07/08/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:18

Transitado em Julgado em 07/08/2024
03/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ELCIDES BEZERRA CAVALCANTE NETO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89764597
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89764597
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000461-52.2024.8.06.0222 Vistos, etc...

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 89747565 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

P.R.I.

Cancele-se a audiência de instrução já designada.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
24/07/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89764597
24/07/2024 09:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 10:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/07/2024 16:06

Homologada a Transação
22/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/07/2024 13:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87747230
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87747230
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000461-52.2024.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme portaria no 01/2024, deste juízo e provimentos no. 02/2021 e no. 02/2023 da CGJCE. R.H.

Verificada a necessidade de maior dilação probatória, conforme requerido pela parte promovida no termo de audiência de conciliação virtual, determino à secretaria que designe o dia 13 de agosto de 2024, às 10 horas para audiência de instrução e julgamento que poderá ser realizada de FORMA MISTA (por videoconferência, através da plataforma digital - Microsoft Teams, a qual poderá ser acessada também por meio do link da reunião que será enviado na véspera da audiência) e/ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo a parte se responsabilizar pelo comparecimento de suas testemunhas em juízo, independentemente de intimação.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
05/07/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87747230
02/07/2024 10:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 10:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 15:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 23:17

Juntada de Petição de certidão judicial
11/04/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 20:10

Juntada de Petição de certidão judicial
08/04/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83794102
08/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, REdesignada pelo sistema Pje, no dia 05/06/2024 15:30.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR - BLOCO Z - EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.
05/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:35

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:35

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83794102
05/04/2024 14:27

Audiência Conciliação redesignada para 05/06/2024 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/04/2024 11:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000461-52.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1. A informação dos endereços eletrônicos (autor) para fins de audiência por videoconferência Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
26/03/2024 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83251468
26/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
23/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:58

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/03/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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