06/06/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/06/2024 23:59.
30/04/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:35

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 07:56

Juntada de entregue (ecarta)
06/04/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO FRANCO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83192326
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83192326
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83192326
03/04/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000209-38.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO SOL MAR EXECUTADO: JOSE DO EGITO FRANCO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO SOL MAR, em face de JOSE DO EGITO FRANCO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 83164002. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 83164002 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83192326
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83192326
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83192326
02/04/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83192326
02/04/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83192326
02/04/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83192326
02/04/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2024 21:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/03/2024 18:14

Conclusos para julgamento
22/03/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/03/2024 09:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:32

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2024 12:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
13/02/2024 09:34

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:26

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 12:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/01/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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