TJCE - 0190499-76.2012.8.06.0001

02/06/2025 08:37

Conclusos para despacho

02/06/2025 06:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2025 15:27

Determinada a redistribuição dos autos

22/04/2025 08:50

Conclusos para despacho

16/04/2025 17:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/04/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025 13:59

Determinada a redistribuição dos autos

27/02/2025 14:11

Conclusos para despacho

25/02/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2025 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/10/2024 14:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/09/2024 23:59.

16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:36

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:36

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 15/07/2024 23:59.

28/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 12:28

Conclusos para despacho

26/06/2024 12:10

Juntada de Certidão

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88348342

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88348342

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88348342

21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88348342

21/06/2024 00:00

Intimação

20/06/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88348342

19/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2024 13:45

Conclusos para despacho

17/05/2024 09:25

Juntada de ato ordinatório

04/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.

19/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83381554

12/04/2024 00:00

Intimação

12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83381554

11/04/2024 16:20

Conclusos para despacho

11/04/2024 16:16

Juntada de Certidão

11/04/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83381554

11/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024 10:45

Conclusos para despacho

22/02/2024 14:42

Juntada de Certidão

22/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024 10:06

Conclusos para despacho

19/12/2023 10:15

Juntada de Certidão

13/12/2023 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023 18:45

Conclusos para despacho

17/06/2023 22:36

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/06/2023 13:23

Mov. [126] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/06/2023 09:15

Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2023 09:14

Mov. [124] - Documento Analisado

06/06/2023 18:36

Mov. [123] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para se manifestar sobre as informações apresentadas na petição de fls. 562/574, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes SEJUD: intimação da PGM por meio do portal digital

01/06/2023 19:46

Mov. [122] - Conclusão

28/04/2023 17:09

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02022181-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2023 17:02

20/04/2023 13:55

Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/04/2023 13:35

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

14/04/2023 05:08

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01992238-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2023 12:15

12/04/2023 17:55

Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023 14:37

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2023 15:03

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01983899-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2023 14:57

05/04/2023 14:32

Mov. [114] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/04/2023 21:23

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3050

03/04/2023 02:09

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2023 13:15

Mov. [111] - Documento Analisado

31/03/2023 13:14

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2023 18:15

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023 11:29

Mov. [108] - Encerrar análise

13/02/2023 07:15

Mov. [107] - Documento

13/02/2023 07:15

Mov. [106] - Documento

13/02/2023 07:15

Mov. [105] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

08/02/2023 14:59

Mov. [104] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

04/02/2023 09:44

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022 10:28

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02547798-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2022 10:07

21/10/2022 15:13

Mov. [101] - Concluso para Sentença

26/09/2022 15:40

Mov. [100] - Concluso para Despacho

21/09/2022 18:36

Mov. [99] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

13/09/2022 10:37

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022 13:48

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022 13:48

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022 13:48

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

13/07/2022 12:34

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226589-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 11:54

01/07/2022 12:03

Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/06/2022 20:32

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

27/06/2022 02:20

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022 18:01

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2022 16:29

Mov. [89] - Documento Analisado

24/06/2022 16:26

Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

24/06/2022 16:25

Mov. [87] - Informação

22/06/2022 17:11

Mov. [86] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021 20:49

Mov. [85] - Encerrar análise

26/01/2021 20:23

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 20:23

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020 13:40

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020 13:40

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

26/10/2020 19:20

Mov. [80] - Conclusão

14/07/2020 23:16

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01328697-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2020 23:08

06/07/2020 08:21

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2408

02/07/2020 11:16

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0342/2020 Teor do ato: Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a impugnação e novos documentos de fls.415/498.

30/06/2020 07:24

Mov. [76] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a impugnação e novos documentos de fls.415/498.

29/06/2020 10:54

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

29/06/2020 09:40

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01296340-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 09:15

12/06/2020 14:04

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/06/2020 09:13

Mov. [72] - Certidão emitida

04/06/2020 09:12

Mov. [71] - Certidão emitida

04/06/2020 09:12

Mov. [70] - Desarquivamento

03/06/2020 14:43

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020 12:35

Mov. [68] - Concluso para Despacho

10/02/2020 16:52

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01067864-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 16:18

29/01/2020 18:54

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

14/01/2020 14:16

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019 19:06

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019 18:36

Mov. [63] - Concluso para Despacho

16/12/2019 00:00

Processo Reativado

04/11/2019 22:42

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01653158-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 04/11/2019 10:38

04/11/2019 22:41

Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0190499-76.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

04/11/2019 22:26

Mov. [60] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/01/2016 09:43

Mov. [59] - Definitivo

13/01/2016 09:42

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento

14/12/2015 12:05

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2015 09:53

Mov. [56] - Concluso para Despacho

07/12/2015 10:40

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10507378-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2015 09:56

25/11/2015 15:09

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 1335 Página: 352/355

23/11/2015 09:07

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2015 16:10

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Faço vista dos presentes autos às partes sobre o respeitável acórdão/decisão (fls. 130/141) para que se manifestem no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. No silencio, arquive-se com as devidas cautel

09/11/2015 14:03

Mov. [51] - Conclusão

09/11/2015 14:03

Mov. [50] - Certidão emitida

09/11/2015 14:03

Mov. [49] - Trânsito em julgado

04/11/2015 17:43

Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/09/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim

20/08/2015 14:34

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

20/08/2015 14:30

Mov. [46] - Certidão emitida

20/08/2015 14:27

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

20/08/2015 14:27

Mov. [44] - Ofício

06/08/2015 14:17

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público

24/06/2015 13:50

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/06/2015 11:45

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10239221-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/06/2015 10:51

12/06/2015 17:39

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1223 Página: 259

11/06/2015 08:12

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2015 18:48

Mov. [38] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2015 11:10

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2015 11:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho

29/05/2015 17:37

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10200170-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/05/2015 17:19

26/05/2015 10:18

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1210 Página: 355356

22/05/2015 06:57

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2015 16:29

Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2015 17:53

Mov. [31] - Concluso para Sentença

12/02/2015 15:56

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1146 Página: 457

10/02/2015 13:57

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2015 13:56

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os auto

05/02/2014 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença

09/01/2014 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014 12:00

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

02/05/2013 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273

26/04/2013 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença

15/04/2013 12:00

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público

04/03/2013 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Retornem-se os autos à Secretaria para cumprimento do expediente relativo ao despacho/decisão retro.

18/12/2012 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0400/2012 Teor do ato: Dê-s vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de outubro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advogados(s): Eugenio Duar

30/10/2012 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Dê-s vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de outubro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

30/10/2012 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/10/2012 12:00

Mov. [15] - Petição

19/10/2012 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2012 Data da Disponibilização: 18/10/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: 585 Página: 424/425

17/10/2012 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2012 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 44/54, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 11 de outubro de 2012.

11/10/2012 12:00

Mov. [11] - Petição

11/10/2012 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/09/2012 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

14/09/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado

10/09/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2012 Data da Disponibilização: 04/09/2012 Data da Publicação: 05/09/2012 Número do Diário: 555 Página: 554/555

03/09/2012 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

01/09/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2012 12:00

Mov. [3] - Documento

30/08/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio