16/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 135197830
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 135197830
17/03/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135197830
17/03/2025 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/03/2025 08:46

Processo Reativado
12/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/05/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 08:53

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:53

Transitado em Julgado em 23/05/2024
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de ANNY SANIELY MARCELINO SILVA em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:39

Juntada de Petição de ciência
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83302370
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83302370
02/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 SENTENÇA Processo nº: 3000132-92.2024.8.06.0043 AUTOR: MARIA NAIZA DE JESUS SOUZA REU: MUNICIPIO DE BARBALHA Rh. Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por Maria Naiza de Jesus Souza em face do Município de Barbalha.

A parte autora requereu a extinção do processo, tendo em vista que já tramita outra ação com as mesmas partes e o mesmo objeto (processo nº 3000868-47.2023.8.06.0043).

Decido.

Na forma do artigo 337, do CPC, verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. É o caso dos autos, tendo em vista que todos os elementos desta demanda se repetem no processo de nº 3000868-47.2023.8.06.0043.

Isso posto, considerando que aquele processo é anterior a este, extingo o presente feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, V, do CPC, em razão da litispendência.

Condeno a parte autora a pagar custas processuais, mas suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que ora defiro (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data da assinatura.

Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito KPS
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83302370
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83302370
01/04/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83302370
01/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83302370
01/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ANNY SANIELY MARCELINO SILVA em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 15:29

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 79896450
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 79896450
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79896450
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79896450
01/03/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79896450
01/03/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79896450
01/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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