30/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:44

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:44

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:48

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88548624
27/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 27/06/2024. Documento: 88548624
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88548624
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88548624
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3000450-95.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Capitalização e Previdência Privada, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: TEREZA MARIA DE SOUSA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID 88258741.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
25/06/2024 12:41

Erro ou recusa na comunicação
25/06/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88548624
25/06/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88548624
25/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:03

Homologada a Transação
17/06/2024 15:47

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88080326
17/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 88080326
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88080326
17/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 88080326
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88080326
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88080326
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro, Itapipoca - Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 E-mail: [email protected] Processo nº:3000450-95.2024.8.06.0101 AUTOR(A): AUTOR: TEREZA MARIA DE SOUSA RÉU: REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Cls.

Examinando os presentes autos, percebo que já foi tentada, sem sucesso, a obtenção de conciliação, em audiência especialmente designada para este fim, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Ademais, a fase postulatória já foi ultrapassada, inclusive com a apresentação de defesa; não vislumbro, na cognição que me cabe neste estágio processual, a incidência dos arts. 354/356 do CPC.

Por outro lado, muito embora, de acordo com o rito dos Juizados Especiais Estaduais, o ônus de se produzirem todas as provas seja reservado para a audiência de instrução e julgamento (art. 33 da Lei nº 9.099/95), observo que as partes já diligenciaram em produzir provas documentais.

Sendo lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, DETERMINO a intimação das partes no sentido de que, querendo, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de conciliação, para fins de homologação.

Entretanto, caso não tenham as partes interesse na composição, antes de examinar a possibilidade de conhecer diretamente do pedido e em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, DETERMINO a intimação das partes para os seguintes fins: a) para que digam, no mesmo prazo, se ainda desejam produzir provas em audiência de instrução (art. 28 da Lei nº 9.099/95), devendo especificar de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão; b) no mesmo prazo de 15(quinze) dias, deverá a parte promovida juntar o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão; c) entendendo cabível a aplicação do art. 355 do CPC ao caso concreto tratado nestes autos, devem as partes assim se manifestar através de requerimento solicitando o julgamento antecipado da lide, ficando claro que o silêncio será interpretado como expressão dessa vontade.

Ultrapassado o prazo fixado neste despacho, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, na data da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
13/06/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88080326
13/06/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88080326
13/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
09/06/2024 15:05

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87508635
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87508635
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000450-95.2024.8.06.0101 AUTOR: TEREZA MARIA DE SOUSA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Capitalização e Previdência Privada, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora - Matrícula.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE
31/05/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87508635
28/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
06/05/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
15/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/04/2024. Documento: 84105347
12/04/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3000450-95.2024.8.06.0101 AUTOR: TEREZA MARIA DE SOUSA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 06/05/2024 09:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84105347
11/04/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84105347
11/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 17:51

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:51

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
01/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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