01/08/2025 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Embargos
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164066336
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164066336
08/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164066336
08/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160887782
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160887782
18/06/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160887782
18/06/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:24

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154017378
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154017378
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154017378
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154017378
26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154017378
26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154017378
26/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 82286350
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 82286350
01/04/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82286350
01/04/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:02

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:55

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130250916
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130250916
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130250916
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130250916
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 0051493-15.2020.8.06.0182 Requerente: TORCATE JOSE DOS SANTOS Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS ajuizada por TORCATE JOSÉ DOS SANTOS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A.

Sentença de ID 82286350, que julgou procedente o pedido inicial para declarar a inexistência dos débitos em questão, sob a rubrica "CART CRED ANUID" e "TARIFA BANCÁRIA, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; condenar a parte promovida a restituir em dobro todas as parcelas referentes a "CART CRED ANUID" e "TARIFA BANCÁRIA descontadas indevidamente até a efetiva suspensão; condenar a parte promovida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais.

Em Sentença de ID 32716888, fora acolhido os embargos de declaração no sentido de suprir a omissão apontada, para o fim de determinar a compensação dos valores depositados na conta bancária da embargada a título de empréstimo.

Petição de Cumprimento de Sentença, ID 83942521.

Certidão de trânsito em julgado, ID 84081184.

Certidão de ID 86704490, informando que decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido.

ID 87568312, a parte promovida apresentou Exceção de Pré-Executividade.

Aduziu que Não houve a intimação pessoal para o do Banco Bradesco em nome de Dr.

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE nº 23.255, OAB/CE 30.142-A, referente a sentença de mérito.

Em petição de ID 88023897, a parte autora apresentou manifestação sobre a exceção apresentada pelo executado. É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória.

Desta forma, reconhece-se o cabimento da exceção de pré-executividade como medida que tem a finalidade de permitir o questionamento a respeito de matérias de ordem pública, tais como, prescrição, decadência, condições da ação, pressupostos processuais, nulidade e matéria de mérito comprovada de plano.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - Hipótese em que o MM.

Juiz "a quo" rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade por entender que o instituto não encontra acolhida na sistemática processual própria - Reconhecido o cabimento da exceção de pré-executividade como medida que tem a finalidade de permitir o questionamento a respeito de matérias de ordem pública, tais como, prescrição, decadência, condições da ação, pressupostos processuais, nulidade e matéria de mérito comprovada de plano - Precedentes do C.

STJ e deste E.

Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Agravo provido, com observação". (TJ-SP - AI: 21235252420198260000 SP 2123525-24.2019.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 18/12/2019, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/12/2019). In casu, razão assiste a parte promovida visto que, de fato, não consta a intimação do procurador em cujo nome pediu-se habilitação e publicação de todos os atos (ID 26662580).

Importa registrar que o Código de Processo Civil dispõe acerca da intimação de advogados na relação processual: Art. 272.

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. (...) § 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. (...) § 5º Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. Extrai-se do dispositivo supra que, havendo pedido expresso de intimação de determinado advogado, o desatendimento implica nulidade da intimação.

No caso, na mencionada petição, observa-se que o promovido formulou pedido expresso no sentido de que "Diante da constituição dos advogados pela peticionante, pleiteia-se, inicialmente, para que haja a habilitação, na presente lide, do advogado ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE nº 23.255, OAB/CE 30.142-A com endereço profissional na Av.

Visconde de Suassuna, nº 639, Boa Vista, Recife/PE - CEP: 50.050-540, como patrono da Demandada.

Por consequência lógica, requer-se que todas as publicações, intimações e demais notificações de estilo sejam realizadas, exclusivamente, e independentemente de algum outro causídico ter realizado ou vir a realizar algum ato processual neste caso, em nome deste advogado e/ ou endereçadas, aos seus cuidados, para a localização de seu exercício profissional supra mensurada, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, §§ 1º, 2º e 5º, do Códex Processual Civil e na conformidade do entendimento pacificado pela Corte Especial do STJ no REsp. n. 812.041." Entretanto, inobstante o pedido em referência, a intimação da sentença e para que o requerido efetuasse o adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias foi realizada para a procuradoria do banco demandado, conforme Intimação (5668500) e Despacho (5816219) - Expedientes, quando na verdade deveria ter sido feita ao Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/PE 23.255.

Evidencia-se, pois, o vício processual, pela ausência de regular intimação do advogado Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/PE 23.255, gerando ao promovido flagrante ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa.

O vício invalida a intimação, ainda que o advogado intimado conste de procuração ou substabelecimento.

Neste sentido, é o entendimento do Colendo STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO.

APELAÇÃO.

TEMPESTIVIDADE.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.

PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA.

ADVOGADO DIVERSO.

NULIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1. "Havendo requerimento expresso de publicação exclusiva, é nula a intimação em nome de outro advogado, ainda que conste dos autos instrumento de procuração ou substabelecimento" (AgInt no AREsp 1696430/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em26/04/2021, DJe 29/04/2021). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1776542 RJ 2020/0270578-5, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 14/09/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/09/2021). Neste contexto, uma vez reconhecida a nulidade da intimação do requerido, por força do art. 272, § 5º, do CPC, todos os atos posteriores estão viciados nos termos dos artigos 281 e 282, caput, do CPC.

Vejamos: Art. 281.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

Art. 282.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. Desta feita, IMPÕE-SE A NULIDADE da Intimação (5668500) e ss. e o retorno para nova intimação da parte promovida da sentença de mérito de ID 82286350.

Habilite-se o Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/PE 23.255 como advogado da parte promovida.

Intime-se o autor e o requerido, por meio de seus advogados constituídos.

Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 12 de dezembro de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
07/01/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130250916
07/01/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130250916
17/12/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/08/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 84081185
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 84081185
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0051493-15.2020.8.06.0182 AUTOR: TORCATE JOSE DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Intime-se o Requerido, através de seu advogado indicado nos autos ou pessoalmente, para que efetue o adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC no valor de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, ordem de penhora on-line através do sistema SISBAJUD. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 10 de abril de 2024.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
24/05/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84081185
24/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2024. Documento: 84081185
15/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0051493-15.2020.8.06.0182 AUTOR: TORCATE JOSE DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Intime-se o Requerido, através de seu advogado indicado nos autos ou pessoalmente, para que efetue o adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC no valor de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, ordem de penhora on-line através do sistema SISBAJUD. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 10 de abril de 2024.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84081185
12/04/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84081185
12/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:18

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:38

Decorrido prazo de TORCATE JOSE DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:37

Decorrido prazo de TORCATE JOSE DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82286350
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82286350
15/03/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82286350
15/03/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82286350
15/03/2024 08:29

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 10:37

Conclusos para julgamento
04/03/2024 09:20

Audiência Conciliação não-realizada para 22/03/2022 09:45 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
23/02/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:15

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78406237
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78406237
05/02/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78406237
05/02/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78406237
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78406237
18/01/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78406237
18/01/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:08

Juntada de ato ordinatório
18/01/2024 10:08

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
09/10/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:54

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2022 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2022 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2022 10:16

Conclusos para decisão
10/03/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/03/2022 09:00

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2022 12:00

Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 09:45 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
27/11/2021 23:26

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2021 00:53

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
11/11/2021 00:52

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
08/11/2021 15:44

Mov. [30] - Certidão emitida
08/11/2021 11:56

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 02:19

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 15:53

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 08:33

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00173231-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2021 08:06
13/10/2021 22:54

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715
11/10/2021 22:37

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714
11/10/2021 02:21

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 18:17

Mov. [22] - Certidão emitida
08/10/2021 18:17

Mov. [21] - Certidão emitida
08/10/2021 17:10

Mov. [20] - Expedição de Carta
08/10/2021 12:09

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 10:14

Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 13:43

Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação e Instrução Data: 11/11/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
06/08/2021 09:37

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 15:03

Mov. [15] - Concluso para Despacho
31/05/2021 12:42

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00168872-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 12:38
07/05/2021 23:11

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
06/05/2021 11:57

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 09:17

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 17:30

Mov. [10] - Conclusão
30/04/2021 13:47

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00167704-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2021 13:27
31/03/2021 15:41

Mov. [8] - Mero expediente: Isto posto, intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJE, para emendar a petição inicial, conforme acima, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica a parte autora advertida de que o descumprimento da presente determinação ensejar
28/01/2021 13:45

Mov. [7] - Conclusão
03/01/2021 10:29

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição
03/01/2021 10:29

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição
03/01/2021 09:53

Mov. [4] - Certidão emitida
28/12/2020 13:11

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.20.00169631-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2020 13:06
15/12/2020 09:29

Mov. [2] - Conclusão
15/12/2020 09:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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