11/09/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:52

Transitado em Julgado em 05/09/2023
07/09/2023 03:31

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES FILHO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:56

Decorrido prazo de ALISSON STEFANO GONCALVES em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:08

Decorrido prazo de TELEBRATEL COMERCIO DE GUIAS DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:08

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO C DE JESUS em 30/08/2023 23:59.
27/08/2023 05:37

Juntada de entregue (ecarta)
27/08/2023 05:37

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65309550
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65309550
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3903434-81.2011.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO C DE JESUSEXECUTADO: TELEBRATEL COMERCIO DE GUIAS DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, ALISSON STEFANO GONCALVES, MANOEL GONCALVES FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem as devedoras ou seus bens penhoráveis restaram frustradas.

Intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, o exequente peticionou, no dia 06/06/2023 (Id 60457705), requerendo a dilação do prazo concedido.

No entanto, até o presente momento, 2 (dois) meses após o pedido, não apresentou os bens solicitados. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: "Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, desde já autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), mediante o recolhimento das respectivas custas, independente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
14/08/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 11:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/08/2023 09:25

Conclusos para julgamento
07/08/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3903434-81.2011.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROMOVENTE(S): CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO C DE JESUS PROMOVIDO(A)(S): ALISSON STEFANO GONCALVES e outros (2) D E S P A C H O Indefiro o pedido acerca da busca junto ao sistema INFOJUD, uma vez que cabe à exequente diligenciar acerca de bens do executado passíveis de penhora.

Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
26/05/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 23:05

Decorrido prazo de JULIO LEITE FILHO em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
17/02/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3903434-81.2011.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO C DE JESUS EXECUTADO: TELEBRATEL COMERCIO DE GUIAS DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, ALISSON STEFANO GONCALVES, MANOEL GONCALVES FILHO D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação de prazo.

Concedo mais 05 dias para o exequente indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
08/02/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:49

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3903434-81.2011.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO C DE JESUS EXECUTADO: TELEBRATEL COMERCIO DE GUIAS DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, ALISSON STEFANO GONCALVES, MANOEL GONCALVES FILHO D E S P A C H O A reiteração do pedido de penhora eletrônica via sistema SISBAJUD e RENAJUD, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado.

O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e RENAJUD, principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente” (REsp 1.137.041-AC, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10).

Desse modo, considerando que a parte exequente não traz fato novo algum que autorize a renovação da diligência, nada justifica o deferimento do pedido de reiteração de penhora on line através de SISBAJUD e RENAJUD.

Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
10/01/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:21

Conclusos para despacho
06/12/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3903434-81.2011.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO C DE JESUS EXECUTADO: TELEBRATEL COMERCIO DE GUIAS DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, ALISSON STEFANO GONCALVES, MANOEL GONCALVES FILHO D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação, concedo mais 15 dias para a parte exequente indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/11/2022 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:06

Conclusos para despacho
03/11/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3903434-81.2011.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO C DE JESUS EXECUTADO: TELEBRATEL COMERCIO DE GUIAS DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, ALISSON STEFANO GONCALVES, MANOEL GONCALVES FILHO D E S P A C H O Ante a impossibilidade de encontrar bens do executado passíveis de penhora, a autora requereu a expedição de ofício ao DETRAN para informar quanto as restrições.

No entanto, a busca ao RENAJUD restou infrutífera, pois não é possível a realização de penhora dos veículos que já encontram-se com restrições.

Ademais, nos procedimentos dos juizados especiais não se faz possível a expedição de ofícios, pelo juízo, a órgãos e repartições para obtenção de informações acerca de bens do devedor, sendo esta incumbência do autor, visto ferir a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95.

Portanto, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, informar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:46

Conclusos para despacho
17/10/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:31

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
22/04/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:38

Outras Decisões
17/02/2022 16:02

Conclusos para decisão
17/02/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:54

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:30

Conclusos para despacho
15/09/2021 00:29

Decorrido prazo de FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 13:12

Juntada de documento de comprovação
13/09/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 20:21

Juntada de Certidão
17/06/2021 19:14

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:22

Expedição de Carta precatória.
10/05/2021 22:18

Expedição de Carta precatória.
05/05/2021 08:42

Outras Decisões
16/04/2021 00:13

Decorrido prazo de FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA em 15/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 12:09

Conclusos para despacho
13/04/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:16

Conclusos para despacho
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 11:44

Juntada de Certidão
19/01/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 21:14

Conclusos para despacho
07/12/2020 20:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:05

Juntada de Certidão
22/10/2020 16:22

Conclusos para despacho
19/10/2020 22:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 17:13

Juntada de Certidão
05/08/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:01

Expedição de Ofício.
19/06/2020 09:10

Juntada de Certidão
04/06/2020 17:27

Juntada de Certidão
26/05/2020 10:58

Juntada de Certidão
07/05/2020 22:22

Expedição de Ofício.
06/05/2020 15:44

Juntada de Certidão
26/02/2020 14:55

Expedição de Carta precatória.
16/01/2020 23:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 18:40

Conclusos para despacho
25/10/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 18:21

Decorrido prazo de FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA em 01/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 12:17

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 18/02/2019 23:59:59.
13/10/2019 10:26

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 11/09/2018 23:59:59.
13/10/2019 10:13

Decorrido prazo de FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA em 11/09/2018 23:59:59.
07/10/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 10:21

Conclusos para despacho
01/10/2019 20:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 18:02

Conclusos para despacho
05/09/2019 18:02

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:03

Juntada de Certidão
18/12/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2018 12:19

Juntada de Certidão
04/12/2018 19:34

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2018 18:42

Processo Reativado
30/11/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 20:10

Conclusos para decisão
18/10/2018 17:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 11:34

Arquivado Definitivamente
11/09/2018 16:38

Transitado em julgado em 11/09/2018
16/08/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 17:45

Mov. [62] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2011.903.434-9) para o PJe (3903434-81.2011.8.06.0004)
15/06/2018 09:59

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE) em 15/06/18 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(08/06/18)
08/06/2018 00:49

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA)
08/06/2018 00:49

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS)
08/06/2018 00:49

Mov. [58] - Procedência: Julgada procedente a ação
05/03/2018 11:02

Mov. [57] - Petição: Juntada de Petição de Petição
28/02/2018 20:08

Mov. [56] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO
28/02/2018 20:08

Mov. [55] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
28/02/2018 09:14

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 09:14

Mov. [53] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizSIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO )
28/03/2017 11:22

Mov. [52] - Petição: Juntada de Petição de Petição
10/04/2013 09:56

Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição de Petição
08/05/2012 12:44

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Sentença
08/05/2012 12:44

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Sentença
08/05/2012 12:41

Mov. [48] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE 15400 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS
08/05/2012 12:41

Mov. [47] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA 22907 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS
08/05/2012 12:41

Mov. [46] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE 12972 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS
08/05/2012 12:40

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
08/05/2012 10:55

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/04/2012 00:00

Mov. [43] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/04/12)
04/04/2012 11:33

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS) em 04/04/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/04/12)
04/04/2012 09:26

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE) em 04/04/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/04/12)
03/04/2012 16:30

Mov. [40] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
03/04/2012 16:30

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA)
03/04/2012 16:30

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS)
03/04/2012 16:30

Mov. [37] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
03/04/2012 13:00

Mov. [36] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
03/04/2012 13:00

Mov. [35] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
02/04/2012 17:52

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
09/06/2011 12:23

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
08/06/2011 23:59

Mov. [31] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(09/05/11)
08/06/2011 18:00

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/05/2011 23:59

Mov. [29] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(09/05/11)
24/05/2011 22:17

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
09/05/2011 15:10

Mov. [27] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS 15700 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA
09/05/2011 15:10

Mov. [26] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA)
09/05/2011 15:10

Mov. [25] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS)
09/05/2011 15:10

Mov. [24] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
09/05/2011 15:10

Mov. [23] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
09/05/2011 14:01

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/05/2011 10:56

Mov. [21] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/05/2011 10:55

Mov. [20] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA em 27/04/11
12/04/2011 10:22

Mov. [19] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA
07/04/2011 20:05

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA) em 07/04/11 *Referente ao evento Expedição de Certidão(07/04/11)
07/04/2011 20:00

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS)
07/04/2011 20:00

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA
07/04/2011 20:00

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
07/04/2011 19:59

Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 9 de Maio de 2011 às 14:30)
07/04/2011 19:58

Mov. [13] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
07/04/2011 19:58

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
30/03/2011 14:38

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE) em 30/03/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(23/03/11)
23/03/2011 17:14

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA)
23/03/2011 17:14

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS)
23/03/2011 17:14

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TELEBRATEL D. G. SERV. LTDA
23/03/2011 17:14

Mov. [7] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2011 08:25

Mov. [6] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
07/02/2011 10:08

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS REPARADORAS DO CORACAO DE JESUS) em 07/02/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(07/02/11)
07/02/2011 10:08

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 9 de Março de 2011 às 09:00)
07/02/2011 10:08

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Civel
07/02/2011 10:08

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
07/02/2011 10:08

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB22907NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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