30/09/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 08:45

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:45

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 00:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:24

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:24

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 102148331
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 102148331
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ Processo nº 3000382-08.2022.8.06.0040 AUTOR: TEREZINHA ALVES DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos hoje.

Relatório dispensado, fulcro no ART. 38 DA LEI 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAS E MORAIS.

Despacho de id 73264504, determina a intimação do réu.

Intimado, o réu não manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação (id 84567849), razão pela qual foi designada a sessão conciliatória A parte autora não compareceu, embora devidamente intimada, restando presente no ato apenas a parte requerida, conforme id 84805914.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora embora devidamente intimada deixou de comparecer na audiência de conciliação, não estando presente no ato nem seu procurador.

Cabe ressaltar que a parte autora não compareceu e sequer apresentou justificativa.

No procedimento especial de que trata o referido diploma legal, a ausência das partes a qualquer das audiências designadas acarreta sérias consequências no plano processual aos litigantes, sendo que, para o autor, implica a extinção do feito, enquanto que para o réu culmina na decretação dos efeitos da revelia, segundo disposto nos ARTS. 51, INCISO I, E 20, da referida lei, respectivamente.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do disposto no ART. 51, INCISO I DA LEI 9.099/95.

Em razão do disposto no ENUNCIADO 28 DO FONAJE, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Assaré/CE, 30 de agosto de 2024. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.s.
05/09/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102148331
31/08/2024 11:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:39

Audiência Conciliação não-realizada para 19/04/2024 12:15 Vara Única da Comarca de Assaré.
18/04/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83308834
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83308833
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83308832
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº 3000382-08.2022.8.06.0040 Polo ativo: Nome: TEREZINHA ALVES DA SILVAEndereço: Rua Sagrada Família, 583, José Dodô, ASSARé - CE - CEP: 63140-000 Polo passivo: Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Av.

Comendador Eugenio Castro E Silva, 01, centro, ARACOIABA - CE - CEP: 62750-000    O MM.

Juiz Substituto do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assaré/CE, Dr. Luís Sávio de Azevedo Bringel, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte promovente indicada acima para comparecer à Audiência de Conciliação designada para 19/04/2024 12:15hs. O presente documento servirá, inicialmente, como carta e, quando necessário, será utilizado como mandado, devendo ser devidamente cumprido por Oficial(a) de Justiça designado(a).

A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Formas de acesso à Sala C-03 de Conciliação Virtual da CEJUSC (Sala Cooperação 03): 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzZjMDk2MjMtNTExOS00Nzg2LWFlOTAtNWRmMTBlYmQ5MDM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2268aee594-b171-40f7-85fd-2ad593adf987%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/688146 3 - QR Code:    As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98231-6168 2 - Email: [email protected] Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções: 1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code).

Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4.

Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5.

Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.   OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.   Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.

Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 2.

A parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". 3.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado. Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98136-7144, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

Cumpra-se.

Assaré/CE, data da assinatura digital.

De ordem do MM.

Juiz Substituto Titular desta Unidade, assino digitalmente o presente documento.    FABIANNE OLIVEIRA BRANDAO Servidor Geral
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83308834
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83308833
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83308832
27/03/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83308834
27/03/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83308833
27/03/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83308832
27/03/2024 12:40

Juntada de ato ordinatório
27/03/2024 12:38

Audiência Conciliação designada para 19/04/2024 12:15 Vara Única da Comarca de Assaré.
27/03/2024 12:38

Audiência Conciliação cancelada para 19/04/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
15/01/2024 15:11

Juntada de ato ordinatório
13/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2023. Documento: 73264504
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73264504
11/12/2023 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73264504
11/12/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 03:09

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:42

Determinada a emenda à inicial
25/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:08

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:00

Audiência Conciliação designada para 19/04/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
17/03/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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