TJCE - 0200263-72.2022.8.06.0151

1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO

CPF *22.***.*60-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHORO

CNPJ: 63.386.627/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130712457

  • 18/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130712457

  • 17/12/2024 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130712457

  • 17/12/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 11:31

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 16/12/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 20:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105174094

  • 19/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105174094

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Por meio deste expediente, conforme requisição(ões) de pequeno valor anexada(s) no(s) Id(s) 105174086, extraída(s) do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre): (1) intima-se a entidade devedora, requisitando a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente, para a conta do(a) credor(a), no prazo de dois meses, com a devida atualização, conforme disposto na Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (Diário da Justiça Eletrônico de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23);   (1.1) o prazo será contado em dias corridos, nos termos do art. 80 da Resolução CNJ n. 303/2019:   Art. 80.

    Os prazos relativos ao cumprimento da presente Resolução são contados em dias corridos. (...) (2) cientifica-se a parte exequente sobre a(s) requisição(ões) expedida(s).  

  • 18/09/2024 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105174094

  • 18/09/2024 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 22:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/09/2024 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORO em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORO em 16/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 03:36

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 03:09

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 19:55

    Juntada de relatório (outros)

  • 21/08/2024 19:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/08/2024 19:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96132608

  • 15/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96132608

  • 15/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96132608

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Vistos em autoinspeção nos termos da Portaria n. 4/2024.

    Para o preenchimento do cadastro requisitório no Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), solicita-se esclarecimento sobre o que consta na petição de Id 90039082, porquanto o nome informado, qual seja: "FERNANDES e FERNANDES ADV ASSOCIADOS" trata-se de pessoa jurídica, havendo, assim, a necessidade de ser declinado o número do CNPJ e confirmar os dados bancários ora apresentados.  

  • 14/08/2024 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96132608

  • 14/08/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96132608

  • 12/08/2024 16:36

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 08:25

    Juntada de Certidão de publicação

  • 05/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87697247

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Para o preenchimento do cadastro requisitório no Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), solicita-se que sejam informados os dados bancários da parte exequente para recebimento do crédito.

    Na oportunidade, esclarece-se que esses dados são obrigatórios no Sapre quando se trata de requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV), devendo ser informado, podendo ser por simples petição:   (i) NOME DO TITULAR: (ii) NOME E NÚMERO DO BANCO; (iii) NÚMERO DA AGÊNCIA; (iv) NÚMERO DA CONTA; (v) TIPO DE CONTA, identificando-a dentre as opções abaixo, disponibilizadas no Sapre: - Conta Corrente Pessoa Física (001) - Conta Corrente Pessoa Jurídica (003) - Poupança Pessoa Física/Pessoa Jurídica sem fins lucrativos (013) - Poupança Pessoa Jurídica com fins lucrativos (022) - Conta Entidades Públicas (006) - Conta Corrente Pessoa Física (3701) - Poupança Pessoa Física (1288) - Conta Caixa Fácil (023) - Conta Simples Pessoa Física (002) - Conta Judicial Estadual - Conta Judicial Federal (280) - Conta judicial Trabalhista

  • 04/06/2024 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87697247

  • 04/06/2024 22:12

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 22:12

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORO em 28/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 26/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83553667

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Intima-se sobre a sentença de Id 83484086.

  • 04/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83553667

  • 03/04/2024 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83553667

  • 03/04/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 09:27

    Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/04/2024 23:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 20:05

    Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/11/2022 15:13

    Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 37-39. Após, voltem-me os autos conclusos para DECISÃO. Expedientes necessários.

  • 09/08/2022 10:26

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 03/08/2022 13:07

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01813797-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 13:03

  • 08/05/2022 00:52

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 27/04/2022 14:12

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 14/02/2022 17:53

    Mov. [6] - Documento

  • 14/02/2022 12:58

    Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/02/2022 22:02

    Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 10/02/2022 através da guia nº 151.1001211-79 no valor de 27,65

  • 10/02/2022 17:06

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 151.1001211-79 - Custas Iniciais

  • 09/02/2022 11:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 09/02/2022 11:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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