08/08/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/06/2025 04:03

Decorrido prazo de CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:03

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157017963
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157017963
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 3001835-28.2017.8.06.0003 DECISÃO

Vistos. O autor/exequente apresenta petição pugnando para que o feito seja "chamado à ordem", sob a alegação de não ter sido apreciado requerimento de intimação do executado/devedor em seu endereço profissional.

Pois bem.

O simples fato de a parte ter apresentado requerimento de chamamento do feito à ordem sobre petição não examinada não está imune aos efeitos da preclusão consumativa.

Em outras palavras, tornar-se incabível a revisitação da matéria ora discutida porquanto a preclusão processual assegura a eficácia do princípio da segurança jurídica, da racionalidade no exercício da jurisdição estatal e da razoável duração do processo.

Assim, não tendo sido examinada a matéria tratada pela parte exequente oportunamente, nem tendo sido opostos embargos de declaração para obter expressa manifestação judicial a respeito de sua tese, resta precluso o debate trazido em petitório de Id. 155890168.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de chamamento do feito a ordem, proposto pela Cabral Empreendimentos Imobiliários Ltda.

No mais, INTIME-SE a parte exequente, por seu procurador constituído nos autos, para promover o impulso útil do feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Escoado o lapso, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos na sequência para impulso oficial.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Fortaleza, data certificada pelo sistema.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
10/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157017963
27/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/05/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:33

Decorrido prazo de CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:33

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150237037
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150237037
16/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 3001835-28.2017.8.06.0003 DESPACHO R.

Hoje. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa (Id. nº 145194089) da lavra do Sr.

Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

Escoado o prazo suso, certifique-se a inércia e voltem-me os autos conclusos na sequência para análise.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Fortaleza, data certificada no sistema.

MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital
15/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150237037
11/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 09:29

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138868370
17/03/2025 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138868370
14/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138868370
14/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 11:08

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:08

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127719171
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127719171
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 127719171
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 127719171
14/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº 3001835-28.2017.8.06.0003 R.

Hoje. Cabe ao exequente adotar todas as diligências necessárias, que estiverem ao seu alcance, para a localização do executado, assim como para o regular prosseguimento do processo executivo.

Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto.

A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado.

A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados.

Sendo assim, indemonstrado o esgotamento e o insucesso das diligências úteis pelo exequente, não há plausibilidade no deferimento da medida excepcional requerida pelo exequente.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da parte exequente sob Id nº 105608774.

No mais, INTIME-SE a exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Escoado o lapso, certifique-se na inércia e voltem-me conclusos os autos.

Diligencie-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
13/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127719171
13/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127719171
29/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
16/11/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/09/2024 02:12

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104943932
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104943932
19/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3001835-28.2017.8.06.0003 Visto em inspeção interna.

Manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça de Id nº 104447105.

Escoado o prazo suso, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se, no necessário.

Fortaleza, data certificada no sistema.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
18/09/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104943932
18/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 22:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 02:37

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA BASTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/07/2024 01:58

Decorrido prazo de CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 87894927
03/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 87894927
03/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3001835-28.2017.8.06.0003 R.

Hoje.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença. O exequente, por meio da petição de Id nº 84721214, requer o prosseguimento da marcha executiva apresentando planilha atualizada e discriminada de débito. Eis o relato do necessário, decido. Observo que no cálculo de atualização do valor do débito exequendo, a parte exequente requer a incidência de honorários de 10% do artigo 523, § 1º, do CPC/2015, os quais nessa fase de cumprimento de sentença não são devidos, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 97 do FONAJE. Diante disso, intime-se, a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cálculo de débito atualizado nos exatos termos do comandado sentencial sem a incidência dos honorários advocatícios, bem como para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Escoado o prazo, certifique-se na inércia e retornem os atos conclusos. Fortaleza, data certificada pelo sistema. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
02/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87894927
10/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2024. Documento: 84012177
12/04/2024 00:00

Intimação

R.

H.

A parte autora encontra-se assessorada por advogado nestes autos, razão pela qual determino sua intimação para cumprir o disposto no art. 524 caput do CPC.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84012177
11/04/2024 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84012177
10/04/2024 11:43

Processo Reativado
10/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:44

Conclusos para decisão
28/08/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 14:39

Arquivado Definitivamente
13/06/2018 19:08

Homologada a Transação
13/06/2018 12:50

Conclusos para julgamento
13/06/2018 12:49

Audiência conciliação realizada para 12/06/2018 16:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/04/2018 13:43

Audiência conciliação realizada para 10/04/2018 10:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/04/2018 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2018 13:15

Juntada de Certidão
10/04/2018 11:14

Audiência conciliação redesignada para 12/06/2018 16:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/04/2018 10:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 15:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/03/2018 15:39

Audiência conciliação redesignada para 10/04/2018 10:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/03/2018 11:08

Juntada de citação
07/02/2018 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2018 15:09

Audiência conciliação redesignada para 10/04/2018 10:30 11º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/02/2018 15:08

Audiência conciliação cancelada para 29/01/2018 09:20 #Não preenchido#.
07/02/2018 14:31

Expedição de Citação.
07/02/2018 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 14:18

Juntada de Certidão
07/02/2018 14:15

Audiência conciliação designada para 29/03/2018 13:00 11º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/02/2018 14:13

Juntada de Certidão
07/02/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 14:07

Conclusos para decisão
10/11/2017 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 14:07

Audiência conciliação designada para 29/01/2018 09:20 11º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/11/2017 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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