25/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 165811862
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165811862
24/07/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ANA CLAUDIA LIMA VERDE MONTENEGRO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros A execução teve seu rito observado.

Assim, considerando que a competente ROPV já foi devidamente creditada na conta do exequente (ID 165802133), que o precatório já consta enviado ao TJCE (ID 154281959) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.

Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165811862
23/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
21/07/2025 07:54

Juntada de Petição de resposta
19/05/2025 07:44

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115437785
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115437785
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115437785
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115437785
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115437785
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115437785
11/11/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115437785
11/11/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115437785
11/11/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115437785
11/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:43

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104267893
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104267893
16/09/2024 00:00

Intimação

R.H.

As partes foram intimadas sobre os cálculos da contadoria.

O exequente concordou com os valores, enquanto o ente público manifestou sua discordância, alegando que o valor ultrapassa o montante trazido anteriormente.

Decido.

A impugnação aos cálculos é um mecanismo legal que permite que uma parte questione os valores que a outra parte apresentou em um processo judicial.

No caso concreto, o ente público ao discordar do valor apresentado pela contadoria, deveria ter impugnado de forma específica e fundamentada, uma vez que, não cabe impugnação genérica, pois o mero inconformismo com a planilha de cálculo apresentada, que lhe parece desfavorável, não é motivo bastante para ensejar a sua desconsideração, posto não ter sido apresentada qualquer prova ou indício concreto de erro ou excesso de execução.

Por este motivo, desacolho a impugnação do executado e passo para a homologação.

Homologo os cálculos apresentados na ID 80464575, declarando como líquido, certo e exigível o valor de 48.031,12 (quarenta e oito mil e trinta e um reais e doze centavos) para Ana Claudia Lima Verde Montenegro, a ser pago pela via do Precatório, e ainda, o valor de R$ 4.803,11 (quatro mil e oitocentos e três reais e onze centavos) de honorário contratual para Roxane Benevides Rocha Sobreira.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, expeça-se o Precatório e a ROPV.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À secretaria judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
14/09/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104267893
14/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:49

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:45

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83682854
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83682854
09/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a planilha de cálculos trazidas pelo Setor de Contadoria do Fórum.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83682854
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83682854
08/04/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83682854
08/04/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83682854
08/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
16/02/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:43

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:43

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78419685
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78419685
26/01/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78419685
26/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
17/06/2023 10:48

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/06/2023 02:39

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2023 14:40

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/06/2023 18:20

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02106199-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2023 17:47
30/05/2023 10:49

Mov. [81] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
30/05/2023 10:49

Mov. [80] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
30/05/2023 10:47

Mov. [79] - Documento
08/05/2023 07:55

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/080606-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2023 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
08/05/2023 07:51

Mov. [77] - Documento Analisado
05/05/2023 16:36

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2023 12:10

Mov. [75] - Concluso para Despacho
17/03/2023 09:53

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01939914-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2023 09:37
09/01/2023 11:00

Mov. [73] - Conclusão
05/01/2023 13:59

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01802716-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2023 13:36
16/03/2022 11:39

Mov. [71] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
16/03/2022 11:39

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
01/03/2022 14:14

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
01/03/2022 12:53

Mov. [68] - Expedição de Ofício: JFP - Ofício Genérico (Correios) - Juiz
25/02/2022 18:18

Mov. [67] - Encerrar análise
25/02/2022 09:56

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
25/02/2022 09:56

Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
25/02/2022 09:44

Mov. [64] - Documento Analisado
21/02/2022 18:39

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 14:50

Mov. [62] - Evolução da Classe Processual
13/01/2022 16:45

Mov. [61] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
10/01/2022 17:58

Mov. [60] - Encerrar análise
29/12/2021 11:27

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02518648-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/12/2021 11:23
27/05/2021 20:39

Mov. [58] - Conclusão
07/09/2020 19:08

Mov. [57] - Encerrar análise
29/07/2020 20:06

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2020 10:19

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01353167-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/07/2020 09:36
29/01/2020 05:25

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
16/01/2020 13:43

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2020 12:57

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2019 14:29

Mov. [51] - Conclusão
21/01/2019 09:22

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01027251-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 21/01/2019 08:48
21/01/2019 09:21

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0834851-02.2014.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Sumário - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
21/01/2019 09:21

Mov. [48] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/10/2016 15:24

Mov. [47] - Definitivo
14/10/2016 15:24

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento
14/10/2016 15:21

Mov. [45] - Decurso de Prazo
31/08/2016 10:17

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 1513 Página: 378
29/08/2016 10:26

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2016 10:09

Mov. [42] - Mero expediente: Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 114/118, aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a referida baixa
06/06/2016 09:54

Mov. [41] - Conclusão
06/06/2016 09:54

Mov. [40] - Certidão emitida
06/06/2016 09:54

Mov. [39] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 162
02/05/2016 11:36

Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/12/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
03/02/2015 10:18

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
03/02/2015 10:16

Mov. [36] - Certidão emitida
20/01/2015 16:30

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10016151-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/01/2015 16:00
19/01/2015 14:12

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1128 Página: 156/159
15/01/2015 13:34

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2015 18:01

Mov. [32] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2014 17:01

Mov. [31] - Concluso para Despacho
13/06/2014 15:25

Mov. [30] - Processo devolvido do MP
23/05/2014 08:30

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71389268-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/05/2014 08:02
15/05/2014 13:50

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 961 Página: 490/491
13/05/2014 08:08

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2014 16:02

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2014 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
23/04/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
22/04/2014 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71352152-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/04/2014 08:45
22/04/2014 12:00

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
22/04/2014 12:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71352154-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2014 08:45
02/04/2014 12:00

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2014 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71317202-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2014 14:42
18/03/2014 12:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71317139-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/03/2014 14:14
12/03/2014 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 921 Página: 121/122
07/03/2014 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2014 12:00

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2014 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
19/02/2014 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71290032-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2014 11:28
11/02/2014 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida
11/02/2014 12:00

Mov. [11] - Mandado
01/02/2014 12:00

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2014 Data da Publicação: 31/01/2014 Número do Diário: 896 Página: 210 - 211
01/02/2014 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2014 Data da Publicação: 31/01/2014 Número do Diário: 896 Página: 210 - 211
30/01/2014 12:00

Mov. [8] - Expedição de Carta
29/01/2014 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
29/01/2014 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2014 Teor do ato: Conciliação Data: 22/04/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB 26505/CE)
29/01/2014 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2014 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho
27/01/2014 12:00

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/04/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
27/01/2014 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
27/01/2014 12:00

Mov. [1] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo