TJCE - 0763571-59.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
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19/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134669923
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134669923
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0763571-59.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: Jeova Fernandes Ferreira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO RH.
Antes de determinar a intimação da parte executada, tendo em vista a possibilidade de ocorrência de prescrição, nos termos do artigo 240, §§1º e 2°, art. 206, §5º, inciso I, art. 924, inciso V, todos do CPC, intime-se a parte exequente, através do DJE, para se manifestar acerca do tema, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o art. 10, do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
11/02/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134669923
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05/02/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 10:34
Conclusos para despacho
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04/02/2025 10:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/01/2025 15:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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31/01/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0763571-59.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Jeova Fernandes Ferreira REU: ESTADO DO CEARA À vista da petição de id 61076410, intime-se a parte autora para adequar o pedido de execução do cumprimento de sentença nos termos do art 534 do CPC. Após, autos conclusos para nova deliberação.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
15/04/2024 13:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/04/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83914317
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09/04/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 08:32
Conclusos para despacho
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17/06/2023 06:11
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2023 12:20
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02007367-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/04/2023 12:06
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12/11/2021 07:35
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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21/05/2021 12:28
Mov. [81] - Encerrar análise
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11/11/2020 13:39
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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12/02/2020 21:51
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01075290-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2020 21:42
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04/02/2020 22:21
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2312
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03/02/2020 12:35
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0041/2020 Teor do ato: Inicialmente, acolho a competência a mim atribuída. Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
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24/01/2020 20:40
Mov. [76] - Outras Decisões: Inicialmente, acolho a competência a mim atribuída. Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.
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21/01/2020 13:47
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/12/2018 16:48
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: retorno TJ-CE
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10/12/2018 16:48
Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: retorno TJ-CE
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06/12/2018 16:20
Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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16/11/2018 12:09
Mov. [71] - Conclusão
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13/11/2018 14:34
Mov. [70] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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13/11/2018 14:34
Mov. [69] - Processo Recebido do TJCE
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24/08/2011 12:00
Mov. [68] - Processo Recebido pelo TJCE
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12/08/2011 12:00
Mov. [67] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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16/06/2011 12:00
Mov. [66] - Conclusão
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17/03/2011 12:00
Mov. [65] - Parecer do Ministério Público
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16/02/2011 12:00
Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 076.35.715920-0/80001 - Classe: Contrarrazões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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16/02/2011 12:00
Mov. [63] - Petição
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14/01/2011 12:00
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2011 Data da Disponibilização: 12/01/2011 Data da Publicação: 13/01/2011 Número do Diário: 146 Página: 115/116
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11/01/2011 12:00
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2011 12:00
Mov. [60] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/12/2010 12:00
Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 076.35.715920-0/80000 - Classe: Razões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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22/12/2010 12:00
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/12/2010 12:00
Mov. [57] - Petição
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23/11/2010 12:00
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2010 Data da Disponibilização: 22/11/2010 Data da Publicação: 23/11/2010 Número do Diário: 110 Página: 265/266//2
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19/11/2010 12:00
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2010 12:00
Mov. [54] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
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11/11/2010 12:00
Mov. [53] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2010 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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20/10/2009 14:15
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2009 14:24
Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2009 12:14
Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: LUCIANO PERCOTTI SANTANA FUNCIONARIO: ANT MAX NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/10/2009 - Local: 6ª VA
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02/10/2009 10:03
Mov. [48] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), REQUERIDO(S) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2009 17:30
Mov. [47] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/09/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2009 11:56
Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2009 15:14
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2009 15:49
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE N - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2008 15:14
Mov. [43] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2008 14:46
Mov. [42] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2008 14:07
Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - A-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/02/2008 11:32
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO para sentença - A-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/02/2008 11:14
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO para sentença - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/02/2008 10:48
Mov. [38] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2008 14:35
Mov. [37] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2008 16:36
Mov. [36] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2008 13:26
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2007 15:07
Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO A-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2007 14:26
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO A-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2007 14:20
Mov. [32] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2007 10:39
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES - A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2007 09:47
Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 194/2007 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2007 13:54
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 194 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2007 13:10
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2007 15:29
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE B9 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2007 16:19
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO A 5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/12/2006 15:12
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/12/2006 09:14
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 285/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2006 13:20
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 285/06 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2006 04:35
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE F4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2006 18:57
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2005 17:24
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2004 17:00
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2004 15:00
Mov. [18] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA REPLICA DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2004 14:00
Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2004 15:30
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AO REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2004 15:52
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 209 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2004 12:55
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2004 14:23
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2004 15:00
Mov. [12] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ A CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA E A JUNTADA DA MESMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2004 14:40
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS-PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2004 11:30
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2004 11:20
Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2004 13:29
Mov. [8] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2004 12:18
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2004 12:00
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2004 11:01
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2004 11:00
Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: RECEBIMENTO DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/04/2004 14:39
Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/04/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/12/2023 07:33