TJCE - 0534241-98.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS MOREIRA LIMA

Advogados

MARISLEY PEREIRA BRITO

OAB: 8530/CE

CPF *32.***.*22-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/04/2025 13:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/04/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 10:53

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/04/2025 10:53

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 00:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/01/2025 13:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99001872

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99001872

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza  e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0534241-98.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA LIMA POLO PASSIVO:  ESTADO DO CEARÁ     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA     Defiro o pleito formulado pela requerente na petição de id.96435173, concernente à suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para as diligências necessárias de tentar localizar possíveis herdeiros Maria das Graças Moreira Lima, retroativo à data do requerimento.

    Decorrido o prazo, conclusos.

    Fortaleza, 19 de agosto de 2024.   João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito      

  • 21/08/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99001872

  • 19/08/2024 13:58

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 19/08/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 88099674

  • 01/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 88099674

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0534241-98.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MOREIRA LIMA POLO PASSIVO:  ESTADO DO CEARÁ     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto em autoinspeção     Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA LIMA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o recebimento de valores passados em julgado.

    Deflagrada a fase executiva, o ente fazendário foi intimado para impugnação ao cumprimento de sentença de id's. 67010038/67010039.

    Em impugnação, id. 67010201, o ente público alegou excesso de execução,  informando os valores que entendia corretos.

    A exequente, em petição de id. 67009906, requereu que fosse julgada improcedente a impugnação interposta pelo Estado do Ceará.

    Os presentes autos tramitavam na 8ª Vara da Fazenda Pública, id.67010193.

    No comando judicial de id. 67009833, este juízo homologou as memórias de cálculos apresentadas pelo executado.

    A exequente interpôs Embargos de Declaração em id.67009830, atacando a decisão que homologou os cálculos do ente público.

    Contrarrazões d emd.67010190.

    Julgamento dos Embargos declaratórios em id.67005368, negando provimento ao recurso e mantendo a decisão vergastada.

    A exequente interpôs Agravo de Instrumento em id's nºs 06211597320218060000.

    Em expediente de id. 67009923, foi dado ciência da interposição do presente recurso.

    Instada a se manifestar sobre a situação processual do Agravo de instrumento, a parte exequente informou em petição de id.67010183, que o AI nº 0621159-73.2021.8.06.0000 foi parcialmente provido.

    Considerando o Acórdão de id. 67010182, os autos foram remetidos ao setor técnico judicial, para as atualizações, gerando as planilhas de cálculos de id's. 67009987/67009988/67009989.

    Em manifestação de id. 67009904, o ente público informou equívocos na elaboração dos cálculos judiciais, sendo os autos remetidos, novamente, ao Setor de Contadoria do Fórum.

    Para dirimir as divergências, o Setor de Contadoria informou, em id.83061584, sobre a necessidade de juntada de demonstrativo do órgão de origem, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), informando os valores que deveriam ter sido recebidos, à época, mensal e anualmente, pela servidora Maria das Graças Moreira Lima, desde outubro de 1994 até a data de implantação da remuneração correta da servidora.

    A exequente, em petição de id. 84151306, solicitou dilação de prazo para prestar informações, sendo deferido no expediente de id.84859909, por 30 dias, improrrogáveis.

    Posteriormente, a exequente, no petitório de id. 86442666, manifestou concordância com os cálculos do Estado do Ceará. É o que importa relatar.

    Não havendo controvérsia entre as partes, em relação ao quantum debeatur, HOMOLOGO o numerário contido na planilha de cálculo de id.67009905.

    Ademais, condeno a exequente a pagar honorários advocatícios em 10% sobre o valor de excesso impugnado, nos termos do art.85, §3°, inciso I, do CPC, ficando suspenso o pagamento das referidas verbas, em razão de ser o requerente beneficiário da justiça gratuita.

    Determino a intimação da exequente para que, no prazo de 10 dias, acoste cópias de seus dados pessoais e bancários, aptos a comprovar a sua titularidade.   Fortaleza, 28 de julho de 2024.   Juiz de Direito        

  • 31/07/2024 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88099674

  • 28/07/2024 23:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2024 06:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84859909

  • 10/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84859909

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0534241-98.2000.8.06.0001  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO   Acolho o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora, em id. 84151306, pelo prazo de 30 dias, improrrogáveis.   Fortaleza, 27 de abril de 2024.   João Everardo Matos Biermann Juiz 

  • 09/05/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84859909

  • 27/04/2024 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83173508

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0534241-98.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria das Graças Moreira Lima REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISLEY PEREIRA BRITO - CE8530-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ              D E S P A C H O   Intime-se a parte autora, com prazo de 05 dias, para que se manifeste acerca da petição de ID.830661584.  Fortaleza/CE, 31 de março de 2024.   João Everardo Matos Biermann Juiz    

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83173508

  • 02/04/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83173508

  • 31/03/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 20/09/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 06:42

    Mov. [224] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 01/08/2023 18:13

    Mov. [223] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

  • 01/08/2023 18:12

    Mov. [222] - Documento Analisado

  • 27/07/2023 19:53

    Mov. [221] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna anual. Tendo em vista o teor da peticao de fls. 575/577, indicando o equivoco da planilha de fls. 565/567, retornem os autos ao Setor de Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua, para proceder as retifi

  • 27/07/2023 19:52

    Mov. [220] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 26/07/2023 11:19

    Mov. [219] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/04/2023 10:59

    Mov. [218] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01986064-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/04/2023 10:53

  • 03/04/2023 15:07

    Mov. [217] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01973361-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/04/2023 14:40

  • 27/03/2023 03:35

    Mov. [216] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 17/03/2023 19:37

    Mov. [215] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0049/2023Data da Publicacao: 20/03/2023Numero do Diario: 3038

  • 16/03/2023 11:51

    Mov. [214] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0049/2023Teor do ato: Intimem-se as partes para, em 15 dias, se manifestarem acerca da planilha de fls. 565/567. Expedientes: intimacao da parte exequente via DJe e do ente publico via port

  • 16/03/2023 09:39

    Mov. [213] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 16/03/2023 09:38

    Mov. [212] - Documento Analisado

  • 15/03/2023 16:34

    Mov. [211] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, em 15 dias, se manifestarem acerca da planilha de fls. 565/567. Expedientes: intimacao da parte exequente via DJe e do ente publico via portal.

  • 13/03/2023 15:47

    Mov. [210] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/05/2022 12:56

    Mov. [209] - Documento

  • 12/05/2022 12:56

    Mov. [208] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 12/05/2022 12:56

    Mov. [207] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).

  • 16/11/2021 08:09

    Mov. [206] - Encerrar análise

  • 16/11/2021 08:07

    Mov. [205] - Encerrar documento - restrição

  • 16/11/2021 08:04

    Mov. [204] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 12/11/2021 13:07

    Mov. [203] - Documento Analisado

  • 10/11/2021 17:43

    Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/09/2021 16:49

    Mov. [201] - Conclusão

  • 28/09/2021 15:12

    Mov. [200] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02337251-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2021 14:39

  • 13/09/2021 20:35

    Mov. [199] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0360/2021Data da Publicacao: 14/09/2021Numero do Diario: 2694

  • 10/09/2021 01:54

    Mov. [198] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0360/2021Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a atual situacao processual do agravo de instrumento de fls. 526/537. Expedientes nec

  • 09/09/2021 15:35

    Mov. [197] - Documento Analisado

  • 06/09/2021 16:34

    Mov. [196] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a atual situacao processual do agravo de instrumento de fls. 526/537. Expedientes necessarios.

  • 01/09/2021 12:47

    Mov. [195] - Concluso para Despacho

  • 30/05/2021 16:45

    Mov. [194] - Certidão emitida

  • 30/05/2021 16:45

    Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

  • 30/05/2021 16:45

    Mov. [192] - Decurso de Prazo

  • 13/05/2021 09:02

    Mov. [191] - Certidão emitida

  • 30/04/2021 11:58

    Mov. [190] - Certidão emitida

  • 30/04/2021 11:57

    Mov. [189] - Documento Analisado

  • 28/04/2021 16:09

    Mov. [188] - Mero expediente: Em atendimento ao petitorio de fl. 541, determino a INTIMACAO do Estado do Ceara para que tenha ciencia do pronunciamento judicial de fl. 538. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves publicacao do portal eletroni

  • 29/03/2021 13:37

    Mov. [187] - Encerrar documento - restrição

  • 10/03/2021 16:46

    Mov. [186] - Encerrar documento - restrição

  • 10/03/2021 16:46

    Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

  • 10/03/2021 16:44

    Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

  • 01/03/2021 12:45

    Mov. [183] - Conclusão

  • 13/02/2021 04:50

    Mov. [182] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/02/2021 17:23

    Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01873082-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/02/2021 16:51

  • 06/02/2021 02:55

    Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0044/2021Data da Publicacao: 08/02/2021Numero do Diario: 2545

  • 04/02/2021 12:34

    Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/02/2021 10:00

    Mov. [178] - Documento Analisado

  • 03/02/2021 08:25

    Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/02/2021 13:32

    Mov. [176] - Conclusão

  • 01/02/2021 17:16

    Mov. [175] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.21.01844936-1Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 01/02/2021 16:54

  • 20/01/2021 17:50

    Mov. [174] - Encerrar documento - restrição

  • 20/01/2021 17:50

    Mov. [173] - Encerrar documento - restrição

  • 20/01/2021 17:50

    Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

  • 20/01/2021 17:50

    Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

  • 14/12/2020 19:10

    Mov. [170] - Certidão emitida

  • 05/12/2020 15:40

    Mov. [169] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

  • 05/12/2020 03:37

    Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0583/2020Data da Publicacao: 07/12/2020Numero do Diario: 2514

  • 03/12/2020 13:46

    Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/12/2020 10:39

    Mov. [166] - Certidão emitida

  • 03/12/2020 10:39

    Mov. [165] - Certidão emitida

  • 03/12/2020 10:39

    Mov. [164] - Documento Analisado

  • 26/11/2020 15:37

    Mov. [163] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/09/2020 20:20

    Mov. [162] - Certidão emitida

  • 31/08/2020 15:07

    Mov. [161] - Conclusão

  • 29/08/2020 11:57

    Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01415675-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 29/08/2020 11:51

  • 24/08/2020 12:22

    Mov. [159] - Certidão emitida

  • 24/08/2020 12:22

    Mov. [158] - Documento Analisado

  • 21/08/2020 11:01

    Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/08/2020 09:17

    Mov. [156] - Conclusão

  • 20/08/2020 17:36

    Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01398121-8Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 20/08/2020 17:19

  • 20/08/2020 17:36

    Mov. [154] - Entranhado: Entranhado o processo 0534241-98.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Concurso Publico / Edital

  • 20/08/2020 17:35

    Mov. [153] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

  • 13/08/2020 13:20

    Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0404/2020Data da Publicacao: 13/08/2020Numero do Diario: 2436

  • 01/08/2020 13:04

    Mov. [151] - Certidão emitida

  • 28/07/2020 18:47

    Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2020 20:23

    Mov. [149] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

  • 21/07/2020 14:45

    Mov. [148] - Certidão emitida

  • 21/07/2020 14:45

    Mov. [147] - Certidão emitida

  • 20/07/2020 15:48

    Mov. [146] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2020 10:49

    Mov. [145] - Conclusão

  • 08/07/2020 13:58

    Mov. [144] - Certidão emitida

  • 07/07/2020 15:53

    Mov. [143] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2020 15:23

    Mov. [142] - Concluso para Despacho

  • 17/06/2020 17:59

    Mov. [141] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

  • 17/06/2020 17:59

    Mov. [140] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

  • 15/06/2020 10:28

    Mov. [139] - Certidão emitida

  • 29/07/2019 14:22

    Mov. [138] - Conclusão

  • 23/07/2019 19:30

    Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01426020-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/07/2019 16:38

  • 16/07/2019 23:22

    Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

  • 02/07/2019 08:42

    Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2019Data da Disponibilizacao: 01/07/2019Data da Publicacao: 02/07/2019Numero do Diario: 2171Pagina: 344/347

  • 28/06/2019 08:24

    Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0192/2019Teor do ato: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da impugnacao apresentada pelo Estado do Ceara.Advogados(s): Marisley Pereira Brito (OAB 8530/CE)

  • 24/06/2019 13:11

    Mov. [133] - Mero expediente: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da impugnacao apresentada pelo Estado do Ceara.

  • 17/06/2019 12:51

    Mov. [132] - Conclusão

  • 17/06/2019 12:41

    Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01346089-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2019 11:35

  • 16/05/2019 08:15

    Mov. [130] - Certidão emitida

  • 03/05/2019 16:52

    Mov. [129] - Certidão emitida

  • 03/05/2019 15:59

    Mov. [128] - Citação: notificação/Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

  • 12/04/2019 17:50

    Mov. [127] - Conclusão

  • 12/04/2019 15:52

    Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01206669-7Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 12/04/2019 15:27

  • 12/04/2019 15:52

    Mov. [125] - Entranhado: Entranhado o processo 0534241-98.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Concurso Publico / Edital

  • 12/04/2019 15:52

    Mov. [124] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

  • 26/03/2019 13:02

    Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0095/2019Data da Disponibilizacao: 22/03/2019Data da Publicacao: 26/03/2019Numero do Diario: 2105Pagina: 571/573

  • 21/03/2019 07:59

    Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0095/2019Teor do ato: Defiro o pedido de pags.320 de concessao de prazo de 15 dias. Outrossim, intime-se a exequente a despeito dos documentos de pags.321/430. Intime-se.Advogados(s): Maris

  • 18/03/2019 14:20

    Mov. [121] - Mero expediente: Defiro o pedido de pags.320 de concessao de prazo de 15 dias. Outrossim, intime-se a exequente a despeito dos documentos de pags.321/430. Intime-se.

  • 30/11/2018 10:15

    Mov. [120] - Concluso para Despacho

  • 30/11/2018 10:15

    Mov. [119] - Petição juntada ao processo

  • 28/11/2018 10:23

    Mov. [118] - Ofício

  • 28/11/2018 10:18

    Mov. [117] - Ofício

  • 28/11/2018 09:27

    Mov. [116] - Ofício

  • 28/11/2018 09:21

    Mov. [115] - Ofício

  • 26/11/2018 15:18

    Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10705355-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/11/2018 14:53

  • 10/11/2018 09:38

    Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0461/2018Data da Disponibilizacao: 09/11/2018Data da Publicacao: 12/11/2018Numero do Diario: 2026Pagina: 515/517

  • 08/11/2018 09:36

    Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0461/2018Teor do ato: Reporto-me a pag. 314. Devera o promovente comparecer a 8 Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza, portando midia digital que permita a gravacao. Intime-se.Adv

  • 07/11/2018 16:36

    Mov. [111] - Mero expediente: Reporto-me a pag. 314. Devera o promovente comparecer a 8 Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza, portando midia digital que permita a gravacao. Intime-se.

  • 06/11/2018 17:19

    Mov. [110] - Certidão emitida

  • 05/11/2018 08:42

    Mov. [109] - Conclusão

  • 01/11/2018 11:50

    Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10648024-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/11/2018 11:24

  • 01/11/2018 08:56

    Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0455/2018Data da Disponibilizacao: 31/10/2018Data da Publicacao: 01/11/2018Numero do Diario: 2020Pagina: 401/402

  • 30/10/2018 13:31

    Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/10/2018 16:33

    Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/10/2018 16:01

    Mov. [104] - Certidão emitida

  • 23/10/2018 16:01

    Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 23/10/2018 12:16

    Mov. [102] - Conclusão

  • 23/10/2018 10:40

    Mov. [101] - Certidão emitida

  • 23/10/2018 10:33

    Mov. [100] - Ofício

  • 15/10/2018 12:02

    Mov. [99] - Certidão emitida

  • 15/10/2018 12:02

    Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 28/09/2018 17:44

    Mov. [97] - Expedição de Ofício

  • 28/09/2018 17:43

    Mov. [96] - Expedição de Ofício

  • 28/09/2018 17:09

    Mov. [95] - Certidão emitida

  • 28/09/2018 17:09

    Mov. [94] - Certidão emitida

  • 28/09/2018 16:26

    Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2018 11:21

    Mov. [92] - Conclusão

  • 27/09/2018 11:13

    Mov. [91] - Ofício

  • 30/08/2018 16:57

    Mov. [90] - Certidão emitida

  • 30/08/2018 16:57

    Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 14/08/2018 18:26

    Mov. [88] - Expedição de Ofício

  • 13/08/2018 16:22

    Mov. [87] - Certidão emitida

  • 13/08/2018 11:57

    Mov. [86] - Mero expediente: Ante a informacao constante no AR de pag.288, reitere-se o expediente de pag. 287 para o endereco Av. General Afonso Albuquerque Lima, 3 andar - Ed. SEPLAG - CAMBEBA, CEP: 60822-325 - Fortaleza - CE.

  • 30/05/2018 15:47

    Mov. [85] - Concluso para Despacho

  • 30/05/2018 15:45

    Mov. [84] - Certidão emitida

  • 30/05/2018 15:45

    Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 24/04/2018 11:21

    Mov. [82] - Expedição de Ofício

  • 10/04/2018 10:27

    Mov. [81] - Mero expediente: Defiro o pedido de pags.284/285.Expeca-se oficio a SEPLAG para informar no prazo de 20 dias o vencimento dos ocupantes do cargo de Assistente Social relativamente ao periodo de 1994 aos dias atuais.Cumpra-se.Exp Nec.

  • 10/04/2018 09:26

    Mov. [80] - Encerrar análise

  • 10/04/2018 09:26

    Mov. [79] - Conclusão

  • 09/04/2018 22:41

    Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10182136-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/04/2018 22:18

  • 22/03/2018 13:40

    Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0105/2018Data da Disponibilizacao: 21/03/2018Data da Publicacao: 22/03/2018Numero do Diario: 1868Pagina: 315/316

  • 20/03/2018 08:38

    Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0105/2018Teor do ato: Intimem-se as partes para requerem o que lhes aprouver no prazo de 10 dias, decorrido o prazo in albis arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior de desarquivament

  • 16/03/2018 17:30

    Mov. [75] - Mero expediente: Intimem-se as partes para requerem o que lhes aprouver no prazo de 10 dias, decorrido o prazo in albis arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior de desarquivamento.Exp Nec.

  • 16/03/2018 14:14

    Mov. [74] - Trânsito em julgado: Certidao de pags.279

  • 12/03/2018 14:20

    Mov. [73] - Conclusão

  • 12/03/2018 14:20

    Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 12/03/2018 14:20

    Mov. [71] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/06/2014 09:00

    Mov. [70] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

  • 20/05/2014 18:15

    Mov. [69] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

  • 20/05/2014 11:40

    Mov. [68] - Recurso Eletrônico

  • 20/05/2014 11:38

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 12/02/2014 12:00

    Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71282515-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 12/02/2014 14:45

  • 03/02/2014 12:00

    Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71270608-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 03/02/2014 12:22

  • 03/02/2014 12:00

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 28/01/2014 12:00

    Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0031/2014Data da Disponibilizacao: 28/01/2014Data da Publicacao: 29/01/2014Numero do Diario: 894Pagina: 270/272

  • 27/01/2014 12:00

    Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/01/2014 12:00

    Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/01/2014 12:00

    Mov. [60] - Petição

  • 03/12/2013 12:00

    Mov. [59] - Petição juntada ao processo

  • 03/12/2013 12:00

    Mov. [58] - Petição

  • 03/12/2013 12:00

    Mov. [57] - Petição

  • 02/12/2013 12:00

    Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70828695-2Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 02/12/2013 18:57

  • 21/11/2013 12:00

    Mov. [55] - Petição juntada ao processo

  • 21/11/2013 12:00

    Mov. [54] - Concluso para Sentença

  • 20/11/2013 12:00

    Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70815333-2Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 20/11/2013 13:00

  • 19/11/2013 12:00

    Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0371/2013Data da Disponibilizacao: 14/11/2013Data da Publicacao: 18/11/2013Numero do Diario: 846Pagina: 453/456

  • 13/11/2013 12:00

    Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2013 12:00

    Mov. [50] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/12/2012 12:00

    Mov. [49] - Exclusão de documento - duplicidade

  • 18/09/2012 12:00

    Mov. [48] - Concluso para Sentença

  • 02/04/2012 12:00

    Mov. [47] - Petição juntada ao processo

  • 30/03/2012 12:00

    Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/06/2011 12:00

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 16/03/2011 12:00

    Mov. [44] - Documento

  • 04/03/2011 12:00

    Mov. [43] - Correção de classe: Classe retificada de RECLAMAçãO (1202) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Reclamacao trabalhista para Procedimento Ordinario.

  • 07/01/2011 12:00

    Mov. [42] - Petição

  • 07/01/2011 12:00

    Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 053.42.419820-0/80000 - Classe: Contestacao em Reclamacao trabalhista - Assunto principal:

  • 17/12/2010 12:00

    Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0052/2010Data da Disponibilizacao: 16/12/2010Data da Publicacao: 17/12/2010Numero do Diario: 127Pagina: 124127

  • 15/12/2010 12:00

    Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2010 12:00

    Mov. [38] - Mero expediente: Em vista dessas razoes e considerando que os embargos de declaracao possuem efeitos infringentes, determino a intimacao do Estado do Ceara para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestacao

  • 03/02/2010 16:54

    Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/02/2010 16:37

    Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/01/2010 11:10

    Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC

  • 21/01/2010 09:35

    Mov. [34] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 20/01/2010 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/12/2009 16:00

    Mov. [33] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/09/2009 12:58

    Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/02/2009 13:25

    Mov. [31] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/02/2009 13:27

    Mov. [30] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/02/2009 14:37

    Mov. [29] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

  • 17/02/2009 13:30

    Mov. [28] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/02/2009 12:20

    Mov. [27] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

  • 22/11/2006 13:12

    Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/08/2005 17:17

    Mov. [25] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 27.05.05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/04/2005 13:57

    Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/03/2005 13:42

    Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/03/2005 17:44

    Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 29/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/01/2005 17:27

    Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/11/2004 17:23

    Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/08/2004 17:28

    Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - NOVAS PROVAS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/06/2004 13:27

    Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/09/2003 17:15

    Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/08/2003 17:16

    Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/07/2003 15:25

    Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AUDIENCIA - 21.08 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/07/2003 17:36

    Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/07/2003 17:03

    Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 116/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/07/2003 12:51

    Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/12/2002 12:49

    Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR - 01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/04/2002 16:32

    Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/04/2002 17:24

    Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/04/2002 12:34

    Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 32/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/03/2002 13:52

    Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/01/2002 17:27

    Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/04/2001 11:33

    Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: ADVOGADO JUNTAR DECLARAAO DE POBREZA. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/04/2001 08:32

    Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/03/2001 12:00

    Mov. [2] - Petição

  • 28/03/2001 12:00

    Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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