TJCE - 0000850-10.2006.8.06.0161
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 08:36
Juntada de Certidão
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11/06/2024 08:36
Transitado em Julgado em 03/06/2024
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04/06/2024 01:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 07/05/2024 23:59.
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84090280
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12/04/2024 01:41
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:40
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.
Dr.
Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.
Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000.
Fone: (88) 36441148 . [email protected] Proc. nº. 0000850-10.2006.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: A UNIÃO DEVEDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS SENTENÇA Ante a noticiada quitação do débito, consoante petição da exequente no ID 84040533, comprovada pelo documento de ID 84040534, que relata a extinção da inscrição da dívida ativa pelo pagamento, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma prevista no art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c. c. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte executada, estes últimos arbitrados na forma do despacho inicial (ID 44581422). Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito - respondendo -
12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84090280
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11/04/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84090280
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11/04/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2024 08:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/04/2024 20:48
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 07:29
Conclusos para despacho
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31/01/2023 06:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2023 23:59.
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18/01/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 11:53
Juntada de Certidão
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13/01/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2023 11:45
Juntada de ato ordinatório
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12/01/2023 13:31
Juntada de Certidão
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23/11/2022 12:45
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/08/2022 12:14
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 11:58
Mov. [120] - Mero expediente: Intimar a Fazenda Pública para dar andamento ao feito
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29/07/2020 16:48
Mov. [119] - Conclusão
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29/07/2020 16:48
Mov. [118] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [117] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [116] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [115] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [114] - Petição
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29/07/2020 16:48
Mov. [113] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [112] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [111] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [110] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [109] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [108] - Petição
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29/07/2020 16:48
Mov. [107] - Petição
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29/07/2020 16:48
Mov. [106] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [105] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [104] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [103] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [102] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [101] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [100] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [99] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [98] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/07/2020 16:48
Mov. [96] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [95] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [94] - Ofício
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29/07/2020 16:48
Mov. [93] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [92] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [91] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [90] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [89] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [88] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [87] - Petição
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29/07/2020 16:48
Mov. [86] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [85] - Petição
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29/07/2020 16:48
Mov. [84] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [83] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [82] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [81] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [80] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [79] - Documento
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29/07/2020 16:48
Mov. [78] - Documento
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23/06/2020 13:30
Mov. [77] - Remessa: Núcleo de Digitalizacão.
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23/06/2020 13:29
Mov. [76] - Recebimento
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23/06/2020 13:29
Mov. [75] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
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10/10/2018 15:46
Mov. [74] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
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10/10/2018 15:41
Mov. [73] - Certidão emitida
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23/06/2018 08:49
Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DESIGNA HASTA PUBLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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23/06/2018 08:44
Mov. [71] - Abertura de leilão ou praça: ABERTURA DE LEILÃO OU PRAÇA DATA DO LEILÃO OU PRAÇA: 04/09/2018 HORA: 09:30 LOCAL: FORUM LOCAL SITUAÇÃO: DESIGNADO DATA DA AUTORIZAÇÃO: 23/02/2015 AUTORIZADO POR QUEM: MM. JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAN
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24/02/2015 09:22
Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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24/02/2015 09:18
Mov. [69] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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17/10/2014 16:43
Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR HASTA PUBLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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17/10/2014 11:35
Mov. [67] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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05/09/2014 13:24
Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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05/09/2014 13:22
Mov. [65] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES REQUERER DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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04/09/2014 14:00
Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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04/09/2014 10:29
Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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21/08/2014 08:33
Mov. [62] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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19/08/2014 08:31
Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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12/08/2014 14:52
Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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12/08/2014 13:41
Mov. [59] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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01/04/2014 14:19
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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01/04/2014 14:19
Mov. [57] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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09/04/2013 11:31
Mov. [56] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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09/04/2013 11:31
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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27/12/2011 11:53
Mov. [54] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL FL. 41 SUSPENSO POR 1 ANO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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12/12/2011 13:49
Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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14/11/2011 14:55
Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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14/11/2011 14:54
Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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10/11/2011 14:49
Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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10/11/2011 13:41
Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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24/08/2011 12:20
Mov. [48] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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03/08/2011 08:57
Mov. [47] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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03/08/2011 08:56
Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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25/07/2011 16:19
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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25/07/2011 16:17
Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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25/07/2011 14:37
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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23/05/2011 12:45
Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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31/03/2011 14:02
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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31/03/2011 14:00
Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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31/03/2011 13:42
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/02/2011 12:42
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/02/2011 12:31
Mov. [37] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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18/10/2010 13:46
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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06/10/2010 17:03
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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24/09/2010 14:13
Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA INT. INVENTARIANTE PENHORA E PARA AP. EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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24/09/2010 14:12
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO CARTORIO REG. IMOVEIS DESTA CIDADE REQ. REG, PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/04/2010 11:09
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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08/04/2010 15:42
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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02/03/2010 16:04
Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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21/01/2010 11:22
Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE FERNANDO DA COSTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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25/11/2009 10:58
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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17/09/2009 13:03
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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12/08/2009 14:47
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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12/08/2009 14:45
Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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04/08/2009 13:49
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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04/08/2009 13:48
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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19/05/2009 12:13
Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/04/2008 14:02
Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Remessa dos autos à procuradoria. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/04/2008 14:00
Mov. [20] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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06/03/2008 13:43
Mov. [19] - Remessa: REMESSA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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01/02/2008 11:28
Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE ofício para a Procuradoria da Fazenda Nacional - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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01/02/2008 11:25
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIMENTO Procuradoria da Fazenda Estadula de Sobral - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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21/11/2007 11:00
Mov. [16] - Remessa: REMESSA PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - SUBSEÇÃO DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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07/11/2007 09:49
Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/07/2006 09:50
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/07/2006 09:49
Mov. [13] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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27/07/2006 15:26
Mov. [12] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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06/07/2006 15:21
Mov. [11] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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06/07/2006 15:20
Mov. [10] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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05/07/2006 10:15
Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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23/06/2006 08:28
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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18/04/2006 07:08
Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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06/04/2006 08:20
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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05/04/2006 10:51
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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05/04/2006 09:54
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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05/04/2006 09:54
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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05/04/2006 09:54
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
05/04/2006 09:07
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2006
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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