25/04/2024 14:30

Desentranhado o documento
25/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84515236
18/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84515236
18/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 0046515-16.2015.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo: Nome: FRANCISCO JOSE VALE DE MORAISEndereço: Avenida Edilberto Frota, 1776, CASA/COMERCIO, Fátima II, CRATEúS - CE - CEP: 63702-025 Polo passivo: Nome: COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIO PARA GAMES LTDA - MEEndereço: Rua Pedro Pereira, 686, LOJA 702, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60035-000 INTIMAÇÃO Intimo o(a) advogado(a) da parte do polo ativo ou passivo, beneficiária do levantamento do depósito judicial, para que tome conhecimento que o alvará de levantamento de depósito judicial foi enviado à instituição financeira na qual foi realizado o depósito (Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal), como determina a Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 02 de abril de 2020, em seus arts. 1º e 2º, transcritos a seguir: PORTARIA TJCE 557/2020 Art. 1.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail [email protected], da agência SETOR PÚBLICO CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário. § 2.º Havendo mais de um beneficiário, serão expedidos alvarás individuais.

Art. 2.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail ag4030@ caixa.gov.br, do PA CLÓVIS BEVILÁQUA CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário.

Crateús, 17 de abril de 2024 DULCINEIA BONFIM MACHADO GOMES Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús
17/04/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:37

Transitado em Julgado em 15/04/2024
17/04/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84515236
17/04/2024 13:15

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 18:00

Expedição de Alvará.
16/04/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 09:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83202195
28/03/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual:   https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS   Nº do processo: 0046515-16.2015.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: Nome: FRANCISCO JOSE VALE DE MORAISEndereço: Avenida Edilberto Frota, 1776, CASA/COMERCIO, Fátima II, CRATEúS - CE - CEP: 63702-025 Promovido(a): Nome: COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIO PARA GAMES LTDA - MEEndereço: Rua Pedro Pereira, 686, LOJA 702, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60035-000 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido por FRANCISCO JOSE VALE DE MORAIS em face de COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIO PARA GAMES LTDA - ME (ID 2132874).

Nos ID's 19428082 e 19750908, as partes celebraram acordo, homologado pela sentença do ID 19808917, comprometendo-se a requerida MARIA MARLENE LOPES BATISTA, atual proprietária da microempresa requerida, a pagar o débito através da  consignação de 11 (onze) parcelas mensais nos proventos de sua aposentadora,   sendo 10 (dez) descontos de R$ 276,65 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e 01 (um) desconto final de R$ 72,64 (setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

No acordo realizado entre as partes e conforme sentença homologatória do ID 19808917, foi convencionado que a consignação fosse realizada mês a mês pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado do Ceará, com consignação das parcelas do acordo nos proventos de aposentadoria da executada até o adimplemento integral do débito perseguido nestes autos, com crédito dos valores na conta bancária indicada pelo exequente, com fundamento no art. 2º, inciso III, do Decreto n. 31.111/2024, do Estado do Ceará. Em 19/08/2020 foi expedido o ofício 217/2020, destinado à Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará, requerendo a adoção das providências para a consignação dos pagamentos referentes ao acordo, com indicação da conta bancária para crédito dos valores (ID 20678741).

A Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará informou que a Fundação da Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV é o órgão competente para cumprimento da determinação judicial, e que o processo administrativo foi endereçado à CEARAPREV  e seriam adotadas as providências cabíveis para cumprimento da ordem judicial (ID 22205144).

Em razão de não ter sido cumprida pela Fundação da Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV  a determinação deste juízo, no sentido de repassar para a exequente os valores consignados no benefício previdenciário da executada, foi expedida em 15/02/2024 a carta precatória do ID 79685153, determinando que fosse notificado pessoalmente o Presidente da Fundação da Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV,   para que, em cumprimento à decisão do ID 79637634, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, promovesse o crédito na conta bancária indicada pela exequente no ID 19823208, advertindo-se que recusa imotivada do Presidente da CEARAPREV poderia configurar o crime de desobediência (art. 330 do Código Penal Brasileiro), pois foram expedidos por este juízo 7 (sete) ofícios, sem resposta, comunicando tal determinação à Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará e Fundação da Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV: ofício 217/2020 (ID 20678741); ofício 331/2020 (ID 21809929), ofício 112/2021 (ID 22748409), ofício 219/2021 (ID 23606846), ofício 322/2021 (ID 24630720), ofício 367/2021 (ID 26451504) e ofício 46/2022 (ID 30401144).

A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV através de sua Diretoria Jurídica, informou nos ID's 82684864 e 82684865, que realizou as consignações no benefício previdenciário da executada e realizou os depósitos respectivos em conta de depósito judicial.

O exequente manifestou-se no ID83190647, requerendo o levantamento dos valores consignados, com a realização do crédito na conta bancária do advogado do exquente. É o relatório.

Decido. Conforme se vê nos documentos dos ID's 82684864 e 82684865, a Fundação da Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV realizou as consignações no benefício previdenciário da executada, mas ao invés de realizar o crédito na conta bancária do exequente, como foi determinado por este juízo, realizou os depósitos em conta de depósito judicial.

Vê-se pelos documentos anexados nos ID's  82684864 e 82684865 que os valores consignados correspondem aos valores constantes no acordo realizado pelas partes nos ID's 19428082 e 19750908: 10 (dez) parcelas no valor de R$ 276,65 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) cada uma e 01 (uma) parcelas no valor de R$ 72,64 (setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.839,14 (dois mil oitocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos).

A satisfação da obrigação de pagar é causa bastante para a extinção desta fase executiva. Logo, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, com a necessária entrega da quantia depositada ao exequente, considerando que a CEARAPREV, ao invés de realizar o crédito em conta bancária do exequente, depositou em conta judicial o valor consignado, devendo o valor ser levantado em favor do exequente, através de alvará de levantamento de depósito judicial.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento integral da obrigação.

Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da parte exequente o alvará de levantamento, com observância do disposto na Portaria TJCE 557/2020 (diário da justiça de 02/04/2020), com crédito na conta bancária indicada pelo exequente no ID 83190647, considerando que a procuração de ID 604247 contém poderes para dar quitação e receber valores.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao final, cumpridas as formalidades necessárias, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83202195
27/03/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83202195
26/03/2024 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2024 13:18

Conclusos para julgamento
23/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82737343
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82737343
15/03/2024 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82737343
15/03/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:57

Juntada de documento de comprovação
26/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:28

Juntada de documento de comprovação
21/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79637634
16/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79637634
15/02/2024 18:05

Juntada de documento de comprovação
15/02/2024 17:01

Expedição de Carta precatória.
15/02/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79637634
15/02/2024 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2024 19:41

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:17

Juntada de documento de comprovação
28/09/2023 14:15

Juntada de Ofício
28/09/2023 13:50

Juntada de Ofício
19/09/2023 17:52

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 17:46

Expedição de Ofício.
11/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:02

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 12:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:04

Conclusos para despacho
12/04/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:11

Juntada de documento de comprovação
23/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:02

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 16:28

Expedição de Ofício.
21/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:17

Desentranhado o documento
09/09/2022 13:17

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 13:17

Juntada de documento de comprovação
09/09/2022 13:12

Juntada de Ofício
09/09/2022 12:12

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:46

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 16:44

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 07:57

Expedição de Carta precatória.
19/08/2022 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 05:38

Conclusos para despacho
17/08/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 19:20

Conclusos para despacho
13/08/2022 19:19

Juntada de Certidão
09/07/2022 15:50

Juntada de documento de comprovação
27/06/2022 15:28

Juntada de documento de comprovação
06/06/2022 09:55

Juntada de documento de comprovação
03/06/2022 10:53

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:41

Juntada de Ofício
26/04/2022 11:17

Conclusos para despacho
25/04/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:58

Juntada de documento de comprovação
18/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 17:03

Conclusos para despacho
13/04/2022 17:02

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:25

Juntada de documento de comprovação
17/02/2022 09:11

Juntada de Ofício
15/02/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:57

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 12:32

Conclusos para despacho
29/12/2021 12:32

Juntada de Certidão
27/11/2021 18:19

Juntada de documento de comprovação
27/11/2021 17:51

Juntada de Ofício
25/11/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:24

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 21:35

Conclusos para despacho
10/10/2021 15:04

Juntada de documento de comprovação
10/10/2021 14:56

Juntada de Ofício
24/09/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:54

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:00

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:07

Juntada de documento de comprovação
06/07/2021 16:00

Juntada de Ofício
18/06/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 21:19

Conclusos para despacho
08/06/2021 19:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/05/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 08:29

Determinado o cancelamento da distribuição
25/05/2021 17:16

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:26

Juntada de documento de comprovação
15/05/2021 19:13

Conclusos para despacho
15/05/2021 19:12

Juntada de Certidão
19/04/2021 12:39

Juntada de documento de comprovação
16/04/2021 22:10

Juntada de documento de comprovação
16/04/2021 16:57

Expedição de Ofício.
23/03/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:13

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:12

Juntada de Certidão
18/12/2020 20:34

Juntada de documento de comprovação
18/12/2020 18:58

Expedição de Ofício.
07/12/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 11:03

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:03

Processo Desarquivado
26/11/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 21:03

Arquivado Definitivamente
19/08/2020 12:06

Determinado o cancelamento da distribuição
19/08/2020 11:34

Conclusos para decisão
19/08/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:33

Juntada de documento de comprovação
19/08/2020 11:24

Juntada de Ofício
19/08/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 18:23

Conclusos para despacho
21/07/2020 00:05

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 22/06/2020 23:59:59.
28/04/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:43

Homologada a Transação
15/04/2020 12:21

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2020 10:51

Juntada de Certidão
16/03/2020 12:51

Conclusos para despacho
16/03/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 11:53

Juntada de Certidão
17/01/2020 14:33

Juntada de Certidão
16/12/2019 13:06

Conclusos para despacho
14/12/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:14

Expedição de Alvará.
09/12/2019 16:14

Expedição de Alvará.
09/12/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 16:52

Juntada de Certidão
27/11/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 09:27

Conclusos para despacho
22/11/2019 00:52

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 19/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 01:22

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 10/04/2018 23:59:59.
13/10/2019 18:26

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 10/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:46

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 11/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:08

Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 11/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:02

Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 09/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:12

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 18/02/2019 23:59:59.
11/10/2019 09:37

Conclusos para despacho
11/10/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:54

Conclusos para despacho
11/09/2019 13:54

Juntada de Certidão
05/09/2019 10:46

Juntada de Certidão
03/09/2019 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2019 08:47

Conclusos para despacho
02/09/2019 18:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2019 10:24

Conclusos para despacho
09/08/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 11:12

Juntada de Certidão
24/06/2019 15:06

Conclusos para despacho
23/06/2019 19:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 12:45

Juntada de Certidão
04/06/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 00:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2019 12:07

Conclusos para despacho
22/05/2019 12:07

Juntada de Certidão
22/05/2019 11:54

Juntada de documento de comprovação
09/05/2019 09:32

Expedição de Ofício.
09/05/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 07:49

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2019 10:58

Conclusos para despacho
30/04/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 09:45

Conclusos para despacho
30/04/2019 09:44

Juntada de Certidão
13/03/2019 10:26

Juntada de documento de comprovação
12/03/2019 08:00

Expedição de Carta precatória.
12/03/2019 08:00

Juntada de documento de comprovação
07/03/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 10:29

Conclusos para decisão
19/02/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 14:28

Conclusos para decisão
30/11/2018 14:27

Juntada de Certidão
01/10/2018 10:09

Juntada de Certidão
26/09/2018 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2018 14:19

Conclusos para despacho
28/08/2018 22:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2018 17:21

Conclusos para despacho
07/07/2018 17:21

Juntada de Certidão
07/07/2018 16:59

Juntada de Certidão
04/05/2018 17:41

Juntada de Certidão
10/04/2018 09:40

Juntada de Certidão
08/03/2018 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 13:28

Conclusos para despacho
06/03/2018 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2018 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2018 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 13:55

Processo Reativado
01/03/2018 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 16:25

Conclusos para decisão
10/05/2017 14:59

Arquivado Definitivamente
09/05/2017 17:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 17:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 09:19

Conclusos para despacho
06/04/2017 09:18

Juntada de Certidão
23/03/2017 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2017 09:36

Juntada de documento de comprovação
30/11/2016 14:04

Juntada de documento de comprovação
30/11/2016 14:02

Expedição de Carta precatória.
30/11/2016 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 11:36

Conclusos para despacho
25/10/2016 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 09:03

Conclusos para despacho
19/10/2016 20:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2016 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2016 13:01

Juntada de Certidão
29/09/2016 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 15:38

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2016 15:36

Conclusos para despacho
28/09/2016 14:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2016 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2016 11:36

Juntada de documento de comprovação
30/08/2016 15:06

Juntada de documento de comprovação
26/08/2016 13:36

Juntada de Certidão
11/08/2016 18:03

Juntada de Certidão
29/07/2016 14:31

Conclusos para despacho
29/07/2016 14:30

Juntada de Certidão
24/07/2016 00:05

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 22/07/2016 23:59:59.
30/06/2016 10:23

Juntada de Petição de contestação
24/06/2016 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2016 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 14:57

Conclusos para despacho
08/06/2016 13:58

Juntada de Petição de documento de identificação
18/05/2016 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 15:42

Conclusos para despacho
11/05/2016 15:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/04/2016 21:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2016 00:07

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 22/01/2016 23:59:59.
23/01/2016 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 22/01/2016 23:59:59.
15/12/2015 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2015 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2015 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2015 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2015 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2015 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2015 12:28

Juntada de Petição de contestação
23/06/2015 12:40

Conclusos para julgamento
23/06/2015 12:37

Juntada de ata da audiência
23/06/2015 12:33

Audiência conciliação realizada para 22/06/2015 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
23/06/2015 12:30

Juntada de ata da audiência
23/06/2015 11:50

Juntada de ata da audiência
22/06/2015 11:06

Juntada de documento de comprovação
16/06/2015 17:01

Juntada de documento de comprovação
10/06/2015 12:57

Juntada de documento de comprovação
22/05/2015 12:05

Expedição de Intimação.
22/05/2015 12:05

Expedição de Citação.
22/05/2015 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 11:47

Audiência conciliação redesignada para 22/06/2015 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
28/04/2015 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 27/04/2015 23:59:59.
21/04/2015 12:59

Juntada de Petição de petição inicial
10/04/2015 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2015 20:15

Audiência conciliação designada para 11/05/2015 11:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
09/04/2015 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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