02/02/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 14:35

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:35

Transitado em Julgado em 23/01/2023
27/01/2023 08:52

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA TENORIO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua: Santa Isabel, nª 237, São Miguel, Telefone: (88) 3566-4190, e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL 100% DIGITAL PROCESSO: 3000836-97.2021.8.06.0112 PARTES PRESENTE AUSENTE PROMOVENTE MARIA DOS SANTOS SILVA X PROMOVIDA CORA PAGAMENTOS LTDA.

X PREPOSTO DA PROMOVIDA BARBARA MATIAS LIMA CPF *01.***.*58-71 X ADVOGADO DA PROMOVIDA VITÓRIA MARTINS - OAB/SP 474.388 X CONCILIADORA SABRINY GOMES TAVARES X JUÍZA LEIGA NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE X JUIZ TITULAR GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS X Ao 16 (dezesseis) dia do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 11h30min, na sala de audiências virtual criada no Sistema Microsoft Teams em atendimento ao § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ, bem como em conformidade com a Portaria nº 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, presente se achavam a Conciliadora designada para o ato, Sabriny Gomes Tavares, juntamente com a auxiliar de audiências, Paloma Alcantara Cruz, bem como a juíza leiga Nathalia Sarmento Cavalcante.

Feito o pregão virtual, portou por fé a presença da parte promovida CORA PAGAMENTOS LTDA., representada pela preposta BARBARA MATIAS LIMA, acompanhada da advogada VITÓRIA MARTINS, inscrita na OAB/SP sob o n°474.388.

AUSENTE a parte promovente MARIA DOS SANTOS SILVA.

Em atenção à Decisão/Ofício circular nº 130/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, informo que a advogada da parte promovida inscrita na OAB/SP sob n° 474.388, declarou não ter inscrição suplementar e que, neste ano, incluindo a presente demanda, não atuou em mais de 5 causas neste Estado.

Iniciados os trabalhos da presente audiência, restou prejudicada a Sessão de Conciliação do processo em epígrafe, em virtude da ausência da parte promovente a este ato.

Em seguida, a conciliadora verificou que a expedição da intimação para a parte promovente se deu por meio de seu patrono, tendo o sistema PJE registrado ciência automática desse ato no dia 10 (dez) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

Verificou, ainda, a Conciliadora, que já decorreu mais de 10 (dez) dias da data da expedição da intimação pelo sistema PJE para este ato, ao advogado da parte autora e que de acordo com o art. 3º, § 5º, da Lei 11.419/06, tal circunstância implica em ser a parte autora considerada automaticamente intimada, na pessoa do seu advogado, após o término desse prazo.

Dada a palavra a patrona da parte promovida, esta se manifestou nos seguintes termos: “a parte requerida pugna pela extinção do feito, em razão da ausência injustificada da parte requerente”.

Ato contínuo, a Juíza Leiga que presidiu a audiência, sob a supervisão do Juiz Titular, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, passou a prolatar o seguinte projeto de sentença, que foi imediatamente submetida ao Juiz togado e homologada: SENTENÇA: “Vistos, dispenso o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

In casu, verifica-se que a parte autora não compareceu à audiência una, embora tenha sido devidamente intimada.

O Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais dispõe: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.” O Artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo em razão da ausência da parte autora em qualquer das audiências: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua execução em face ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Publicada e Registrada virtualmente.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se".

Neste ato, o projeto de sentença foi submetido à apreciação do juiz togado que proferiu a seguinte SENTENÇA, "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Intimados em audiência.

Publicada e registrada virtualmente.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS, Juiz de Direito”.

Empós, realizada a leitura do termo, a parte presente concorda com a sua leitura, conforme print em anexo.

O presente termo foi finalizado às 11 horas e 54 minutos.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, encerra-se este termo.

Eu, Nathalia Sarmento Cavalcante -Juíza Leiga, escrevi e Giacumuzaccara Leite Campos - Juiz de Direito Titular desta Unidade, subscreveu.

Providência: Aguardar decurso de prazo Giacumuzaccara Leite Campos Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital Nathalia Sarmento Cavalcante Juíza Leiga Assinado por Certificação Digital Sabriny Gomes Tavares Conciliadora Judicial Assinado Digitalmente
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/11/2022 14:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/11/2022 11:58

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:19

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:14

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/07/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:11

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:31

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA TENORIO DA SILVA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA TENORIO DA SILVA em 03/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:22

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:35

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:15

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2021 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
02/12/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:40

Expedição de Citação.
17/09/2021 18:19

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:23

Audiência Conciliação redesignada para 02/12/2021 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
24/08/2021 06:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2021 11:09

Conclusos para decisão
20/08/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:09

Audiência Conciliação designada para 07/12/2021 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
20/08/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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