18/01/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 14:39

Juntada de documento de comprovação
18/01/2024 11:34

Expedição de Alvará.
02/01/2024 22:44

Processo Desarquivado
02/01/2024 22:42

Juntada de ato ordinatório
02/01/2024 22:40

Juntada de resposta
19/12/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 17:38

Juntada de documento de comprovação
19/12/2023 15:15

Expedição de Alvará.
19/12/2023 14:38

Processo Desarquivado
18/12/2023 19:25

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 19:24

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 08:57

Expedição de Alvará.
27/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001113-94.2022.8.06.0010 REQUERENTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA REQUERIDO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Prezado(a) Advogado(a) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, para efetivar a juntada da guia de depósito CONTENDO O ID DO DEPÓSITO, do comprovante anexo ao evento: dos autos, possibilitando assim a confecção do alvará em favor do reclamante. relativo ao pagamento da condenação. TRANSCRIÇÃO: C E R T I D Ã O CERTIFICO, haver deixado de expedir o alvará determinado, tendo em vista não constar o identificador do depósito do valor relativo à multa de 10% (dez porcento). CERTIFICO, outrossim, em caráter de ato ordinatório, haver encaminhado os autos para expedição de intimação à reclamada para que providencia a juntada do citado comprovante, possibilitando assim a confecção do alvará judicial. O referido é verdade.

SOUSA mat: 514
20/11/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72364848
19/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 12:38

Conclusos para julgamento
07/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71209767
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71209767
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001113-94.2022.8.06.0010 REQUERENTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA REQUERIDO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Prezado(a) Advogado(a) MARCIO RAFAEL GAZZINEO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 71110721, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento do valor remanescente da execução.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Processo com DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, na qual atribuiu-se à(s) parte(s) ré(s) a obrigação de pagar quantia certa. Diante de petição (id. 69486127) anexada pelo credor, intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do valor restante da execução, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de incidência da multa do 523, §1º, do CPC/2015.
25/10/2023 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71209767
25/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 01:09

Decorrido prazo de CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/09/2023. Documento: 68751512
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68751512
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Processo: 3001113-94.2022.8.06.0010 REQUERENTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA REQUERIDO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A DESPACHO Vistos etc.

Diante das petições dos ID de n. 68635742 e 68638744, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se existe óbice ao arquivamento do processo, bem como para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

Prestadas as informações bancárias e nada mais sendo requerido, volte-me o processo concluso para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
11/09/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68751512
08/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64766403
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64766403
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001113-94.2022.8.06.0010 REQUERENTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA REQUERIDO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Prezado(a) Advogado(a) MARCIO RAFAEL GAZZINEO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 64675429, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc. Analisando os autos, observa-se que o despacho do ID de n. 55774291 possui equívoco, razão pela qual chamo o feito à ordem para torná-lo sem efeito.  Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos da petição do ID de n. 63844936, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento. Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada. Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição. Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução. Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem. Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.  Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos. Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.
25/07/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/07/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:20

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 01:53

Conclusos para despacho
27/02/2023 01:52

Juntada de Certidão
27/02/2023 01:52

Transitado em Julgado em 23/01/2023
03/02/2023 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2023 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/12/2022 02:33

Decorrido prazo de CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001113-94.2022.8.06.0010 AUTOR: CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Prezado(a) Advogado(a) CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA, OAB/CE 23969-A, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 44670907.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a.

CONDENAR a ré a restituir ao requerente, a importância total de R$ R$ 543,91 (total das parcelas menos valor parcial estornado), de forma dobrada, com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um) por cento, ambos ao mês a contar do desembolso; e b.

CONDENAR a parte requerida no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, havendo incidência de correção monetária desde a presente data (Súmula nº 362 – STJ), valor que deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, súmula 54 STJ.

Sem custas e honorários, nos termos do art.55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus respectivos causídicos.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito, independentemente de novo despacho.

Expedientes necessários.
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 21:12

Conclusos para julgamento
23/11/2022 15:38

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:56

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2022 18:29

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
24/10/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 11:39

Conclusos para decisão
19/08/2022 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2022 09:44

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:01

Audiência Conciliação designada para 23/11/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/08/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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