TJCE - 0010024-40.2021.8.06.0089

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Icapui

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Polo Ativo

Partes

SAVIO DE SOUSA TERTULIANO

CPF *69.***.*28-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 24314/CE

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:42

    Transitado em Julgado em 14/12/2022

  • 15/02/2023 11:12

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 03:06

    Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 03:06

    Decorrido prazo de SAVIO DE SOUSA TERTULIANO em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 02:43

    Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 13/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 14:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 12:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/11/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:00

    Publicado Despacho em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0010024-40.2021.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] VALOR DA CAUSA: $0.00 AUTOR: SAVIO DE SOUSA TERTULIANO REU: BANCO BRADESCO SA Advogado: PAULO EDUARDO PRADO OAB: CE24314-A Endereço: desconhecido DESPACHO Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumaríssimo ajuizada por SAVIO DE SOUSA TERTULIANO em face de BANCO BRADESCO SA, partes qualificadas na inicial, nos moldes da Lei n.º 9.099/95.

    A demanda foi julgada parcialmente procedente, conforme sentença de ID. 34472689, a qual condenou a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizados.

    Em petição de ID. 35713336 o Banco requerido comprova o cumprimento da obrigação.

    Instado a se manifestar sobre o valor depositado, o requerente se manifestou em petições de ID. 36926976 e ID. 38727522 alegando, em suma, que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes e que não concorda com a referida quantia, requerendo que o feito fosse julgado pelo juiz.

    Ocorre que, conforme relatado, o processo já se encontra devidamente sentenciado e com o trânsito em julgado certificado, sendo irrecorrível a decisão de mérito.

    Ademais, verifica-se que a insurgência do autor não diz respeito ao valor atualizado depositado pela requerida, mas sim ao mérito da sentença, contudo, não o fez pela via própria e se manifestou fora do prazo recursal.

    Logo, inadmito a impugnação do valor depositado.

    No mais, quanto à reclamação referente à suposta inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes, tal fato não é objeto da presente lide, não tenho sido levantada a questão na petição inicial nem no curso da demanda, logo, não pode ser discutida nestes autos.

    Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se no feito requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    A Secretaria ou o Oficial de Justiça responsável pela intimação deve esclarecer ao autor que a demanda já se encontra julgada e que não cabe mais recurso, considerando que este não possui acompanhamento por advogado.

    Expedientes necessários.

    Intime-se.

    Icapuí, 25 de novembro de 2022.

    DANÚBIA LOSS NICOLAO JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO

  • 28/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/11/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 02:46

    Decorrido prazo de SAVIO DE SOUSA TERTULIANO em 25/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 01:29

    Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 15/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de SAVIO DE SOUSA TERTULIANO em 12/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 12:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/07/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 11:32

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 09/06/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 09/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 08/06/2022 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/05/2022 10:33

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 09/06/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 15/01/2022 05:33

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/11/2021 14:17

    Mov. [44] - Documento

  • 25/11/2021 14:12

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 06/09/2021 10:11

    Mov. [42] - Petição juntada ao processo

  • 03/09/2021 13:18

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166229-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2021 12:56

  • 24/08/2021 11:22

    Mov. [40] - Petição juntada ao processo

  • 20/08/2021 10:56

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166152-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 10:26

  • 19/08/2021 13:19

    Mov. [38] - Expedição de Mandado: *08.***.***/0109-70*

  • 17/08/2021 15:44

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675

  • 13/08/2021 02:08

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/08/2021 15:57

    Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2021 16:10

    Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2021 12:49

    Mov. [33] - Petição juntada ao processo

  • 17/05/2021 12:41

    Mov. [32] - Petição

  • 04/05/2021 10:14

    Mov. [31] - Petição juntada ao processo

  • 04/05/2021 09:36

    Mov. [30] - Petição

  • 19/04/2021 15:08

    Mov. [29] - Documento

  • 19/04/2021 15:04

    Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/04/2021 15:01

    Mov. [27] - Encerrar análise

  • 19/04/2021 15:00

    Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

  • 19/04/2021 13:03

    Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

  • 19/04/2021 12:13

    Mov. [24] - Petição juntada ao processo

  • 19/04/2021 10:26

    Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

  • 16/04/2021 17:56

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165476-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2021 17:47

  • 14/04/2021 12:45

    Mov. [21] - Documento

  • 14/04/2021 12:42

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 12/04/2021 13:53

    Mov. [19] - Mandado

  • 12/04/2021 13:53

    Mov. [18] - Documento

  • 08/04/2021 16:50

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 24/03/2021 15:57

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 11/03/2021 11:58

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 10/03/2021 17:17

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165303-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 17:11

  • 10/03/2021 17:16

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165301-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2021 16:39

  • 05/03/2021 14:13

    Mov. [12] - Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 15:47

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 04/03/2021 14:21

    Mov. [10] - Expedição de Carta

  • 04/03/2021 08:41

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 01/03/2021 09:31

    Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2021/000223-4 Situação: Cancelado em 05/03/2021 Local: Oficial de justiça -

  • 01/03/2021 08:43

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/02/2021 14:27

    Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 08/2019, emanada do Juízo da Vara Única da Comarca de Icapuí, designo sessão de Conciliação para a data de 19/04/2021 às 10:00h . Encaminho os presentes autos à SEJUD res

  • 26/02/2021 14:22

    Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 19/04/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 23/02/2021 14:31

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/02/2021 10:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 19/02/2021 10:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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