TJCE - 0170403-40.2012.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:53
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 14:31
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 18:10
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 12:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/04/2025 12:00
Conclusos para despacho
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02/04/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/04/2025 23:59.
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17/03/2025 21:32
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 13:36
Erro ou recusa na comunicação
-
07/03/2025 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 14:57
Juntada de petição
-
22/01/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 20:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129464139
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09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129464139
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09/01/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO O autor Severino Pereira Lima faleceu em 04/06/2015, fato comunicado aos autos, conforme petição de ID 46032899, em 07/06/2018, havendo nos autos, a participação processual de Maria Eliete Abreu Barbosa, na qualidade de herdeira do falecido.
Não existe, contudo, a formalização dessa herdeira como inventariante do autor da Ação de Usucapião Extraordinária, tendo em vista que houve a juntada, apenas, de declaração de que o inventário extrajudicial foi aberto.
A referida declaração foi impugnada pelo Município de Fortaleza, em petição de ID 46032878, sob o argumento de ausência de comprovação da condição de esposa ou companheira/meeira do autor da ação.
Maria Eliete Abreu Barbosa manifestou-se contrariamente à alegação do ente público, afirmando que é parte legítima para representar o autor na demanda, juntando cópia da Escritura Pública Declaratória de União Estável, em ID's 46028465 / 46028466, entretanto, sem juntar o inventário formalizado.
Dessa forma, considerando que a regularidade da representação processual constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se Maria Eliete Abreu Barbosa, por seu advogado constituído nos autos, para, em 15 dias, comprovar a condição de inventariante do Espólio de SEVERINO PEREIRA LIMA, juntando termo de nomeação e compromisso.
Por fim, quanto aos demais termos dos presentes autos, apreciarei após a regularização processual. -
08/01/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129464139
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06/01/2025 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 15:16
Juntada de petição
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02/12/2024 10:17
Conclusos para despacho
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01/12/2024 14:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 109919092
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 109919092
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22/11/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifeste acerca da petição do perito Ricardo de Oliveira Delgado, em id.107023093, onde o mesmo esclarece os questionamentos suscitados pela autora, relacionados ao laudo pericial. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024 Emílio de Medeiros Viana Juiz de Direito - Respondendo Portaria n°1293/2024 -
21/11/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109919092
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11/11/2024 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 11:28
Juntada de petição
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17/10/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 01:08
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 16/10/2024 23:59.
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11/10/2024 09:59
Juntada de petição
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11/10/2024 09:54
Juntada de petição
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26/09/2024 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 16:32
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2024 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2024 17:01
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 02:46
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 00:14
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 28/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99183289
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26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99183289
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26/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifeste acerca da petição do perito Ricardo de Oliveira Delgado, em id.99136743, onde o mesmo esclarece os questionamentos suscitados pela autora, relacionados ao laudo pericial. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
23/08/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99183289
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21/08/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 16:18
Conclusos para despacho
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20/08/2024 16:17
Juntada de petição
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15/08/2024 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 10:05
Juntada de Petição de diligência
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13/08/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2024 10:37
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 13:29
Conclusos para despacho
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19/07/2024 11:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89210595
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19/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre o laudo pericial de id.89181076. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz -
18/07/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89210595
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18/07/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 17:43
Conclusos para despacho
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09/07/2024 22:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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29/06/2024 00:16
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:16
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 28/06/2024 23:59.
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26/06/2024 16:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86586698
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05/06/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0170403-40.2012.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca do laudo pericial de ID 86586682.
Fortaleza, 27 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
04/06/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86586698
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04/06/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 17:09
Conclusos para despacho
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22/05/2024 17:06
Juntada de laudo pericial
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16/05/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2024 15:50
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2024 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2024 09:05
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 00:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 04:13
Conclusos para despacho
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08/05/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2024 23:59.
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29/04/2024 14:15
Juntada de Certidão
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28/04/2024 08:54
Expedição de Alvará.
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20/04/2024 00:26
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE PAULA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:26
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE PAULA em 19/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80478554
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11/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0170403-40.2012.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: SEVERINO PEREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SÉRGIO LOPES DE PAULA - CE13648-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes, do inteiro teor da petição de ID 80476404, que designou perícia para 25/04/2024, às 11:00 horas, em imóvel situado na Rua Professor João Bosco, 541, Bairro Parque Araxá, Fortaleza-CE.
Expeça-se alvará para transferência de valores em favor do perito Ricardo de Oliveira Delgado ME, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), referente ao adiantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, depositados pelo Município de Fortaleza, conforme comprovante de depósito judicial de ID 69533835, informando o CNPJ e os dados bancários do referido perito, constantes na petição de ID 8047640, nos termos da Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE.
Fortaleza, 29 de março de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80478554
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10/04/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80478554
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10/04/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 16:59
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 04/03/2024 23:59.
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28/02/2024 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 17:13
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 16:58
Juntada de petição
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22/02/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2024 13:40
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 23:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 15:30
Conclusos para despacho
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12/10/2023 04:26
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 11/10/2023 23:59.
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09/10/2023 10:05
Juntada de Certidão
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04/10/2023 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 14:18
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2023 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/10/2023 07:48
Expedição de Mandado.
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24/09/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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10/09/2023 23:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 09:46
Conclusos para despacho
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31/08/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 12:46
Conclusos para despacho
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26/11/2022 14:09
Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2022 05:16
Mov. [194] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/11/2022 20:05
Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02509924-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 19:30
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09/11/2022 21:39
Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0513/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
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08/11/2022 02:16
Mov. [191] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 18:24
Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/11/2022 17:18
Mov. [189] - Documento Analisado
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27/10/2022 19:07
Mov. [188] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da nova proposta de honorários periciais, de fls. 258/260, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes n
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27/10/2022 18:21
Mov. [187] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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27/10/2022 18:21
Mov. [186] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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27/10/2022 16:19
Mov. [185] - Petição
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24/10/2022 12:35
Mov. [184] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/224482-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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24/10/2022 12:32
Mov. [183] - Documento Analisado
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20/10/2022 08:47
Mov. [182] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática Retirada da fila Ag. análise URGENTE
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19/10/2022 19:11
Mov. [181] - Mero expediente: Recebi hoje. INTIME-SE o perito, Sr. Ricardo de Oliveira Delgado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição do Município de Fortaleza de fls. 248/251. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 18 de outu
-
01/06/2022 15:49
Mov. [180] - Encerrar análise
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15/03/2022 12:06
Mov. [179] - Encerrar análise
-
11/03/2022 09:20
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 08:53
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2022 10:45
Mov. [176] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/03/2022 10:42
Mov. [175] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
25/02/2022 23:42
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:42
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:40
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
-
13/01/2022 19:44
Mov. [171] - Encerrar análise
-
09/01/2022 18:22
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:18
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:07
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:57
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
22/11/2021 15:40
Mov. [166] - Concluso para Despacho
-
14/11/2021 02:09
Mov. [165] - Certidão emitida
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11/11/2021 12:36
Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02428953-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 12:11
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04/11/2021 21:19
Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
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03/11/2021 09:38
Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 09:12
Mov. [161] - Certidão emitida
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03/11/2021 09:12
Mov. [160] - Documento Analisado
-
29/10/2021 09:54
Mov. [159] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 240/243, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necess
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27/10/2021 14:06
Mov. [158] - Petição
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05/10/2021 15:49
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 18:35
Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02335005-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 17:37
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26/09/2021 02:00
Mov. [155] - Certidão emitida
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19/09/2021 11:02
Mov. [154] - Certidão emitida
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19/09/2021 11:02
Mov. [153] - Documento
-
17/09/2021 20:20
Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
-
16/09/2021 01:49
Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 01:17
Mov. [150] - Certidão emitida
-
15/09/2021 19:46
Mov. [149] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/162105-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
-
15/09/2021 19:45
Mov. [148] - Certidão emitida
-
15/09/2021 19:45
Mov. [147] - Documento Analisado
-
13/09/2021 17:12
Mov. [146] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 13:51
Mov. [145] - Concluso para Despacho
-
08/09/2021 11:44
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01419437-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2021 11:19
-
03/09/2021 08:11
Mov. [143] - Certidão emitida
-
03/09/2021 08:11
Mov. [142] - Documento Analisado
-
27/08/2021 14:58
Mov. [141] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar o tipo de perícia que almeja realizar. Expedientes necessários.
-
27/08/2021 09:29
Mov. [140] - Concluso para Despacho
-
26/08/2021 17:49
Mov. [139] - Certidão emitida
-
18/08/2021 03:44
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02248806-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 15:23
-
17/08/2021 21:03
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
-
16/08/2021 02:53
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0301/2021 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos auto
-
13/08/2021 13:49
Mov. [135] - Certidão emitida
-
13/08/2021 13:49
Mov. [134] - Documento Analisado
-
11/08/2021 15:38
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 08:53
Mov. [132] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
-
15/05/2021 00:35
Mov. [131] - Encerrar análise
-
28/04/2021 21:22
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
26/04/2021 14:15
Mov. [129] - Decurso de Prazo
-
19/04/2021 15:30
Mov. [128] - Concluso para Despacho
-
12/04/2021 20:40
Mov. [127] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/04/2021 17:32
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01343890-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2021 17:07
-
12/04/2021 12:46
Mov. [125] - Certidão emitida
-
12/04/2021 12:46
Mov. [124] - Documento Analisado
-
07/04/2021 16:40
Mov. [123] - Mero expediente: Certifique-se a SEJUD o decurso do prazo da publicação de fl. 211. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação. Fortaleza, 07 de abril de 2021.
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07/04/2021 14:07
Mov. [122] - Concluso para Despacho
-
13/08/2020 13:25
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
-
11/08/2020 12:54
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2020 09:20
Mov. [119] - Documento Analisado
-
10/08/2020 16:04
Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2020 14:46
Mov. [117] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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06/08/2020 14:46
Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
05/08/2020 14:41
Mov. [115] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/08/2020 14:41
Mov. [114] - Certidão emitida
-
05/08/2020 14:39
Mov. [113] - Decurso de Prazo
-
24/06/2020 09:06
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 2400
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22/06/2020 23:51
Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/06/2020 11:57
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2020 22:49
Mov. [109] - Incompetência: Destarte, trata-se de incompetência absoluta em razão da pessoa razão pela qual com fulcro no art. 56, I a do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, declino da competência e determino a redistribuição pa
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02/06/2020 18:00
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/06/2020 17:53
Mov. [107] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.20.01245535-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 02/06/2020 17:36
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11/05/2020 10:59
Mov. [106] - Encerrar análise
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08/05/2020 14:42
Mov. [105] - Encerrar análise
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08/05/2020 08:35
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369
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06/05/2020 13:37
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2020 19:46
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2020 15:31
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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27/04/2020 15:09
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187791-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 14:45
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23/04/2020 22:45
Mov. [99] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da certidão de fls. 52, bem como informar o atual endereço do confinante. Expediente necessário.
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22/04/2020 23:00
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01183014-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 22:43
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22/04/2020 20:23
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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22/04/2020 19:33
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01182850-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 19:09
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17/04/2020 20:30
Mov. [95] - Mero expediente: R.H. À SEJUD, para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 173. Após, volte-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
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17/02/2020 21:09
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
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17/02/2020 21:09
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
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14/02/2020 11:33
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2020 Teor do ato: R. H. Sobre a contestação e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, via patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente
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14/02/2020 11:33
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2020 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilação do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligência seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessário. Advogados(s): Sergio
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03/02/2020 14:26
Mov. [90] - Mero expediente: R. H. Sobre a contestação e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, via patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessário.
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03/02/2020 07:03
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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31/01/2020 16:38
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01047806-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2020 16:21
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31/01/2020 15:34
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01047643-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2020 15:25
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27/01/2020 16:00
Mov. [86] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de dilação do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligência seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessário.
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21/01/2020 12:59
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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21/01/2020 12:15
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01024847-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 11:43
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12/12/2019 08:12
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2285
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10/12/2019 12:59
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2019 15:39
Mov. [81] - Mero expediente: R.H. Diante da certidão de fls. 156, intime-se o advogado do autor, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos, nos termos do ar
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13/11/2019 10:50
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
12/11/2019 16:53
Mov. [79] - Certidão emitida
-
05/11/2019 16:45
Mov. [78] - Mero expediente: R.H. Certifique a SEJUD acerca do decurso do prazo de suspensão de fls. 151. Expediente necessário.
-
30/06/2018 00:03
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
28/06/2018 00:13
Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/06/2018 08:12
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 1925 Página: 712/714
-
13/06/2018 09:34
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0178/2018 Teor do ato: R.H.Acolho o pleito de fls. 148, para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses.Intime-se.Expediente necessário. Advogados(s): Sergio Lopes de P
-
11/06/2018 08:59
Mov. [73] - Certidão emitida
-
08/06/2018 16:35
Mov. [72] - Mero expediente: R.H.Acolho o pleito de fls. 148, para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses.Intime-se.Expediente necessário.
-
08/06/2018 15:05
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
08/06/2018 15:05
Mov. [70] - Certidão emitida
-
07/06/2018 18:34
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10311331-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2018 16:52
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16/05/2018 08:09
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 1904 Página: 252/254
-
14/05/2018 10:18
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0136/2018 Teor do ato: R.H.Renove-se a intimação da parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito de fls. 108/109.Expediente necess
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11/05/2018 16:54
Mov. [66] - Mero expediente: R.H.Renove-se a intimação da parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito de fls. 108/109.Expediente necessário.
-
02/04/2018 08:59
Mov. [65] - Conclusão
-
27/03/2018 19:13
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10157618-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2018 16:29
-
14/03/2018 09:33
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 1863 Página: 387/392
-
12/03/2018 10:17
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2018 08:46
Mov. [61] - Certidão emitida
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08/03/2018 17:08
Mov. [60] - Mero expediente: R. H. Renove-se o cumprimento do despacho de fls. 128, desta feita, ao patrono do autor constituído às fls. 130, devendo o mesmo ser intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito e documentos de
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08/03/2018 10:19
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
08/03/2018 10:00
Mov. [58] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10116985-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2018 09:29
-
01/03/2018 08:37
Mov. [57] - Certidão emitida
-
19/02/2018 13:49
Mov. [56] - Certidão emitida
-
19/02/2018 13:47
Mov. [55] - Decurso de Prazo
-
21/11/2017 08:17
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 20/11/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 1798 Página: 748/751
-
17/11/2017 13:56
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0224/2017 Teor do ato: Vistos em Inspeção interna.Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar acerca da petição e documentos de págs. 108/125.Após, remetam
-
16/11/2017 10:03
Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 849/2017
-
16/11/2017 10:03
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 849/2017
-
25/10/2017 12:19
Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição
-
25/10/2017 11:56
Mov. [49] - Certidão emitida
-
11/05/2017 10:43
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2017 10:47
Mov. [47] - Conclusão
-
09/12/2016 08:43
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10572464-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2016 21:17
-
13/10/2016 09:12
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02
-
28/06/2016 11:42
Mov. [44] - Mero expediente: Vistos em Inspeção interna.Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar acerca da petição e documentos de págs. 108/125.Após, remetam-se os autos ao M.P. para se manifestar.
-
27/06/2016 12:09
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
03/06/2015 15:34
Mov. [42] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00966407-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2015 13:10
-
03/02/2015 13:54
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
02/02/2015 20:02
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10032974-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2015 19:56
-
19/08/2014 08:50
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
19/08/2014 08:39
Mov. [38] - Documento
-
24/04/2014 12:00
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/04/2014 12:00
Mov. [36] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01279190-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/04/2014 14:43
-
11/03/2014 12:00
Mov. [35] - Documento
-
26/02/2014 12:00
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/02/2014 12:00
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
24/02/2014 12:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71296155-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/02/2014 19:49
-
21/02/2014 12:00
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
-
31/01/2014 12:00
Mov. [30] - Expedição de Mandado
-
31/01/2014 12:00
Mov. [29] - Expedição de Edital
-
31/01/2014 12:00
Mov. [28] - Certidão emitida
-
29/01/2014 12:00
Mov. [27] - Expedição de Ofício
-
29/01/2014 12:00
Mov. [26] - Expedição de Ofício
-
29/01/2014 12:00
Mov. [25] - Expedição de Ofício
-
20/01/2014 12:00
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2014 12:00
Mov. [22] - Conclusão
-
27/08/2013 12:00
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: despacho de fls 33
-
27/08/2013 12:00
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: despacho de fls 33
-
26/08/2013 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida
-
26/08/2013 12:00
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2013 12:00
Mov. [17] - Conclusão
-
17/05/2013 12:00
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme despacho de fl. 29.
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17/05/2013 12:00
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Conforme despacho de fl. 29.
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15/05/2013 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
-
28/02/2013 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2013 Data da Disponibilização: 26/02/2013 Data da Publicação: 27/02/2013 Número do Diário: 669 Página: 145/147
-
25/02/2013 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2013 Teor do ato: R.H. Tendo em vista que o feito apontado pelo juízo, encontra-se arquivado, não existe fundamento legal para prevenção declarada. Devolva-se os autos ao juízo de orige
-
08/01/2013 12:00
Mov. [11] - Exceção de incompetência: R.H. Tendo em vista que o feito apontado pelo juízo, encontra-se arquivado, não existe fundamento legal para prevenção declarada. Devolva-se os autos ao juízo de origem. Dê-se baixa.
-
04/01/2013 12:00
Mov. [10] - Conclusão
-
06/12/2012 12:00
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Despacho fls. 27.
-
06/12/2012 12:00
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fls. 27.
-
14/11/2012 12:00
Mov. [7] - Recebimento
-
14/11/2012 12:00
Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
-
14/11/2012 12:00
Mov. [5] - Juntada: DESPACHO
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19/10/2012 12:00
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
30/07/2012 12:00
Mov. [3] - Recebimento
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26/07/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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26/07/2012 12:00
Mov. [1] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível de Fortaleza
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2012
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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