TJCE - 3001230-54.2023.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER

CPF *57.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0053-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 09:50

    Transitado em Julgado em 19/04/2024

  • 19/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83373471

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83373471

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83373471

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE   PROCESSO N°. 3001230-54.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER RECLAMADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A.

    Vistos etc.

    Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes supracitadas, consoante documento anexado ao id n°: 8334285.

    A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

    Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

    Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

    Fortaleza, 31 de março de 2024.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83373471

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83373471

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83373471

  • 02/04/2024 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83373471

  • 02/04/2024 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83373471

  • 02/04/2024 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83373471

  • 31/03/2024 22:23

    Homologada a Transação

  • 31/03/2024 22:03

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2024 22:01

    Audiência Conciliação realizada para 12/03/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 28/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/03/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 00:57

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2024 10:40

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 04/03/2024 04:57

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79912782

  • 21/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79912782

  • 20/02/2024 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79912782

  • 20/02/2024 17:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:08

    Audiência Conciliação designada para 12/03/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 13/09/2023 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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