TJCE - 0184130-61.2015.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 04:41
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 18:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
21/03/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2025 11:19
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2024 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 17:30
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 16:02
Decorrido prazo de JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 16:02
Decorrido prazo de JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 00:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2024 00:53
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87924482
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87924482
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87924482
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87924482
-
10/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0184130-61.2015.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Dando prosseguimento à tramitação processual: I - Cite-se a empresa Delmar Produtos do Mar S/A, no endereço informado no ofício de id. 70694153.
II - Cite-se Maria Cláudia Aguiar Neves, Inventariante dos Espólios de Francisco Frota Neves Filho, no endereço informado no ofício de id. 85712989.
III - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar nome e endereço do novo Inventariante do Espólio de Prodacy da Silva Pacheco, vez que consta nos autos, notícia do falecimento de Janice Maia Pacheco. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 4 de julho de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
09/07/2024 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/07/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/07/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87924482
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09/07/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 09:31
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 00:56
Decorrido prazo de JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO em 04/04/2024 23:59.
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08/05/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 17:49
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2024 00:48
Decorrido prazo de JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO em 04/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82653804
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0184130-61.2015.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: ANA RITA VIANA DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ ARIOLINO AGOSTINHO ARAÚJO - CE3667-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de id.82304729, no prazo de 05 dias. Fortaleza/CE, 15 de março de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82653804
-
22/03/2024 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82653804
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15/03/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 11:43
Conclusos para despacho
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13/03/2024 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/03/2024 12:42
Juntada de Petição de diligência
-
27/11/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:24
Juntada de documento de comprovação
-
26/07/2023 10:00
Juntada de documento de comprovação
-
19/07/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 10:14
Juntada de documento de comprovação
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03/07/2023 18:50
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 18:47
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 18:21
Expedição de Ofício.
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14/04/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 10:13
Conclusos para despacho
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30/11/2022 20:00
Mov. [207] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 11:19
Mov. [206] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/05/2022 12:24
Mov. [205] - Encerrar análise
-
21/04/2022 19:55
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
-
14/03/2022 13:41
Mov. [203] - Encerrar análise
-
10/03/2022 17:11
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:58
Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 15:14
Mov. [200] - Concluso para Sentença
-
17/02/2022 14:57
Mov. [199] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/02/2022 09:24
Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318018-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2022 09:05
-
16/02/2022 11:48
Mov. [197] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/02/2022 11:48
Mov. [196] - Documento Analisado
-
11/02/2022 14:08
Mov. [195] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 15:59
Mov. [194] - Concluso para Sentença
-
06/12/2021 10:54
Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01463528-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/12/2021 10:44
-
22/11/2021 13:29
Mov. [192] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/11/2021 19:55
Mov. [191] - Certidão emitida
-
18/11/2021 16:40
Mov. [190] - Documento Analisado
-
17/11/2021 12:15
Mov. [189] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes SEJUD: intimar MP por portal.
-
16/11/2021 12:45
Mov. [188] - Concluso para Despacho
-
03/11/2021 18:21
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:19
Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:19
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:19
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
-
29/10/2021 11:19
Mov. [183] - Certidão emitida
-
29/10/2021 11:18
Mov. [182] - Decurso de Prazo
-
26/06/2021 10:05
Mov. [181] - Certidão emitida
-
17/06/2021 20:47
Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633
-
16/06/2021 11:16
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 01:58
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2021 15:12
Mov. [177] - Certidão emitida
-
15/06/2021 15:12
Mov. [176] - Documento Analisado
-
08/06/2021 15:16
Mov. [175] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
-
02/06/2021 00:17
Mov. [174] - Certidão emitida
-
02/06/2021 00:17
Mov. [173] - Documento
-
02/06/2021 00:15
Mov. [172] - Documento
-
02/06/2021 00:11
Mov. [171] - Documento
-
27/05/2021 12:50
Mov. [170] - Concluso para Despacho
-
27/05/2021 11:00
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02079648-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/05/2021 10:30
-
04/05/2021 21:11
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
-
03/05/2021 11:45
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0170/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 256/279, nos termos do art. 350 do CPC. Expedien
-
03/05/2021 10:20
Mov. [166] - Documento Analisado
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29/04/2021 16:04
Mov. [165] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 256/279, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
-
28/04/2021 20:50
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
28/04/2021 14:45
Mov. [163] - Concluso para Despacho
-
23/04/2021 15:12
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02010234-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2021 14:49
-
15/12/2020 10:52
Mov. [161] - Certidão emitida
-
15/12/2020 10:52
Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/10/2020 22:40
Mov. [159] - Certidão emitida
-
13/10/2020 22:40
Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/09/2020 13:49
Mov. [157] - Certidão emitida
-
10/09/2020 13:49
Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/08/2020 17:25
Mov. [155] - Certidão emitida
-
20/08/2020 17:15
Mov. [154] - Documento
-
20/08/2020 14:22
Mov. [153] - Certidão emitida
-
17/08/2020 13:46
Mov. [152] - Certidão emitida
-
17/08/2020 13:46
Mov. [151] - Certidão emitida
-
13/08/2020 14:56
Mov. [150] - Expedição de Ofício
-
13/08/2020 14:55
Mov. [149] - Expedição de Ofício
-
12/08/2020 14:54
Mov. [148] - Certidão emitida
-
12/08/2020 14:40
Mov. [147] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/152633-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
-
12/08/2020 14:37
Mov. [146] - Certidão emitida
-
12/08/2020 14:25
Mov. [145] - Expedição de Ofício
-
12/08/2020 14:03
Mov. [144] - Certidão emitida
-
12/08/2020 13:56
Mov. [143] - Documento Analisado
-
07/08/2020 19:40
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01373862-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2020 19:07
-
06/08/2020 11:05
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2020 08:48
Mov. [140] - Concluso para Despacho
-
22/07/2020 15:00
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01343980-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 14:36
-
20/07/2020 21:02
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 2419
-
17/07/2020 09:08
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 05:51
Mov. [136] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/07/2020 19:03
Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2020 08:59
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2020 08:59
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2020 08:59
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2020 08:59
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2020 08:59
Mov. [130] - Certidão emitida
-
31/05/2020 14:21
Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/05/2020 23:35
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01240375-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2020 23:22
-
16/05/2020 13:35
Mov. [127] - Certidão emitida
-
23/04/2020 13:02
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2020 13:08
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
-
18/04/2020 13:23
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01178386-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2020 13:20
-
06/04/2020 21:50
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350
-
03/04/2020 10:12
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2020 09:45
Mov. [121] - Certidão emitida
-
02/04/2020 16:21
Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2020 00:45
Mov. [119] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
23/03/2020 14:08
Mov. [118] - Concluso para Despacho
-
19/03/2020 03:07
Mov. [117] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/03/2020 10:28
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00885204-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2020 10:06
-
15/03/2020 10:43
Mov. [115] - Certidão emitida
-
05/03/2020 21:14
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332
-
04/03/2020 09:45
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0119/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expedientes necessários. Fortaleza, 02
-
04/03/2020 07:38
Mov. [112] - Certidão emitida
-
03/03/2020 15:04
Mov. [111] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expedientes necessários. Fortaleza, 02 de março de 2020.
-
02/03/2020 09:38
Mov. [110] - Concluso para Despacho
-
07/02/2020 11:24
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01062748-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/02/2020 10:50
-
24/12/2019 05:12
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
-
18/12/2019 12:23
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0360/2019 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação de fls. 167/171. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de novembro de 2019. Advogados(s): Jose Ar
-
12/11/2019 14:34
Mov. [106] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação de fls. 167/171. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
-
24/10/2019 10:30
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
30/09/2019 15:31
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00712763-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2019 15:12
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27/09/2019 02:55
Mov. [103] - Certidão emitida
-
10/09/2019 10:03
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 821/823
-
06/09/2019 10:52
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2019 10:07
Mov. [100] - Certidão emitida
-
05/09/2019 16:13
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2019 10:56
Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/08/2019 21:11
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00692992-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/08/2019 15:51
-
19/08/2019 18:49
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01483453-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2019 17:16
-
19/08/2019 10:39
Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
19/08/2019 10:39
Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
19/08/2019 08:42
Mov. [93] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
19/08/2019 08:42
Mov. [92] - Certidão emitida
-
16/08/2019 14:09
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01478668-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2019 12:37
-
06/08/2019 14:33
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2196 Página: 593/594
-
02/08/2019 10:12
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2019 14:47
Mov. [88] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2019 12:25
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2019 20:07
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01422555-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2019 17:13
-
15/07/2019 13:10
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2180 Página: 761/764
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13/07/2019 08:56
Mov. [84] - Certidão emitida
-
11/07/2019 10:21
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2019 17:27
Mov. [82] - Certidão emitida
-
26/06/2019 09:32
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2019 15:50
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
25/06/2019 15:35
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00662297-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2019 13:30
-
29/05/2019 14:48
Mov. [78] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR768527752BI Situação : Cumprido Modelo : TODOS - Ofício Genérico - Diretor (Correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
-
29/05/2019 08:00
Mov. [77] - Certidão emitida
-
29/05/2019 08:00
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/04/2019 12:12
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2128 Página: 484/488
-
29/04/2019 17:02
Mov. [74] - Expedição de Ofício
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26/04/2019 13:59
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2019 17:12
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2019 08:25
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
16/03/2019 04:08
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01151137-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2019 17:49
-
07/03/2019 04:00
Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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20/02/2019 11:01
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 362/363
-
18/02/2019 11:00
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2019 11:41
Mov. [66] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2019 11:58
Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/01/2019 09:23
Mov. [64] - Conclusão
-
15/01/2019 08:52
Mov. [63] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.19.01016489-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/01/2019 08:46
-
07/01/2019 18:07
Mov. [62] - Certidão emitida
-
18/12/2018 10:56
Mov. [61] - Mero expediente: Abram-se vistas à Representante do Ministério Público.
-
13/12/2018 13:55
Mov. [60] - Conclusão
-
13/12/2018 12:57
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
24/09/2018 14:22
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 631/637
-
20/09/2018 11:04
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0494/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de páginas 107, bem como para requerer o que for de direito, prazo de
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10/09/2018 14:49
Mov. [56] - Mero expediente: Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de páginas 107, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 dias. Publique-se e intime-se.
-
08/11/2017 22:11
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10582640-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2017 21:42
-
16/06/2017 18:42
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10285032-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2017 17:50
-
13/02/2017 14:40
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
13/02/2017 14:26
Mov. [52] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00901916-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/01/2017 14:47
-
10/02/2017 10:27
Mov. [51] - Mandado
-
10/02/2017 09:25
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
10/02/2017 00:12
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10055825-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2017 16:38
-
09/02/2017 09:54
Mov. [48] - Conclusão
-
08/02/2017 22:24
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10052872-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2017 14:36
-
25/01/2017 10:37
Mov. [46] - Mandado
-
25/01/2017 10:36
Mov. [45] - Encerrar análise
-
25/01/2017 10:35
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/01/2017 10:35
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/01/2017 10:02
Mov. [42] - Mandado
-
18/01/2017 13:14
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/01/2017 09:28
Mov. [40] - Encerrar análise
-
18/01/2017 09:27
Mov. [39] - Mandado
-
09/01/2017 13:51
Mov. [38] - Ofício
-
07/12/2016 17:05
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 08/12/2016 Número do Diário: ED:1579 Página: 234-235
-
06/12/2016 12:14
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/180292-4 Situação: Cancelado em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
-
06/12/2016 12:13
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/180291-6 Situação: Cancelado em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
-
06/12/2016 12:13
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/180290-8 Situação: Cancelado em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
-
06/12/2016 08:46
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2016 16:09
Mov. [32] - Expedição de Ofício
-
05/12/2016 16:09
Mov. [31] - Expedição de Ofício
-
05/12/2016 16:08
Mov. [30] - Expedição de Ofício: Conforme disposição expressa na Portaria nº 13/2016, emanada da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará:
-
05/12/2016 16:07
Mov. [29] - Expedição de Ofício
-
02/12/2016 17:37
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0560/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: ED:1576 Página: 145-146
-
02/12/2016 10:00
Mov. [27] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2016 08:47
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2016 12:53
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2016 14:26
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/07/2016 14:48
Mov. [23] - Conclusão
-
27/07/2016 14:48
Mov. [22] - Encerrar análise
-
27/07/2016 14:48
Mov. [21] - Ofício
-
05/07/2016 12:45
Mov. [20] - Expedição de Ofício
-
08/06/2016 17:35
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Número do Diário: ED:1455 Página: 230/234
-
07/06/2016 11:47
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2016 19:18
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2016 13:25
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2016 13:04
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10096951-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2016 11:08
-
10/02/2016 16:44
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
10/02/2016 16:43
Mov. [13] - Decurso de Prazo
-
16/10/2015 11:37
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: ED. 1309 Página: 172/175
-
14/10/2015 08:42
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2015 10:32
Mov. [10] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2015 14:12
Mov. [9] - Conclusão
-
07/10/2015 17:43
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10413433-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 07/10/2015 16:16
-
14/09/2015 19:24
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: ED. 1287 Página: 291/293
-
11/09/2015 06:57
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2015 16:11
Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2015 12:45
Mov. [4] - Conclusão
-
20/08/2015 12:45
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
19/08/2015 13:30
Mov. [2] - Documento
-
19/08/2015 13:30
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2015
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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