TJCE - 0026798-09.2018.8.06.0136
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacajus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2024 15:48
Juntada de Petição de ciência
-
26/03/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 80837341
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.
Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 0026798-09.2018.8.06.0136 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Desacato] MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DESPACHO Recebidos hoje.
Ciência às partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
Pacajus/CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito -
25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 80837341
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22/03/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80837341
-
22/03/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 15:46
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2024 12:26
Conclusos para despacho
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29/01/2024 12:26
Processo Desarquivado
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16/01/2024 11:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/07/2023 17:38
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 17:38
Juntada de Certidão
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25/07/2023 17:37
Juntada de Certidão
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25/07/2023 17:37
Transitado em Julgado em 20/07/2023
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20/07/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 12:26
Extinta a punibilidade por prescrição
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11/07/2023 11:13
Conclusos para julgamento
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25/07/2022 14:40
Juntada de Certidão
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11/05/2022 19:53
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/11/2021 11:34
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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12/07/2021 19:29
Mov. [74] - Encerrar análise
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30/04/2021 23:07
Mov. [73] - Decisão Proferida: Isto posto, chamo o feito a ordem e revogo a decisão de fl. 42, que aplicou, com equívoco, o rito ordinário, procedimento previsto no Código de Processo Penal. Designe-se data desimpedida para audiência de instrução. Expedie
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30/04/2021 16:29
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2021 18:55
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
12/02/2021 10:23
Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: COMPET. EXCLUSIVA (RES. 07-2020)
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12/02/2021 10:23
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPET. EXCLUSIVA (RES. 07-2020)
-
18/01/2021 19:28
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: comp. excl.
-
18/01/2021 19:28
Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: comp. excl.
-
05/11/2020 21:53
Mov. [66] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [65] - Mandado
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05/11/2020 21:53
Mov. [64] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [63] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [62] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [61] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [60] - Petição
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05/11/2020 21:53
Mov. [59] - Documento
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05/11/2020 21:53
Mov. [58] - Petição
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05/11/2020 21:53
Mov. [57] - Documento
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05/11/2020 21:53
Mov. [56] - Documento
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05/11/2020 21:53
Mov. [55] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [54] - Mandado
-
05/11/2020 21:53
Mov. [53] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [52] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [51] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [50] - Parecer do Ministério Público
-
05/11/2020 21:53
Mov. [49] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [48] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [47] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [46] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [45] - Documento
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05/11/2020 21:53
Mov. [44] - Documento
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05/11/2020 21:53
Mov. [43] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [42] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [41] - Documento
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05/11/2020 21:53
Mov. [40] - Petição
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05/11/2020 21:53
Mov. [39] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [38] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [37] - Documento
-
05/11/2020 21:53
Mov. [36] - Documento
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05/11/2020 21:53
Mov. [35] - Documento
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05/11/2020 21:53
Mov. [34] - Denúncia
-
05/11/2020 21:53
Mov. [33] - Documento
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01/10/2019 13:06
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
01/10/2019 13:06
Mov. [31] - Mandado: COM ÊXITO.
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04/09/2019 10:47
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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04/09/2019 10:47
Mov. [29] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Termo Circunstanciado - Número: 80001 - Protocolo: PPAC19000190506
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04/09/2019 10:47
Mov. [28] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Protocolo: PPAC19000188900
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25/06/2019 10:30
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2019 09:20
Mov. [26] - Expedição de Mandado
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14/06/2019 09:07
Mov. [25] - Denúncia: Ofereceida pelo Ministério Público.
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11/03/2019 14:50
Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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20/02/2019 12:34
Mov. [23] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
20/02/2019 12:34
Mov. [22] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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27/08/2018 09:54
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência
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27/08/2018 08:48
Mov. [20] - Audiência Designada: Preliminar Data: 27/08/2018 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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20/08/2018 10:50
Mov. [19] - Mandado: COM ÊXITO
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31/07/2018 09:42
Mov. [18] - Certidão emitida
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16/07/2018 14:35
Mov. [17] - Recebimento
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11/07/2018 13:16
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição
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11/07/2018 13:16
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição
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11/07/2018 12:56
Mov. [14] - Recebimento
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29/06/2018 13:44
Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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29/06/2018 13:42
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
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26/06/2018 08:44
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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26/06/2018 08:43
Mov. [10] - Parecer do Ministério Público
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26/06/2018 08:40
Mov. [9] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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26/06/2018 08:40
Mov. [8] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacajus
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19/06/2018 11:11
Mov. [7] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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19/06/2018 11:11
Mov. [6] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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17/04/2018 11:02
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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09/04/2018 14:04
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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09/04/2018 13:52
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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09/04/2018 13:52
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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09/04/2018 12:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2018
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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