23/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:28

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84455338
18/04/2024 15:42

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 15:08

Expedição de Alvará.
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000987-63.2023.8.06.0154 REQUERENTE: MARINES GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MARINES GOMES DO NASCIMENTO e Enel, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 84159970, 84159973). Conforme o ID 83909856, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária de sua filha para fins de expedição de alvará. Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 84159973, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 83909859. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Quixeramobim, 16 de abril de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84455338
17/04/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 10:17

Expedição de Alvará.
17/04/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84455338
16/04/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:00

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:05

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Enel em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Enel em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 81051201
15/03/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81051201
14/03/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81051201
14/03/2024 09:28

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:19

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80531469
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80531469
01/03/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80531469
29/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:53

Juntada de termo de comparecimento
28/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:38

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
27/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Enel em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78685217
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78685217
01/02/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 13:09

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78685217
30/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 00:53

Decorrido prazo de Enel em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:25

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
25/01/2024 10:24

Audiência Conciliação cancelada para 28/03/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
23/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:24

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:06

Audiência Conciliação designada para 28/03/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
07/12/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE COMPARECIMENTO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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