05/06/2024 01:46

Decorrido prazo de WANDERSON DE SOUSA DUTRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIA IVANE VIEIRA BARBOSA SOARES DE MISQUITA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:36

Decorrido prazo de WANDERSON DE SOUSA DUTRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA IVANE VIEIRA BARBOSA SOARES DE MISQUITA em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86138848
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86058881
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 84935255
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86138848
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86058881
17/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Promovente: Nome: IRANEIDE SOARES COELHO RODRIGUESEndereço: Rua Dom Pedro II, 1230, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63702-045 Promovido(a): Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, - até 1449/1450, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-907 SENTENÇA Trata-se de ação que move Iraneide Soares Coelho Rodrigues, parte exequente, em face de Companhia Energética do Ceará (ENEL), parte executada.

A parte executada peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação estabelecida por decisão judicial transitada em julgado, oportunidade em que juntou aos autos a guia de depósito em juízo do valor da condenação, requerendo, assim, a extinção do processo diante da satisfação da obrigação (ID 85933132).

Em seguida, a parte exequente peticionou nos autos declarando que concorda com o valor depositado judicialmente, pugnando, assim, pela expedição de alvará judicial (ID 85962477).

No caso vertente, observo que restou satisfeita a obrigação estabelecida nestes autos por decisão judicial transitada em julgado, não havendo divergência entre as partes quanto a isso, o que impõe a extinção do processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, diante da satisfação da obrigação.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se imediatamente alvará judicial em favor da parte exequente, conforme requerido no ID 85962477, considerando que o advogado tem procuração com poderes especiais para receber valores e dar quitação (ID 83213195).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
16/05/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86138848
16/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:31

Expedição de Alvará.
16/05/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86058881
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 84935255
15/05/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84935255
15/05/2024 10:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:28

Homologada a Transação
25/04/2024 09:06

Conclusos para julgamento
25/04/2024 09:05

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
24/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83407863
02/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000453-46.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Promovente: Nome: IRANEIDE SOARES COELHO RODRIGUESEndereço: Rua Dom Pedro II, 1230, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63702-045 Promovido(a): Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, - até 1449/1450, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-907 INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA(S) PARTES(S) PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Ficam intimados os advogados das partes para que tomem conhecimento que foi designada sessão de conciliação para o dia 25/04/2024 09:00 A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, considerando a autorização para a realização de audiências por meio de videoconferência em audiências de conciliação (art. 22, §2º, Lei nº 9.099/95; art. 236, § 3º e art. 334, § 7º, do CPC) e que por ter sido incluído este Juizado Especial no projeto piloto que instituiu o Juízo 100% digital, nos termos da Portaria TJCE 1.128/2022 (diário da justiça de 20/05/2022), todas as audiências no âmbito do Juízo 100% digital devem ser realizadas exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo e todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, conforme disposto no art. 5º da Portaria TJCE 1.539/2020 (diário da justiça de 12/11/2020) e art. 1º, § 1º, da Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (com a redação dada pela Resolução CNJ 378/2021 e Resolução CNJ 481/2022), considerando a autorização para a realização de audiências por meio de videoconferência em audiências de conciliação (art. 22, §2º, Lei nº 9.099/95; art. 236, § 3º e art. 334, § 7º, do CPC) e que por ter sido incluído este Juizado Especial no projeto piloto que instituiu o Juízo 100% digital, nos termos da Portaria TJCE 1.128/2022 (diário da justiça de 20/05/2022), todas as audiências no âmbito do Juízo 100% digital devem ser realizadas exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo e todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, conforme disposto no art. 5º da Portaria TJCE 1.539/2020 (diário da justiça de 12/11/2020) e art. 1º, § 1º, da Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (com a redação dada pela Resolução CNJ 378/2021 e Resolução CNJ 481/2022), O link para participação na audiência por videoconferência na plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/f0d826 Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022. Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020).

Nas audiências realizadas por videoconferência, as partes e seus advogados serão exclusivamente responsáveis pela qualidade ou disponibilidade técnica da conexão à internet ou dos equipamentos necessários, inclusive do conhecimento necessário para sua utilização, e sendo alegado por qualquer das partes ou dos advogados caso de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento que os impossibilite de conectar-se ao sistema de videoconferência, deverá ocorrer peticionamento por meio digital nos autos (art. 2º da Resolução do Órgão Especial n. 18/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - diário da justiça de 15/10/2020) indicando essa ocorrência, com envio dos autos conclusos para controle judicial.

A intimação para a audiência será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s), o(s) qual(is) deverá(ão) informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência, com advertência de que na hipótese de sua ausência injustificada da parte autora à sessão de conciliação o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE e que em caso de ausência injustificada da parte requerida, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95) e se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença (art. 23 da Lei 9.099/95).

Crateús, 1 de abril de 2024 GEORGE HENRIQUE GRAMOZA VILARINHO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial de Crateús
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83407863
01/04/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83407863
01/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:13

Juntada de documento de comprovação
28/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:51

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
25/03/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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