20/09/2024 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MOREIRA SALES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ALBERTO ARAGAO BARRETO DIAS em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 90434762
11/09/2024 03:24

Expedição de Alvará.
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90434762
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000522-06.2016.8.06.0023CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Prestação de Serviços]EXEQUENTE: DAVID MOREIRA SALESEXECUTADO: FRANCISCO ERIVAN DE CASTRO LIMA D E S P A C H O Instado a se pronunciar, o executado comprovou que vem cumprindo regularmente o acordo, razão pela qual o processo deverá ser arquivado até que sobrevenha notícia do descumprimento da transação, a ser informado pelo exequente.

Sem prejuízo e previamente ao arquivamento, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da entrada do acorrdo já depositado judicialmente, reiterando-se os termos do despacho de id. 89446160.

Comprovando-se o envio do expediente, dê-se ciência ao promovente e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/09/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90434762
15/08/2024 00:46

Decorrido prazo de VICENTE MARINHO DE CASTRO em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:41

Expedido alvará de levantamento
07/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89446160
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89446160
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89446160
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89446160
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º piso, CEP. 60.025-062 Processo nº 3000522-06.2016.8.06.0023CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Prestação de Serviços]EXEQUENTE: DAVID MOREIRA SALESEXECUTADO: FRANCISCO ERIVAN DE CASTRO LIMA DECISÃO Trata-se de requerimento de continuidade da execução, no bojo do qual o exequente informa que o executado não cumpriu o acordo celebrado e homologado, restando débito de R$1.999,95 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

Preliminarmente, observo que não houve a liberação da entrada do acordo já depositada, na cifra de R$900,00 (novecentos reais) (id. 85764175), o que desde logo autorizo, mediante alvará judicial, para a conta bancária indicada no id. 89041013.

Por sua vez, o pedido de suspensão do feito até integral cumprimento do acordo não merece acolhida, porque no caso de descumprimento da obrigação pactuada, a sentença homologatória pode servir de título executivo judicial apto a ensejar a devida execução, na forma do Enunciado nº 4, do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará: ENUNCIADO 4 - Havendo acordo homologado pelo Juízo, no curso da execução de título extrajudicial, o eventual descumprimento deve ser objeto de execução de título judicial, observada a disciplina a esta inerente.

No caso em tela, inclusive, necessária se faz a prévia intimação do executado, especialmente porque não ficou pactuado o vencimento antecipado das demais parcelas, de modo que, por ora, resta vencida apenas a 1ª parcela, no valor de R$333,33 (trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), ao passo que a segunda vence na presente data.

Diante disso, a fim de restaurar a presente execução, determino que seja o executado intimado através de seus advogados e por Whatsapp, conforme informado no id. 85764175, para que dê continuidade ao pagamento das 06 (seis) parcelas, a primeira a ser depositada em até 05 (cinco) dias e as demais até o dia 15 (quinze) dos meses subsequentes.

Caso decorra o prazo sem o pagamento da primeira parcela, estabeleço o vencimento antecipado das demais e o montante de R$1.999,95 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) será alvo de bloqueio, acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária conforme o INPC a iniciar da data da homologação do acordo, além de multa pelo inadimplemento prevista no art. 523, §1º do CPC, Efetivado o pagamento da primeira parcela, o feito deverá ser arquivado até que sobrevenha notícia de novo descumprimento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 15 de julho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/07/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89446160
22/07/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89446160
15/07/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:01

Processo Desarquivado
03/07/2024 18:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/07/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:38

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:47

Decorrido prazo de ALBERTO ARAGAO BARRETO DIAS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:47

Decorrido prazo de VICENTE MARINHO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MOREIRA SALES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:45

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:45

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86148729
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86148729
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86148729
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86148729
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86148729
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86148729
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86148729
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86148729
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86148729
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86148729
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86148729
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86148729
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000522-06.2016.8.06.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: DAVID MOREIRA SALES EXECUTADO: FRANCISCO ERIVAN DE CASTRO LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no qual as partes procederam com a composição amigável, conforme se observa nos documentos de id. 85864097 e 85764175. Diante da proposta de parcelamento do débito e da concordância da parte requerente, dou por satisfeita a obrigação, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Fortaleza, 17 de maio de 2024. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
12/06/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86148729
12/06/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86148729
12/06/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86148729
12/06/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86148729
12/06/2024 01:18

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SALES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:18

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SALES em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN DE CASTRO LIMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN DE CASTRO LIMA *43.***.*24-68 em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SALES em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 21/05/2024. Documento: 86148729
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86148729
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000522-06.2016.8.06.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: DAVID MOREIRA SALES EXECUTADO: FRANCISCO ERIVAN DE CASTRO LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no qual as partes procederam com a composição amigável, conforme se observa nos documentos de id. 85864097 e 85764175. Diante da proposta de parcelamento do débito e da concordância da parte requerente, dou por satisfeita a obrigação, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Fortaleza, 17 de maio de 2024. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
17/05/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86148729
17/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2024 11:36

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2024 19:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2024 00:48

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SALES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:47

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SALES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84205155
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000522-06.2016.8.06.0023CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Prestação de Serviços]EXEQUENTE: DAVID MOREIRA SALESEXECUTADO: FRANCISCO ERIVAN DE CASTRO LIMA REQUERIDO: FRANCISCO ERIVAN DE CASTRO LIMA *43.***.*24-68 D E S P A C H O A busca de ativos da empresa do executado junto ao SISBAJUD alcançou valores irrisórios.

Diante disso, o exequente logo se manifestou indicando bens do executado passíveis de penhora, a saber, mercadorias à venda na empresa, a qual está atualmente estabelecida no seguinte endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1398-A, Centro, Fortaleza/CE (id. 83999684).

Acolho o pedido formulado para autorizar a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção de bens, a ser cumprido no endereço acima, na sede do estabelecimento do executado, a fim de serem alcançados bens suficientes à garantia da dívida, a qual alcança o montante atual de R$2.899,95 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme cálculo realizado a partir da última planilha apresentada pelo exequente (id. 62773767).

Nesse sentido: É possível a penhora sobre bens que constituem o estoque de empresa, o que não inviabiliza o desenvolvimento de suas atividades, pois é possível a disposição das mercadorias, sendo permitida a substituição dos bens por outros do mesmo gênero, qualidade e quantidade no momento processual oportuno da ação executiva para que não descaracterize depositário fiel. 20070020041909AGI, Rel.

Des.

Convocado HECTOR VALVERDE SANTANA.

Data do Julgamento 14/11/2007.

Intime-se o exequente - através de seu causídico - a fim de que acompanhe a diligência e se comprometa a guardar e conservar os bens como depositário até ulterior deliberação deste juízo.

Aguarde-se o cumprimento da diligência por trinta dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de abril de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84205155
17/04/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84205155
12/04/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 22:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:57

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
27/02/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 09:18

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/12/2023 15:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/08/2023 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 18:01

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:46

Juntada de informação
28/09/2022 17:52

Juntada de documento de comprovação
21/09/2022 15:59

Expedição de Ofício.
07/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:39

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2022 16:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/02/2021 15:01

Juntada de documento de comprovação
09/06/2020 17:36

Expedição de Mandado.
26/02/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2019 08:56

Conclusos para despacho
14/10/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN DE CASTRO LIMA em 28/07/2017 23:59:59.
13/10/2019 04:23

Decorrido prazo de VICENTE MARINHO DE CASTRO em 31/07/2017 23:59:59.
13/10/2019 03:29

Decorrido prazo de VICENTE MARINHO DE CASTRO em 22/05/2017 23:59:59.
13/10/2019 01:18

Decorrido prazo de VICENTE MARINHO DE CASTRO em 24/11/2016 23:59:59.
27/09/2019 10:54

Expedição de Mandado.
19/09/2019 09:58

Expedição de Mandado.
17/09/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 10:57

Conclusos para despacho
01/03/2018 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/09/2017 16:52

Expedição de Mandado.
25/09/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 11:36

Conclusos para despacho
11/09/2017 11:34

Juntada de ordem de bloqueio
27/07/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2017 13:29

Juntada de documento de comprovação
29/06/2017 14:36

Expedição de Intimação.
29/06/2017 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 15:26

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 10:03

Conclusos para despacho
21/06/2017 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:51

Conclusos para despacho
19/06/2017 16:48

Transitado em julgado em 18/05/2017
19/06/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2017 16:59

Julgado procedente o pedido
17/01/2017 14:18

Conclusos para julgamento
29/11/2016 11:14

Juntada de Petição de réplica
14/11/2016 16:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2016 11:42

Juntada de documento de comprovação
01/11/2016 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 11:37

Audiência conciliação realizada para 01/11/2016 11:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.
01/11/2016 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 15:28

Juntada de citação
29/09/2016 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2016 16:06

Audiência conciliação designada para 01/11/2016 11:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.
29/09/2016 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta da ordem de Bloqueio • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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