02/05/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
30/03/2023 02:05

Decorrido prazo de LAURA MENDES MOTA em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:04

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:15

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 19:15

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:15

Transitado em Julgado em 28/03/2023
14/03/2023 09:34

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000790-97.2022.8.06.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL APRENDIZES DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: MARIA GENEUSA MENDES FERREIRA CALDAS SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO VITORINO LTDA., em face de MARIA GENEUSA MENDES FERREIRA.

Da análise dos autos, pude observar que a parte executada não cumpriu voluntariamente com sua obrigação de pagar, valor de R$ 4.403,44.

Deste modo, foi determinada penhora online via SISBAJUD.

Entretanto, apenas a quantia de R$ 400,11 e, posteriormente, a quantia de R$ 56,50 foram bloqueadas.

Intimada para se manifestar acerca do valor, a parte exequente requereu a transferência da quantia bloqueada e renunciou ao valor remanescente, dando quitação integral à dívida executada.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a dívida executada foi devidamente paga pela parte acionada.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/95).

Determino: 1) A imediata expedição de alvará judicial em nome da advogada BRISA ARAUJO ULISSES, CPF: 040.089.26348, autorizando a Caixa Econômica Federa a realizar a transferência do valor de R$ 400,11, acrescido de juros e correção monetária, se houver, da conta judicial nº 01526191-2, agência 0684, comprovante junto ao ID 55271260 e da quantia de R$ 56,50, acrescida de juros e correção monetária, se houver, da conta judicial nº 01526190-4, agência 0684, comprovante junto ao ID 55271261, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta Corrente nº 60227-2, agência nº 0433-2, Banco do Brasil, de titularidade de BRISA ARAUJO ULISSES, CPF: 040.089.26348; 2) Expedido o alvará, deverá o Gabinete enviá-lo via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça; 3) A intimação de ambas as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias; b) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se o feito.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006
10/03/2023 14:45

Expedição de Alvará.
10/03/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2023 16:15

Conclusos para julgamento
15/02/2023 09:55

Juntada de documento de comprovação
08/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
28/01/2023 05:17

Decorrido prazo de MARIA GENEUSA MENDES FERREIRA CALDAS em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000790-97.2022.8.06.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL APRENDIZES DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: MARIA GENEUSA MENDES FERREIRA CALDAS DESPACHO Cuida-se de execução de título extrajudicial em que houve bloqueio parcial de valores.

A parte executada não foi intimada para apresentar embargos à execução.

A parte autora veio aos autos e renunciou o saldo remanescente pugnando pela extinção da execução com liberação a seu favor do montante penhorado.

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte executada por meio de oficial de justiça para dizer se concorda como o pedido a exequente, referente a transferência e saque do valor bloqueado no importe de R$ 456,61 (Quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) para a exequente, como forma de quitação da dívida.

Havendo concordância, deverá o oficial de justiça certificar nos autos e, em seguida o gabinete deverá proceder a transferência do montante para conta judicial, juntar aos autos a guia de transferência e, em seguida voltar os autos concluso para sentença de extinção, já que a exequente indicou seus dados bancário na petição retro.

Não havendo concordância, deverá ser designada audiência de conciliação, intimando-se a executada para apresentar embargos á execução até a da data da audiência, de forma escrita ou oral.

Intime-se desta decisão a parte autora, via DJEN, sem prazo.

Crato-CE, data da publicação.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
11/01/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 15:19

Expedição de Mandado.
11/01/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 09:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2022 11:44

Conclusos para julgamento
12/12/2022 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/12/2022 05:12

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 09/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000790-97.2022.8.06.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL APRENDIZES DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: MARIA GENEUSA MENDES FERREIRA CALDAS DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

No mandado de penhora devolvido, junto ao no ID Nº 38657620, informa a inexistência de bens do devedor do devedor passíveis de penhora.

Portanto, dada a inexistência de bens penhoráveis , com esteio no art. 53 , § 4º da Lei 9.099/95, determino: a) A Intimação da exequente, por seu advogado, via publicação no DJEN, para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, bens do devedor passíveis de penhora, providência necessária para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. b)Com a indicação de bens do devedor, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. c)Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Crato-CE, data da publicação no sistema.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j Crato-CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
27/10/2022 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 21:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/10/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 11:27

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:31

Juntada de resposta
28/09/2022 09:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/08/2022 10:19

Juntada de ordem de bloqueio
12/08/2022 11:53

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA GENEUSA MENDES FERREIRA CALDAS em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2022 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:20

Conclusos para despacho
07/06/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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