TJCE - 3000664-67.2023.8.06.0054
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 11:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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02/09/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 13:01
Conclusos para decisão
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03/05/2024 01:15
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 01:15
Decorrido prazo de ANTONIA KARINE DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 01:15
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 01:15
Decorrido prazo de ANTONIA KARINE DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 01:15
Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 01:15
Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 78688763
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DESPACHO Processo n.º 3000664-67.2023.8.06.0054 Recebidos hoje. Uma vez que o medicamento solicitado é fornecido pelo Sistema Único de Sáude, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 dias, comprove a solicitação do medicamento e a respectiva negativa por parte dos entes públicos demandados - ou excessiva demora na resposta - suprindo, assim, a falta de interesse de agir, como dispõe o enunciado n° 3 do FONAJUS, cujo teor é o seguinte: Nas ações envolvendo pretensões concessivas de serviços assistenciais de saúde, o interesse de agir somente se qualifica mediante comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e na Saúde Suplementar. (Redação dada na III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019) Intime-se. Klóvis Carício da Cruz MarquesJuiz respondendo(Datado e assinado eletronicamente) -
23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 78688763
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22/04/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78688763
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28/01/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2023 12:08
Conclusos para decisão
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08/12/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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