21/11/2024 01:54

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:44

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89671680
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89671680
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89671680
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89671680
24/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2024 09:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89671680
23/07/2024 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89671680
22/07/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
08/05/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84166280
16/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0139152-57.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANTONIO SILVEIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - CE26511-B e RONI FURTADO BORGO - CE46072-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O R.H.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Antônio Silveira Ferreira.

Consta à ID. 57126285, petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Assim, homologo a renúncia apresentada pelo exequente, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao crédito do exequente ANTÔNIO SILVEIRA FERREIRA.

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, acostar nos autos seus dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda. À Secretária Judiciária para expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84166280
15/04/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84166280
15/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:40

Conclusos para decisão
18/10/2022 02:21

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2022 21:51

Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/09/2022 21:51

Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
07/07/2022 15:54

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022 15:54

Mov. [50] - Documento Analisado
07/07/2022 15:30

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 14:24

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02202098-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/07/2022 14:02
23/06/2022 10:18

Mov. [47] - Conclusão
21/06/2022 12:09

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175912-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 12:02
15/06/2022 20:12

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
14/06/2022 11:33

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 10:32

Mov. [43] - Documento Analisado
13/06/2022 19:18

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 11:25

Mov. [41] - Conclusão
23/03/2022 19:12

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01973464-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 18:18
17/03/2022 14:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho
16/03/2022 18:24

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01955884-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2022 18:06
25/02/2022 12:34

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022 12:34

Mov. [36] - Documento Analisado
21/02/2022 19:43

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 17:21

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02462495-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/11/2021 16:50
24/02/2021 18:30

Mov. [33] - Trânsito em julgado
17/02/2021 11:14

Mov. [32] - Certidão emitida
17/07/2020 09:22

Mov. [31] - Conclusão
04/05/2020 09:17

Mov. [30] - Conclusão
30/04/2020 19:06

Mov. [29] - Concluso para Despacho
29/04/2020 17:39

Mov. [28] - Concluso para Despacho
29/04/2020 15:32

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01191832-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2020 15:07
14/04/2020 13:15

Mov. [26] - Certidão emitida
14/04/2020 13:14

Mov. [25] - Decurso de Prazo
19/12/2019 04:25

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019 05:33

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1130/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2280
03/12/2019 11:14

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2019 15:59

Mov. [21] - Certidão emitida
04/11/2019 16:11

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2019 14:45

Mov. [19] - Concluso para Sentença
22/08/2019 15:50

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00692825-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/08/2019 13:26
19/08/2019 11:16

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0813/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204 Página: 474/479
16/08/2019 11:35

Mov. [16] - Certidão emitida
14/08/2019 12:25

Mov. [15] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2019.
14/08/2019 10:18

Mov. [14] - Concluso para Despacho
14/08/2019 10:16

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2019 15:52

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2019.
13/08/2019 14:03

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01471013-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/08/2019 12:01
13/08/2019 13:55

Mov. [10] - Concluso para Despacho
12/08/2019 19:51

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01468411-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2019 15:28
11/07/2019 07:40

Mov. [8] - Certidão emitida
25/06/2019 16:11

Mov. [7] - Expedição de Carta
17/06/2019 08:45

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0544/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2161 Página: 446/448
13/06/2019 09:13

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2019 09:00

Mov. [4] - Certidão emitida
07/06/2019 16:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2019 15:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/06/2019 15:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050075-35.2021.8.06.0076

Antonio Alves Bezerra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 3000366-22.2021.8.06.0062

Francisco Cordeiro dos Santos

Ronaldo Felippe 12968116703

Advogado: Anderson Mesquita Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/09/2021 09:54

Exibir Processo

Processo nº 3001066-80.2023.8.06.0012

Romualdo Ascencao Santana Junior

Francisco Eudes Odorico de Sousa

Advogado: Daniela Felix de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 3000169-89.2022.8.06.0011

Camila Maria de Paiva Rodrigues

B2W - Companhia Digital

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2022 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0004758-81.2018.8.06.0120

Francisco Alcimar Ribeiro Nunes

Oceanair Linhas Aereas S/A

Advogado: Glenda Ulle Neves Leorne

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/01/2018 00:00

Exibir Processo