11/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 04:47

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160030877
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160030877
30/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160030877
30/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:03

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:32

Decorrido prazo de LARNECS ALEXANDRE MAIA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158117208
09/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158117208
06/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158117208
02/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/05/2025 13:01

Declarada incompetência
16/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/03/2025 00:13

Determinada a redistribuição dos autos
21/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/02/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:27

Declarada incompetência
06/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/08/2024 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2024 23:59.
05/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87712595
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87712595
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87712595
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0315537-21.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Remuneração] Requerente: AUTOR: Ana Maria Martins Timbo Holanda e outros (3) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovido por Ana Maria Martins Timbó Holanda e Rosana Assunção de Oliveira Sousa em face do Estado do Ceará nos ID's 41841499 e 41841500, valendo-se da apuração dos créditos efetuada pela Contadoria Judicial nos ID's 41838847 e 41838832 (e nos PDF's a eles adjacentes). No ID 41838832, o executado apresentou impugnação à apuração da Contadoria, bem como a sua própria, no ID 41838573, cujos valores computados requereu sejam homologados.

No ID 84377021, as exequentes declararam concordar com os valores apurados pelo executado.

Diante da concordância expressa das partes em relação ao quantum debeatur, e considerando que os cálculos considerados devidos basearam-se nas informações anexadas à petição de ID 41838565, quais sejam, fichas financeiras e valores que deveriam receber as exequentes à luz do acórdão que constituiu o título, hei por bem homologar como obrigações de pagar quantia certa os valores da planilha de ID 41838573, quais sejam: R$ 368.754,10, em favor de Ana Maria Martins Timbó; R$ 463.560,79, em favor de Rosana Assunção de Oliveira Sousa.

Os créditos devem ser adimplidos mediante Precatório, porquanto superam o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.

Antes da expedição dos requisitórios, determino sejam intimados os exequentes a, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários, custas da execução e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE. Decorridos os prazos, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
11/06/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87712595
11/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de LARNECS ALEXANDRE MAIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de LARNECS ALEXANDRE MAIA em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 79870330
11/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0315537-21.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Ana Maria Martins Timbo Holanda e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA - CE12833-A, LARNECS ALEXANDRE MAIA - CE13042-A e ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA - CE17068-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho de ID 63844383.

Faço isso porque na ocasião este Juízo determinou a intimação do executado para que se manifeste sobre inconsistências na petição das exequentes de ID 63844383.

Ocorre que, tratando-se de inconsistências na petição das exequentes, deveriam ter sido estas, e não o executado, intimadas, a fim de que seja esclarecida a manifestação.

Pontuo que a manifestação das exequentes foi contraditória, pois ao mesmo tempo em que disseram concordar com os valores calculados pelo ente público, indicaram, ao especificarem quais seriam essas quantias, exatamente as que o executado entendeu excessivas.

Assim sendo, determino que sejam as exequentes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação suprimindo a contradição.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2024.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 79870330
10/04/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79870330
20/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:18

Conclusos para despacho
05/09/2023 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.
09/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:00

Conclusos para despacho
15/11/2022 20:22

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 15:53

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02452610-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 15:33
17/10/2022 20:19

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
14/10/2022 02:04

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 16:16

Mov. [104] - Documento Analisado
11/10/2022 09:54

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 17:18

Mov. [102] - Encerrar análise
13/01/2022 21:49

Mov. [101] - Encerrar análise
09/01/2022 18:19

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:00

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 11:02

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:50

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:50

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:50

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
25/10/2021 08:01

Mov. [94] - Encerrar análise
01/10/2021 16:37

Mov. [93] - Conclusão
30/08/2021 14:38

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02275303-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 14:16
23/08/2021 20:19

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
20/08/2021 11:32

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0310/2021 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição do executado às fls. 473/484. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
20/08/2021 08:06

Mov. [89] - Documento Analisado
17/08/2021 16:31

Mov. [88] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição do executado às fls. 473/484. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
02/08/2021 15:08

Mov. [87] - Conclusão
13/07/2021 18:32

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02178883-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 17:55
09/07/2021 09:28

Mov. [85] - Certidão emitida
07/07/2021 16:15

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166660-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 16:03
29/06/2021 20:39

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
28/06/2021 11:42

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2021 11:16

Mov. [81] - Certidão emitida
28/06/2021 11:15

Mov. [80] - Documento Analisado
22/06/2021 18:24

Mov. [79] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre os cálculos da contadoria às fls. 447/465. Exp. Nec.
22/06/2021 15:28

Mov. [78] - Conclusão
14/05/2021 12:31

Mov. [77] - Certidão emitida
14/05/2021 12:31

Mov. [76] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
14/05/2021 12:31

Mov. [75] - Documento
14/05/2021 12:31

Mov. [74] - Documento
14/05/2021 12:31

Mov. [73] - Documento
08/06/2020 17:24

Mov. [72] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
08/06/2020 16:40

Mov. [71] - Mero expediente: Considerando a juntada das informações requeridas pelo setor técnico às fls. 405/406, determino a imediata remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial, para a elaboração dos cálculos conforme determinado no despacho de f
08/06/2020 02:49

Mov. [70] - Concluso para Despacho
07/06/2020 11:56

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01252848-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2020 11:37
17/05/2020 18:41

Mov. [68] - Certidão emitida
15/04/2020 16:53

Mov. [67] - Certidão emitida
15/04/2020 16:52

Mov. [66] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
15/04/2020 16:18

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que forneça as informações e documentos requeridos pela Contadoria Judicial às fls. 405/406, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
05/05/2017 11:10

Mov. [64] - Conclusão
05/05/2017 11:10

Mov. [63] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
05/05/2017 11:10

Mov. [62] - Documento
24/09/2015 10:49

Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/09/2015 10:48

Mov. [60] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
04/02/2013 12:00

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: 655 Página: 204/205
01/02/2013 12:00

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2011 12:00

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2011 12:00

Mov. [56] - Petição
27/05/2011 12:00

Mov. [55] - Reativação
27/05/2011 12:00

Mov. [54] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.
05/08/2009 17:43

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2009 16:53

Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr.MARIA ERONEIDE MAIA FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 344 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/04/20
27/03/2009 16:01

Mov. [51] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/03/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2009 14:57

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2008 15:01

Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 340 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/12/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 21/01/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZEND
05/12/2008 13:25

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2008 11:28

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2006 14:15

Mov. [46] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2006 12:59

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2006 13:38

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO - DESARQUIVADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2004 13:28

Mov. [43] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO C/ BAIXA COMPLEMENTO: VOL 125 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2004 16:34

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2004 12:36

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 26/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2003 17:43

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2003 17:38

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1998 12:58

Mov. [38] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/1998 13:53

Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/1998 11:26

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC DJ BOL 82 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/1998 08:32

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/1998 13:16

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1998 12:46

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/1998 16:46

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 41/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/1998 12:29

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/1998 17:28

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 28/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/1998 12:21

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/1998 15:41

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/1998 16:12

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 15/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/1998 13:56

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/1998 11:57

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/1998 15:54

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1998 16:58

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 04/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/1998 16:03

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/1998 13:50

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/1997 12:31

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/1997 12:00

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/1997 12:00

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1997 12:00

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/1997 12:00

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/1997 12:00

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/1997 12:00

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/1997 12:00

Mov. [13] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/1997 18:25

Mov. [12] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/1997 11:20

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/1997 15:09

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DA CONTESTACAO. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/1997 15:08

Mov. [9] - Contestacao (resposta): CONTESTACAO (RESPOSTA) CODIGO DA FASE: CONTESTACAO (RESPOSTA) COMPLEMENTO: ENTREGUE NA SECRETARIA. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/1997 08:56

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: EM CARGA COM O ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/1997 12:22

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EM CARGA COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DR.FRANCISCO BEZERRA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/1997 12:27

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: CITACAO - ASSIS. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1996 17:55

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APRECIACAO DA EXORDIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1996 17:53

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGUE PETICAO INICIAL NT 577 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/1996 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
05/12/1996 11:01

Mov. [2] - Redistribuicao por dependencia: REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 9602278730 MOTIVO / OBSERVACOES: CF. DESPACHO DO MM JUIZ DA 3a. V.FAZE
19/11/1996 10:05

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo