TJCE - 0023388-28.2016.8.06.0001

22/07/2025 07:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2025 23:59.

19/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025 04:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/06/2025 23:59.

07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025 04:54

Decorrido prazo de TIAGO JOSE SOARES FELIPE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025 04:54

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 05/06/2025 23:59.

05/06/2025 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 127750709

28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 127750709

27/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127750709

27/05/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 10:38

Conclusos para despacho

29/08/2024 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES MENESCAL em 28/08/2024 23:59.

26/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89353730

05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89353730

05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89353730

05/08/2024 00:00

Intimação

02/08/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89353730

29/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 13:17

Conclusos para despacho

21/05/2024 00:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/05/2024 23:59.

07/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de TIAGO JOSE SOARES FELIPE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES MENESCAL em 25/04/2024 23:59.

23/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 80128466

10/04/2024 00:00

Intimação

10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 80128466

09/04/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80128466

09/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023 15:46

Conclusos para despacho

25/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 21:05

Conclusos para despacho

24/11/2022 11:17

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/06/2022 11:22

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2022 13:57

Mov. [113] - Concluso para Despacho

04/03/2022 09:20

Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/03/2022 09:20

Mov. [111] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

28/02/2022 12:40

Mov. [110] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 393.

25/02/2022 15:05

Mov. [109] - Concluso para Despacho

22/02/2022 17:01

Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/02/2022 17:01

Mov. [107] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

05/12/2021 03:19

Mov. [106] - Certidão emitida

24/11/2021 13:50

Mov. [105] - Certidão emitida

24/11/2021 13:50

Mov. [104] - Documento Analisado

24/11/2021 11:03

Mov. [103] - Mero expediente: Defiro o pedido do Município de Fortaleza de pagina 390, no sentido de dilação de prazo para 30 (trinta) dias, afim de providenciar o que fora requerido no despacho de paginas 382.

22/11/2021 17:45

Mov. [102] - Concluso para Despacho

11/11/2021 17:56

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02430210-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 17:21

28/10/2021 10:54

Mov. [100] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 384.

28/10/2021 10:24

Mov. [99] - Concluso para Despacho

20/05/2021 16:13

Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1233062-05 - Custas Intermediárias

06/05/2021 14:04

Mov. [97] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/04/2021 13:20

Mov. [96] - Certidão emitida

29/04/2021 13:20

Mov. [95] - Documento Analisado

27/04/2021 10:00

Mov. [94] - Mero expediente: A teor do parecer ministerial de páginas 379/381, intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 15 dias juntar aos autos estudos e licenças que embasaram a obra de reestruturação da Praça Portugal e Termo de Recebimento de apontada

30/07/2020 15:04

Mov. [93] - Concluso para Despacho

30/07/2020 12:12

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00941174-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/07/2020 11:56

17/07/2020 20:45

Mov. [91] - Certidão emitida

07/07/2020 10:33

Mov. [90] - Certidão emitida

06/07/2020 16:09

Mov. [89] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público. Fortaleza, 06 de julho de 2020.

16/08/2019 12:34

Mov. [88] - Concluso para Despacho

16/08/2019 12:34

Mov. [87] - Certidão emitida

31/07/2019 09:07

Mov. [86] - Apensado: Apensado ao processo 0907273-72.2014.8.06.0001 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Garantias Constitucionais

25/07/2019 15:52

Mov. [85] - Mero expediente: Apensar a estes autos a Ação Civil Pública nº 0907273-72.2014.8.06.0001. Fortaleza, 25 de julho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

04/02/2019 09:43

Mov. [84] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018 14:41

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10361498-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2018 11:44

29/06/2018 00:20

Mov. [82] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 29/06/2018 através da guia nº 001.1009863-15 no valor de 34,92

25/06/2018 14:57

Mov. [81] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1009863-15 - Custas Intermediárias

16/04/2018 09:43

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2018 16:16

Mov. [79] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10194131-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/04/2018 15:58

02/04/2018 13:56

Mov. [78] - Certidão emitida

02/04/2018 13:41

Mov. [77] - Certidão emitida

20/03/2018 16:55

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10141510-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2018 14:48

16/03/2018 15:10

Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

16/03/2018 11:16

Mov. [74] - Concluso para Despacho

16/03/2018 10:30

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10135573-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/03/2018 09:55

23/02/2018 10:33

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 1850 Página: 264/265

21/02/2018 09:49

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de páginas 301/331 apresentadas pelos requeridos. Advogados(s): Raimundo Gomes Menescal (OAB 6663/CE)

19/02/2018 11:35

Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de páginas 301/331 apresentadas pelos requeridos.

01/09/2017 13:20

Mov. [69] - Concluso para Despacho

04/07/2017 15:34

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10322520-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2017 12:12

26/06/2017 16:18

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10303121-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2017 14:15

14/06/2017 07:54

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10278938-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2017 16:41

03/06/2017 16:12

Mov. [65] - Certidão emitida

03/06/2017 16:12

Mov. [64] - Documento

03/06/2017 16:10

Mov. [63] - Documento

24/05/2017 11:12

Mov. [62] - Certidão emitida

24/05/2017 11:12

Mov. [61] - Documento

24/05/2017 11:11

Mov. [60] - Documento

19/05/2017 15:48

Mov. [59] - Certidão emitida

19/05/2017 15:47

Mov. [58] - Documento

19/05/2017 15:46

Mov. [57] - Documento

15/05/2017 11:43

Mov. [56] - Certidão emitida

15/05/2017 11:43

Mov. [55] - Documento

15/05/2017 11:42

Mov. [54] - Documento

11/05/2017 13:40

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/081455-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho

11/05/2017 13:40

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/081458-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 402 - José de Sousa Rebouças Filho

11/05/2017 13:40

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/081473-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 462 - Francisco Erialdo de Albuquerque

11/05/2017 13:40

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/081485-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 9 - Lucivaldo Sampaio de Sousa

10/05/2017 16:32

Mov. [49] - Mero expediente: Citar o os promovidos para contestarem a ação.Fortaleza, 10 de maio de 2017.

22/03/2017 16:34

Mov. [48] - Concluso para Despacho

22/03/2017 16:34

Mov. [47] - Certidão emitida

06/03/2017 11:44

Mov. [46] - Mero expediente: Cerificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.268.

23/01/2017 11:57

Mov. [45] - Certidão emitida

26/12/2016 16:02

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2016 04:58

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10581979-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2016 15:43

15/11/2016 08:51

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10526050-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2016 15:07

31/10/2016 08:34

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2016 Data da Disponibilização: 28/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 1553 Página: 399/400

27/10/2016 08:59

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2016 13:42

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das manifestações e documentos de fls. 96/106, 107/197 , 225/239 , 230/248, bem como, tomar ciência da decisão monocrática, da lavra da Desembarga

01/08/2016 19:54

Mov. [38] - Petição

22/06/2016 13:28

Mov. [37] - Concluso para Despacho

08/06/2016 17:31

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10253511-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2016 15:29

02/06/2016 09:04

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2016 22:03

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10241853-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 01/06/2016 18:34

24/05/2016 13:21

Mov. [33] - Certidão emitida

24/05/2016 13:18

Mov. [32] - Mandado

24/05/2016 13:17

Mov. [31] - Certidão emitida

24/05/2016 13:14

Mov. [30] - Mandado

24/05/2016 13:13

Mov. [29] - Certidão emitida

24/05/2016 13:11

Mov. [28] - Mandado

13/05/2016 12:07

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10207947-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2016 11:08

12/05/2016 13:25

Mov. [26] - Expedição de Mandado

12/05/2016 13:24

Mov. [25] - Expedição de Mandado

12/05/2016 13:24

Mov. [24] - Expedição de Mandado

04/05/2016 19:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho

03/05/2016 13:18

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10189017-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2016 11:29

02/05/2016 14:43

Mov. [21] - Mero expediente: Compulsando os presentes autos, observo que somente o Município de Fortaleza foi intimado para manifestar-se sobre o pleito liminar, assim determino a intimação com urgência dos demais demandados para a devida manifestação, no

29/04/2016 18:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho

28/04/2016 14:14

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10181708-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2016 11:28

26/04/2016 09:27

Mov. [18] - Certidão emitida

26/04/2016 09:24

Mov. [17] - Mandado

18/04/2016 09:41

Mov. [16] - Expedição de Mandado

15/04/2016 15:44

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2016 10:43

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2016 10:22

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 77/28

15/04/2016 10:22

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 77/28

15/04/2016 09:59

Mov. [11] - Certidão emitida

15/04/2016 09:56

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

14/04/2016 19:31

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10160950-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2016 17:50

11/04/2016 13:29

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 286/288

07/04/2016 09:23

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0075/2016 Teor do ato: Por todo o exposto, declino da competência em favor da 12ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, ordenando, para tanto, o imediato envio dos autos ao Setor de Distribu

06/04/2016 15:33

Mov. [6] - Incompetência: Por todo o exposto, declino da competência em favor da 12ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, ordenando, para tanto, o imediato envio dos autos ao Setor de Distribuição.Intimem-se.Expedientes necessários.

05/04/2016 15:14

Mov. [5] - Conclusão

04/04/2016 14:38

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10142018-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/04/2016 13:36

01/04/2016 17:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2016 11:15

Mov. [2] - Conclusão

01/04/2016 11:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio