TJCE - 0051381-69.2021.8.06.0163
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 12:35
Arquivado Definitivamente
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12/10/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 09:05
Conclusos para despacho
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08/10/2023 19:50
Expedição de Alvará.
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04/10/2023 09:52
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 10:01
Conclusos para despacho
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06/09/2023 14:07
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 10:40
Conclusos para despacho
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22/08/2023 02:54
Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS BARRETO OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
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07/08/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de São Benedito 1ª Vara da Comarca de São Benedito INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0051381-69.2021.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: LUCAS MEDEIROS BARRETO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS MEDEIROS BARRETO OLIVEIRA - CE39978 POLO PASSIVO:JOAO GOMES COELHO JUNIOR Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intima-lo acerca da resposta a ordem de bloqueio SISBAJUD, conforme certidão id.65243792. Prazo:10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO BENEDITO, 4 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de São Benedito -
04/08/2023 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2023 10:16
Juntada de Certidão
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04/08/2023 09:40
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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15/05/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 11:43
Conclusos para despacho
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12/04/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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12/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Indefiro o pedido de ID 49285764, posto que no presente caso, o patrimônio da pessoa jurídica e da pessoa natural não se confundem, bem como a insuficiência patrimonial da pessoa física, não é causa jurídica suficiente para autorizar a penhora dos bens da empresa, tendo em vista o principio da autonomia da pessoa jurídica .
Compete ainda ao exequente comprovar requisitos para autorização da desconsideração inversa da personalidade jurídica, tais como: violação a lei, fraude a execução, ocultamento deliberado dos bens, confusão patrimonial entre a pessoa física e a pessoa jurídica.
Destaco que não há nos autos qualquer elemento probatório que verifica a transferência de bens entre pessoa física e a jurídica, ou para terceiros.
Intime-se.
São Benedito/CE, data da assinatura digital.
Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Substituto em respondência -
11/04/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 10:01
Conclusos para despacho
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22/12/2022 01:19
Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS BARRETO OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
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21/12/2022 02:56
Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS BARRETO OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
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17/12/2022 03:31
Decorrido prazo de JOAO GOMES COELHO JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
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17/12/2022 02:48
Decorrido prazo de JOAO GOMES COELHO JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
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05/12/2022 09:05
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2022.
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05/12/2022 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
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02/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SÃO BENEDITO - 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAvenida Dr.
Francisco Rubens Brandão, s/n, São Benedito - CE - CEP: 62370-000.
ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: 1. intime-se as partes, para apresentar manifestação quanto a juntada de informações de RENAJUD, no prazo de 10 dias.
SÃO BENEDITO/CE, 01 de dezembro de 2022.
Igor Alves Aguiar Supervisor de Unidade Judiciária Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1oda lei11.419/2006:"O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação deatos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. -
02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/12/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/12/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 11:24
Juntada de Certidão
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26/08/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 12:09
Conclusos para despacho
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27/07/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 13:15
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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07/07/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
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30/03/2022 17:56
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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25/02/2022 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 15:08
Conclusos para despacho
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23/02/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 09:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/01/2022 18:04
Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/01/2022 12:50
Mov. [4] - Mudança de classe
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23/10/2021 11:24
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2021 16:50
Mov. [2] - Conclusão
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17/10/2021 16:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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