22/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
31/03/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Apelação
08/03/2025 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137446368
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137446368
27/02/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137446368
27/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:22

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
09/02/2025 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/12/2024 11:16

Alterado o assunto processual
09/12/2024 11:16

Alterado o assunto processual
09/12/2024 11:15

Alterado o assunto processual
09/12/2024 11:07

Alterado o assunto processual
13/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:48

Decorrido prazo de GESSICA VASCONCELOS DA SILVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/08/2024. Documento: 96436040
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96436040
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000217-60.2023.8.06.0028 AUTOR: GESSICA VASCONCELOS DA SILVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para manifestarem se ainda há provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, deve a parte indicar as testemunhas a serem ouvidas.

Ademais, cabe à parte especificar qual fato pretende provar por meio das testemunhas e não apenas declinar, de forma genérica, a pretensão de produzir tal prova, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe à parte especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entende que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, CPC-15). Consigno que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Destarte, não apresentando as partes, pedido de produção de prova ou escoado o prazo supra sem manifestação, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC e, em consequência, determino que os autos retornem conclusos para julgamento. Proceda à secretaria judiciária às certificações necessárias, em caso de inércia das partes. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente.

Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú
19/08/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96436040
19/08/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:26

Decorrido prazo de GESSICA VASCONCELOS DA SILVEIRA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 84595186
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000217-60.2023.8.06.0028 AUTOR: GESSICA VASCONCELOS DA SILVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Sobre a contestação e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, através de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).

Ato contínuo, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe à parte especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Em se tratando de perícia, cabe à parte especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entende que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, CPC-15).

Cientifique-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Destarte, não apresentando as partes pedido de produção de prova ou escoado o prazo supra sem manifestação, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC e, em consequência, determino que os autos me venham conclusos para julgamento.

Proceda à secretaria judiciária às certificações necessárias, em caso de inércia das partes.

Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84595186
19/04/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84595186
19/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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