22/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 25/06/2025
04/07/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161390183
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161390183
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001727-45.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: TERESINHA LINO DE SOUSAEndereço: Rua Santa Marta, 52, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, SOBRAL - CE - CEP: 62051-175 REQUERIDO(A)(S): Nome: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S AEndereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041/2235, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Olimpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 161227006, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
23/06/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161390183
23/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
19/06/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2025 13:54

Expedido alvará de levantamento
23/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:21

Transitado em Julgado em 09/05/2025
07/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 08:54

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 10:09

Expedição de Mandado.
09/04/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 10:39

Juntada de Petição de réplica
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140745771
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140745771
20/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140745771
20/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 17:14

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:32

Decorrido prazo de TERESINHA LINO DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:45

Conclusos para julgamento
18/01/2025 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2025 08:23

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 11:10

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
21/12/2024 10:56

Juntada de entregue (ecarta)
10/12/2024 06:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de TERESINHA LINO DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:35

Decorrido prazo de TERESINHA LINO DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:39

Juntada de petição
19/09/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/09/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 07:36

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 13:57

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 01:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/08/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 08:41

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84470900
18/04/2024 11:24

Erro ou recusa na comunicação
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001727-45.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: TERESINHA LINO DE SOUSAEndereço: Rua Santa Marta, 52, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, SOBRAL - CE - CEP: 62051-175 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 2235/2241, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Olimpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DATA DA AUDIÊNCIA: 19/09/2024 09:30 VALOR DA CAUSA: R$ 268,02 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO, RESPONDENDO PELO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; 2.

CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação judicial visando, liminarmente, a suspensão dos descontos realizados pela requerida. 1.1.

Pois bem. 1.2.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 1.3.

Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de se aguardar o contraditório, com a juntada, ou não, de eventual contrato ou ajuste entre as partes, a fim de analisar a legitimidade, ou não, da cobrança. 1.4.

Ademais, os descontos vem ocorrendo desde novembro de 2023, o que afasta o perigo da demora. 1.5.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2. ADVERTÊNCIAS AO(S) PROMOVIDO(S): O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da parte autora e proferindo-se julgamento de plano.

Fica a parte reclamada ciente de que, conforme interpretação adotada pelo MM.

Juiz Titular, dos arts. 23 da Lei 9.099/95 e 346 do CPC, sendo declarada a revelia e proferida a sentença, se a parte promovida não possuir patrono constituído nos autos, o prazo para recorrer contará da data do julgamento, independente de intimação.

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada, nas audiências, por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem a necessidade de existência de vínculo empregatício.

A carta de preposição deverá ser apresentada pelo preposto no ato da audiência, sob pena de revelia. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, a presença de advogado.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau.

Nos termos do art. 9º da Lei 11.419/06, no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

Outrossim, o parágrafo único do art. 13 da Resolução 07/2008 estabelece que o advogado do réu deverá proceder ao prévio e obrigatório credenciamento, a fim de que possa atuar no processo judicial eletrônico.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carneiro Roberto Juiz de Direito - Respondendo
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84470900
17/04/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84470900
17/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:44

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 10:48

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:48

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
16/04/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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