09/04/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 10:08

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:08

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83336911
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83336911
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83336911
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Processo nº: 0003186-96.2017.8.06.0097 Polo ativo: JOSE JUAREZ DIOGENES TAVARES Polo passivo: FRANCISCO ELIZALDO MAIA SENTENÇA

Vistos.

José Juarez Diógenes Tavares ofereceu queixa crime em desfavor de Francisco Elizaldo Maia, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 138 do Código Penal.

Os fatos em apuração datam de 6 de abril de 2017.

A queixa crime foi recebida no dia 30 de janeiro de 2020, conforme decisão proferida no ID nº 29729636.

Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pelo reconhecimento da prescrição em perspectiva e pela consequente extinção do processo por falta de interesse de agir (ID nº 77203009). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 109 do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, de acordo com as seguintes gradações, in verbis: Art. 109.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (grifos propositais) No caso em apreço, o crime tipificado no art. 138 do Código Penal possui pena máxima em abstrato de 2 (dois) anos de detenção, implicando no prazo prescricional de 4 (quatro) anos, a teor do art. 109, inciso V, do CP.

Nessa linha, considerando que o último marco interruptivo da prescrição ocorreu em 30 de janeiro de 2020 (ID nº 29729636), na forma do art. 117, inciso I, do CP, é forçoso reconhecer a consumação da prescrição em relação à infração em apuração na presente ação penal, pois transcorridos mais de 4 (quatro) anos desde o recebimento da queixa crime até a data atual.

Dessa forma, a teor do art. 107, inciso IV, do Código Penal, a declaração da extinção da punibilidade do querelado é a medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal, DECLARO a extinção da punibilidade do querelado Francisco Elizaldo Maia, por força da prescrição da pretensão punitiva em abstrato.

Sem custas.

Não há bens apreendidos e vinculados ao processo pendentes de destinação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Iracema/CE, 27 de março de 2024.

MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83336911
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83336911
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83336911
01/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83336911
01/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83336911
01/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83336911
01/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 22:56

Extinta a punibilidade por prescrição
14/12/2023 14:36

Conclusos para julgamento
14/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2022 16:13

Conclusos para julgamento
30/01/2022 02:08

Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/01/2022 11:54

Mov. [161] - Concluso para Despacho
07/01/2022 11:54

Mov. [160] - Concluso para Sentença
17/12/2021 17:39

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00168400-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 17/12/2021 16:36
08/12/2021 17:44

Mov. [158] - Certidão emitida
08/12/2021 17:44

Mov. [157] - Documento
03/12/2021 14:24

Mov. [156] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 097.2021/001211-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justiça - BRUNO LOIOLA BARBOSA
17/05/2021 05:34

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 07:39

Mov. [154] - Concluso para Despacho
12/05/2021 07:39

Mov. [153] - Petição juntada ao processo
10/05/2021 15:29

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00395476-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 15:12
05/05/2021 06:04

Mov. [151] - Certidão emitida
23/04/2021 18:20

Mov. [150] - Certidão emitida
23/04/2021 16:47

Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público. Expediente. P.I
23/04/2021 16:45

Mov. [148] - Decurso de Prazo
16/02/2021 22:38

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
15/02/2021 02:44

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0052/2021 Teor do ato: Intime-se o querelado para que apresente alegações finais, no prazo legal. Após, vistas dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): José Aleixon Moreira de Freitas
12/02/2021 15:49

Mov. [145] - Encerrar análise
09/02/2021 15:44

Mov. [144] - Mero expediente: Intime-se o querelado para que apresente alegações finais, no prazo legal. Após, vistas dos autos ao Ministério Público.
08/02/2021 11:43

Mov. [143] - Concluso para Despacho
08/02/2021 11:39

Mov. [142] - Petição juntada ao processo
03/02/2021 18:21

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00395095-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 18:07
21/01/2021 07:12

Mov. [140] - Certidão emitida
12/01/2021 11:34

Mov. [139] - Certidão emitida
11/01/2021 16:12

Mov. [138] - Certidão emitida
11/01/2021 16:12

Mov. [137] - Mero expediente: Vistos, etc. Ao Ministério Público. Expediente. P.I.
01/12/2020 09:19

Mov. [136] - Concluso para Despacho
01/12/2020 09:17

Mov. [135] - Petição juntada ao processo
24/11/2020 18:58

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00167068-9 Tipo da Petição: Memoriais Data: 24/11/2020 18:33
23/11/2020 23:58

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
23/11/2020 23:58

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
23/11/2020 23:58

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
20/11/2020 02:23

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 14:55

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2020 13:42

Mov. [128] - Petição
13/11/2020 15:33

Mov. [127] - Mero expediente: Junte a Secretaria no processo digital todas as mídias referentes aos autos. Certifique-se a Secretaria acerca da resposta ao oficio de nº 453/2020. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.
09/11/2020 12:12

Mov. [126] - Concluso para Despacho
05/11/2020 20:13

Mov. [125] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [124] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [123] - Ofício
05/11/2020 20:13

Mov. [122] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [121] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [120] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [119] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [118] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [117] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [116] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [115] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [114] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [113] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [112] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [111] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [110] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [109] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [108] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [107] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [106] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [105] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [104] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [103] - Mandado
05/11/2020 20:13

Mov. [102] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [101] - Mandado
05/11/2020 20:13

Mov. [100] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [99] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [98] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [97] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [96] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [95] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [94] - Documento
05/11/2020 20:13

Mov. [93] - Parecer do Ministério Público
05/11/2020 20:13

Mov. [92] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [91] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [90] - Mandado
05/11/2020 20:12

Mov. [89] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [88] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
05/11/2020 20:12

Mov. [86] - Mandado
05/11/2020 20:12

Mov. [85] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [84] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [83] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [82] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [81] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [80] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [79] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [78] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [77] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [76] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [75] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [74] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [73] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [72] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [71] - Documento
05/11/2020 20:12

Mov. [70] - Documento
07/08/2020 13:29

Mov. [69] - Ofício: 2ª via do Ofício n. 453/2020 com protocolo ministerial juntados em 05/08/2020.
04/02/2020 16:09

Mov. [68] - Mudança de classe
30/01/2020 14:57

Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2020 18:32

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291 Página: 653
18/12/2019 09:58

Mov. [65] - Expedição de Mandado
18/12/2019 09:40

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2019 09:34

Mov. [63] - Audiência Designada: Instrução Criminal Data: 30/01/2020 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
18/12/2019 09:32

Mov. [62] - Decurso de Prazo: CERTIFICO QUE NO DIA 17/12/2019 DECORREU O PRAZO LEGAL DO QUERELADO APRESENTAR ATESTADO, E NADA FOI REQUERIDO OU APRESENTADO
13/12/2019 13:31

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2285 Página: 589
10/12/2019 09:58

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 12:33

Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2019 13:39

Mov. [58] - Informações: Intimação/Ciência do MP
15/10/2019 12:56

Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
15/10/2019 12:56

Mov. [56] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
08/10/2019 11:04

Mov. [55] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
08/10/2019 11:04

Mov. [54] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/09/2019 12:12

Mov. [53] - Audiência Redesignada: Instrução Criminal Data: 05/12/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
19/09/2019 10:56

Mov. [52] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2019 17:18

Mov. [51] - Mandado: Juntado em 02/09/2019
16/09/2019 17:17

Mov. [50] - Mandado: Juntado em 02/09/2019
13/09/2019 15:59

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2210 Página: 1091
30/08/2019 11:15

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
30/08/2019 11:15

Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
29/08/2019 09:47

Mov. [46] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
29/08/2019 09:47

Mov. [45] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
28/08/2019 09:46

Mov. [44] - Mandado: MANDADO ENTREGUE A OFICIALA DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO EM 27/08/2019.
23/08/2019 13:46

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2019 17:11

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 097.2019/000834-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2019 Local: Oficial de justiça -
21/08/2019 17:07

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 097.2019/000835-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2019 Local: Oficial de justiça -
05/08/2019 17:37

Mov. [40] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução Criminal para o dia 19 de setembro de 2019, às 12:00h, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Iracema. INTIMAR os advogado
05/08/2019 17:04

Mov. [39] - Audiência Redesignada: Instrução Criminal Data: 19/09/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
01/07/2019 13:55

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PIRA19000018830 - Complemento: Parecer juntado às fls. 30.
28/06/2019 18:47

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
28/06/2019 18:47

Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
19/06/2019 11:23

Mov. [35] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
19/06/2019 11:23

Mov. [34] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/06/2019 15:59

Mov. [33] - Entrega em carga: vista/AO MP
10/06/2019 15:46

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2019 15:45

Mov. [31] - Recebimento
16/05/2019 18:49

Mov. [30] - Recebimento: Recebido os presentes autos em 15/05/2019.
09/05/2019 09:00

Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
09/05/2019 09:00

Mov. [28] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/05/2019 09:50

Mov. [27] - Mandado
02/05/2019 11:45

Mov. [26] - Mandado: MANDADO ENTREGUE A OFICIALA DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO
29/04/2019 09:26

Mov. [25] - Expedição de Mandado
26/04/2019 17:32

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 097.2019/000331-4 Situação: Cancelado em 29/04/2019 Local: Oficial de justiça -
26/04/2019 17:01

Mov. [23] - Audiência Designada: Preliminar Data: 30/05/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
25/04/2019 16:13

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2019 08:27

Mov. [21] - Mandado: CUMPRIDO
25/04/2019 08:26

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PIRA19000013096 - Complemento: 24
24/04/2019 10:10

Mov. [19] - Mandado
17/04/2019 12:27

Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
17/04/2019 12:27

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
10/04/2019 08:45

Mov. [16] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
10/04/2019 08:45

Mov. [15] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/04/2019 13:29

Mov. [14] - Mandado: MANDADO ENTREGUE A OFICIALA DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO EM 05/04/2019
27/03/2019 12:12

Mov. [13] - Expedição de Carta
27/03/2019 11:42

Mov. [12] - Expedição de Mandado
18/03/2019 16:09

Mov. [11] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Audiência de Transação Penal para o dia 25 de abril de 2019, às 13:00h, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Iracema.
18/03/2019 15:57

Mov. [10] - Audiência Designada: Audiência de Transação Penal Data: 25/04/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
19/06/2018 11:12

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NA INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
10/05/2017 18:26

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz de Direito Respondendo PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS 10/05/2017 - Com manifestação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
10/05/2017 18:24

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 08/05/2017 - Despacho: Designe a Secretaria data oportuna desimpedida para a realização de Audiência Preliminar e demais atos, na forma prevista no art. 76 da Lei n. 9.099/9
10/05/2017 18:23

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 05/05/2017 - Com manifestação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
05/05/2017 13:56

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
05/05/2017 13:56

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: QUEIXA CRIME - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
05/05/2017 13:56

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
05/05/2017 13:56

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
02/05/2017 13:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IRACEMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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