15:24
Mov. [59] - Conclusão
-
14/11/2022 11:55
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02501941-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 11:44
-
11/11/2022 01:33
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2022 14:25
Mov. [56] - Documento Analisado
-
10/11/2022 08:55
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2022 10:57
Mov. [54] - Encerrar análise
-
08/11/2022 10:57
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
08/11/2022 09:20
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02489816-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 08:55
-
27/10/2022 19:17
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
-
26/10/2022 11:33
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2022 07:18
Mov. [49] - Documento Analisado
-
25/10/2022 11:25
Mov. [48] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre as informações de fls. 133/134, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Ju
-
24/10/2022 17:05
Mov. [47] - Encerrar análise
-
24/10/2022 17:05
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
24/10/2022 16:11
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02461812-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 15:55
-
19/10/2022 19:35
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
-
18/10/2022 11:32
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2022 08:42
Mov. [42] - Documento Analisado
-
12/10/2022 10:33
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2022 14:40
Mov. [40] - Encerrar análise
-
11/10/2022 14:40
Mov. [39] - Conclusão
-
11/10/2022 14:40
Mov. [38] - Evolução da Classe Processual
-
11/10/2022 14:40
Mov. [37] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
10/10/2022 10:59
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431729-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 10:44
-
22/07/2022 19:55
Mov. [35] - Encerramento de Documentos
-
27/05/2022 08:37
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
27/05/2022 08:37
Mov. [33] - Definitivo
-
27/05/2022 08:35
Mov. [32] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
22/04/2022 20:08
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828
-
20/04/2022 14:47
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/04/2022 13:33
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 13:11
Mov. [28] - Documento Analisado
-
20/04/2022 13:07
Mov. [27] - Informação
-
11/04/2022 19:36
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 12:41
Mov. [25] - Encerrar análise
-
11/04/2022 12:41
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
08/04/2022 23:13
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342074-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2022 23:05
-
05/04/2022 14:18
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/04/2022 14:18
Mov. [21] - Documento Analisado
-
05/04/2022 13:06
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pi
-
05/04/2022 12:34
Mov. [19] - Encerrar análise
-
05/04/2022 12:34
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
05/04/2022 09:36
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999724-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/04/2022 09:13
-
18/03/2022 18:57
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
-
17/03/2022 09:32
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2022 09:23
Mov. [14] - Documento Analisado
-
15/03/2022 21:43
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 44/83, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de março de 2022. Carlos Rogério Fa
-
15/03/2022 15:13
Mov. [12] - Encerrar análise
-
15/03/2022 15:13
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
15/03/2022 14:21
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01950972-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2022 14:05
-
02/03/2022 15:21
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
02/03/2022 15:21
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
02/03/2022 15:20
Mov. [7] - Documento
-
07/02/2022 20:01
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779
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04/02/2022 08:19
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/021422-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
04/02/2022 01:33
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 17:22
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 12:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
03/02/2022 12:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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