06/03/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:01

Transitado em Julgado em 06/03/2025
01/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE DA CUNHA REBOUCAS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA LILYANN BARBOSA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/02/2025. Documento: 135580194
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135580194
13/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001935-67.2023.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Locação de Móvel, Indenização por Dano Moral, Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]AUTOR: FABIO DE SOUSA CAMPOS, FERNANDA LILYANN BARBOSA DE SOUZAREU: JOSE DA CUNHA REBOUCAS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tendo o vista a informação do adimplemento da obrigação, bem como o silêncio da parte exequente que, intimada para se manifestar sobre eventual inadimplemento, sob pena de reconhecimento do cumprimento da obrigação, optou por permanecer silente, a obrigação perseguida encontra-se satisfeita. Isto posto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
12/02/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135580194
12/02/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:21

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:20

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:20

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 111651584
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 111651584
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 111651584
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 111651584
30/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111651584
30/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111651584
22/01/2025 00:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/10/2024. Documento: 106099756
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106099756
03/10/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106099756
03/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 88898864
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 88898864
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 88898864
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 88898864
22/07/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001935-67.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Locação de Móvel, Indenização por Dano Moral, Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]PROMOVENTE(S): FABIO DE SOUSA CAMPOS e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE DA CUNHA REBOUCAS D E C I S Ã O DEFIRO, no aguardo da comprovação do cumprimento integral do acordo homologado, o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze), após intimem-se as partes promoventes.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
19/07/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88898864
19/07/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88898864
19/07/2024 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2024 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88133174
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88133174
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88133174
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88133174
17/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001935-67.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Locação de Móvel, Indenização por Dano Moral, Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]PROMOVENTE(S): FABIO DE SOUSA CAMPOS e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE DA CUNHA REBOUCAS Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2024 desta 12ª Unidade.

D E S P A C H O Ultrapassado o prazo noticiado na petição retro (id 85653314), INTIMEM-SE as partes a comprovarem o cumprimento integral do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando o mesmo cumprido ante seu silêncio.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
14/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88133174
14/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88133174
14/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/04/2024. Documento: 84823445
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84823445
26/04/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001935-67.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Locação de Móvel, Indenização por Dano Moral, Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]PROMOVENTE(S): FABIO DE SOUSA CAMPOS e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE DA CUNHA REBOUCAS D E S P A C H O DEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos.

Intime-se a parte requerida JOSE DA CUNHA REBOUCAS sobre o alegado na petição retro (id 84776472), devendo se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e presunção positiva.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
25/04/2024 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84823445
25/04/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:29

Processo Desarquivado
23/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/04/2024. Documento: 84114493
12/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001935-67.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Locação de Móvel, Indenização por Dano Moral, Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel]PROMOVENTE(S): FABIO DE SOUSA CAMPOS e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE DA CUNHA REBOUCAS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id nº 84114479), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84114493
11/04/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:19

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84114493
11/04/2024 13:13

Homologada a Transação
11/04/2024 10:59

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:58

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/04/2024 10:18

Juntada de Petição de procuração
18/03/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:19

Expedição de Mandado.
15/03/2024 01:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/02/2024 00:26

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78484140
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78484140
24/01/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78484140
19/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78095160
09/01/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78095160
09/01/2024 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2023 12:40

Conclusos para decisão
26/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 12:40

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/12/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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