24/03/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:27

Transitado em Julgado em 24/03/2023
21/12/2022 02:36

Decorrido prazo de JUCYARA ALVES DE BRITO em 19/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:46

Juntada de Certidão
05/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda/CE Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000201-22.2022.8.06.0132 AUTOR: JUCYARA ALVES DE BRITO REU: ISMAEL DE OLIVEIRA SOUZA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando as movimentações havidas no presente feito, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência previamente designada, para qual foi devidamente intimada, conforme comprovação nos autos e evidenciado na ata de audiência publicada nos fólios processuais.

Destaco que a parte autora nem mesmo apresentou justificativa à ausência no dia da audiência, apenas alegando em petição apresentada seis dias depois da data do ato que o escritório do advogado estaria com infiltrações, impossibilitando o comparecimento.

Contudo, tal justificativa não é admissível, uma vez que a certidão de designação da audiência foi clara na informação de que a audiência era semipresencial e que "no caso impossibilidade técnica ou instrumental que justifiquem a presença da parte na sala de audiências, deverá a parte ou testemunha comparecer a sala de audiências da comarca de Nova Olinda, Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected]".

Dessa forma, sendo a ausência da parte autora injustificada, aplica-se ao caso o disposto no art. 51, I da Lei nº 9.099/95, 'Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo'.

Assim, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento do feito, com baixa no sistema processual.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 12:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/11/2022 15:51

Conclusos para julgamento
30/11/2022 15:51

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 09:28

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
31/10/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 11:15

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:09

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:24

Audiência Conciliação designada para 04/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
05/10/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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