31/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:57

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 14:06

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 08:19

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:19

Processo Desarquivado
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:47

Juntada de documento de comprovação
31/08/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:37

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
25/08/2023 03:17

Decorrido prazo de NORMANDO ALVES RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 65297628
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65297628
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000568-53.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: MARIA GLORIA MOURA SOUZA EXECUTADO: CLINICA FORTALEZA 01 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por MARIA GLORIA MOURA SOUZA, em face de CLINICA FORTALEZA 01 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 64413184, que por sua vez requereu o levantamento do valor depositado em juízo, sem reclamar insuficiência do valor depositado. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Ressalto que já houve a expedição do competente alvará judicial. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
08/08/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 17:17

Conclusos para julgamento
04/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:40

Expedição de Alvará.
04/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:56

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2023 13:51

Juntada de documento de comprovação
29/05/2023 14:25

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:09

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:29

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 02:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000568-53.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: MARIA GLORIA MOURA SOUZA EXECUTADO: CLINICA FORTALEZA 01 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando os autos e diante das informações prestadas pela CAIXA ECONÔMICA (ID – 55790760), verifico que a parte executada, na petição de ID – 44487097, informou que cumpriu com a sua obrigação realizando depósito judicial no importe de R$ 2.872,93 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos), anexando a guia de depósito judicial no ID – 44487099 e o comprovante de pagamento no ID – 44487101.

Ocorre que, comparando a guia de depósito judicial e o comprovante de pagamento, observo que os códigos de barra são diferentes, quais sejam: a) Guia de depósito judicial no ID – 44487099 10498.39275 22000.100044 14068.396127 3 92.***.***/2872-93 b) Comprovante de pagamento no ID – 44487101 1049839275 *20.***.*00-44 *40.***.*10-18 2 92.***.***/2872-93 Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar nos autos a guia de depósito judicial, referente ao comprovante de pagamento anexado no ID – 44487101, pois está possui o identificador do depósito (ID), como também a conta e agência da conta judicial, dados esses que são necessários para que possa ser realizado o devido alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito – Respondendo
06/03/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:44

Desentranhado o documento
27/02/2023 12:28

Juntada de documento de comprovação
27/02/2023 12:27

Juntada de documento de comprovação
26/02/2023 03:20

Decorrido prazo de NORMANDO ALVES RODRIGUES em 15/02/2023 23:59.
23/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
18/02/2023 11:48

Expedição de Alvará.
15/02/2023 13:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:24

Expedição de Alvará.
08/02/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000568-53.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: MARIA GLORIA MOURA SOUZA EXECUTADO: CLINICA FORTALEZA 01 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada cumpriu por completo a obrigação constante na decisão proferida no ID 35475419, efetuando o depósito judicial da condenação, conforme comprovado no ID 44487097.

Dessa forma, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos seus dados pessoais e bancários atualizados, tudo em conformidade com a Portaria nº 557/2020 - TJ/CE (DJE – 02/04/2020), para que a Secretaria possa expedir alvará de transferência eletrônica em seu favor.

Ato contínuo, tendo em vista que fora bloqueado e transferido o valor de R$ 2.102,61 da parte Executada, conforme demonstrado no ID 53592515, intime-se a IMO CLINICA DENTARIA 01 LTDA. para fornecimento de conta bancária que viabilize a expedição de alvará de transferência do referido montante.

Após a expedição dos alvarás, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia-CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
06/02/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:39

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:25

Juntada de documento de comprovação
16/01/2023 11:45

Juntada de documento de comprovação
10/01/2023 11:10

Juntada de documento de comprovação
15/12/2022 03:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000568-53.2022.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 35475419 dos autos virtuais, cujo teor principal é: " 1.1- Caso encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do CPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos.".

Caucaia, 25 de novembro de 2022.

JOANGELA DA SILVA HOLANDA Servidor Geral
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 08:39

Juntada de documento de comprovação
23/11/2022 09:53

Juntada de ordem de bloqueio
23/11/2022 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:39

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 07:53

Conclusos para despacho
25/10/2022 07:50

Juntada de Certidão
19/10/2022 02:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 10:42

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:41

Processo Desarquivado
08/09/2022 10:41

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:41

Transitado em Julgado em 06/09/2022
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 05/09/2022 23:59.
25/08/2022 18:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2022 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2022 02:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 11/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:00

Decorrido prazo de NORMANDO ALVES RODRIGUES em 11/08/2022 23:59.
10/08/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2022 16:14

Conclusos para julgamento
02/08/2022 15:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 02/08/2022 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:30

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 02/08/2022 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
05/07/2022 12:16

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:40

Juntada de Certidão
02/06/2022 20:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/07/2022 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
31/05/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 19:18

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:15

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2022 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
30/05/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:16

Juntada de documento de comprovação
14/05/2022 00:40

Decorrido prazo de NORMANDO ALVES RODRIGUES em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:40

Decorrido prazo de NORMANDO ALVES RODRIGUES em 13/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:11

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:34

Audiência Conciliação designada para 30/05/2022 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/03/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:55

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2022 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
16/03/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:20

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/02/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo