15/07/2025 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:18

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160114821
13/06/2025 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160114821
12/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160114821
12/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152318223
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152318223
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152318223
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152318223
28/04/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152318223
28/04/2025 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152318223
28/04/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 10:29

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:48

Conclusos para decisão
26/09/2024 01:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 13:25

Juntada de Petição de réplica
17/08/2024 00:26

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90559389
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90559389
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90559389
15/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ALZENIRA SARAIVA LOPES CHAVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O R.H.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
14/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90559389
14/08/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90559389
14/08/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90559389
14/08/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90559389
09/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89788399
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89788399
24/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza D E S P A C H O Vistos e examinados. Recebo a petição inicial de ID. n.º 80817295 e as emendas de ID. n.º 84392322 e de ID. n.º 88902161, no plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cuja ação tramitará pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal nº 12.153/2009). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. De logo advirto às partes acerca da prescindibilidade da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a inocuidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários para o caso concreto. Ademais, da leitura do artigo 7º da Lei Federal nº 12.153/2009 conclui-se que as pessoas jurídicas de direito público, demandadas nos Juizados Especiais Fazendários, detém prazo de 30(trinta) dias para oferecer contestação, como forma de garantir prazo suficiente para elaboração da defesa, o que de fato veem aderindo as Procuradorias Jurídicas dos entes públicos demandados, na lógica do Processo Judicial Eletrônico, sendo que 100% (cem por cento) das petições (inclusive contestações) depositadas em Juízo são instantaneamente juntadas aos autos, via protocolo digital, com observância da regra no Enunciado nº 02 do FONAJEF. Escorado no poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, mister se faz a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto a medidas de caráter provisório, reserva-me-ei a apreciar o pedido de tutela provisória após o estabelecimento do contraditório. Empós, CITE-SE o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-IPM, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que dispunha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretenda produzir, e/ou requerer a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
23/07/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89788399
23/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88058235
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88058235
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88058235
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88058235
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88058235
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88058235
13/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza D E C I S Ã O Vistos em conclusão. Em análise acurada dos autos, verifica-se que a parte requerente valorou a causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem comprovar o valor de todo o tratamento pleiteado. Constato também, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação (declaração de hipossuficiência).

Desta feita, determino a intimação do advogado da parte autora, para emendar a inicial no sentido de adequar o valor atribuído à causa ou corrigir tal valor, colacionando também, os demais documentos necessários ao regular andamento do feito, nos termos e nas diretrizes normativas estabelecidas nos arts. 291 a 292 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 231 do NCPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
12/06/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88058235
12/06/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88058235
12/06/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
23/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83278591
28/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3005374-61.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ALZENIRA SARAIVA LOPES CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANY MANGUEIRA SILVA - CE11003-A e ALEJANDRO FELIPE DA SILVA - CE36769 POLO PASSIVO:IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Vistos em conclusão.

Antes de firmar a competência deste Juízo para receber, processar e julgar o presente feito, distribuído, originariamente perante a 8ª Vara da Fazenda Pública, uma vez que a UNIÃO FEDERAL não possui foro neste Juizado Especial de Fazenda Pública Estadual e sim nos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor, por seu representante judicial, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, para indicar a pessoa jurídica de direito público com foro neste Juizado, com capacidade para figurar no polo passivo desta demanda. Expedientes de estilo.

Fortaleza (CE), 26 de março de 2024. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83278591
27/03/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83278591
26/03/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051360-09.2021.8.06.0094

Maria Leite de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/10/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 3000280-26.2024.8.06.0101

Jose Maria Sobrinho

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Anderson Barroso de Farias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/02/2024 23:27

Exibir Processo

Processo nº 3000363-35.2024.8.06.0071

Ione Macedo Ribeiro Pereira

Municipio de Crato

Advogado: Adnan Bispo Beserra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0051683-14.2021.8.06.0094

Francisco de Assis Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0051744-69.2021.8.06.0094

Edileuda Batista da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2021 21:00

Exibir Processo