13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154239404
12/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154239404
12/05/2025 14:24

Indeferido o pedido de VINICIUS DE SOUSA LIMA - CPF: *88.***.*26-15 (EMBARGANTE)
07/05/2025 21:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
08/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000504-03.2023.8.06.0164 Apensos: [3005947-21.2023.8.06.0297] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Embargante: REQUERENTE: VINICIUS DE SOUSA LIMA Parte Embargada: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DESPACHO R.

H.

Apense-se aos autos do processo executivo fiscal nº. 3005947-21.2023.8.06.0297..

Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias: (i) emendar a inicial, especificamente para garantir a execução ou comprovar a inexistência de bens de sua propriedade aptos à garantia do Juízo, na forma do art. 16, caput e §1º, da Lei nº. 6.830/80, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, CPC).

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de março de 2024 .

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82275747
13/03/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82275747
13/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções
08/01/2024 17:53

Declarada incompetência
10/11/2023 12:08

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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