25/05/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 15:35

Juntada de documento de comprovação
18/05/2023 16:52

Juntada de documento de comprovação
17/05/2023 11:21

Expedição de Ofício.
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/04/2023 16:27

Desentranhado o documento
26/04/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:57

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 10:21

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:20

Processo Desarquivado
03/04/2023 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 13:40

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:40

Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000560-29.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GEISA ROLIM MEDEIROS REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL SA CERTIDÃO DE ENVIO DE ALVARÁ CERTIFICO para os devidos fins, que na data de hoje, em cumprimento a Portaria nº 570/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará, encaminhei o(s) alvará(s) judicial(is) para o e-mail da Caixa Econômica Federal, [email protected], para que seja(m) feita(s) a(s) transferência(s) de valores para a(s) conta(s) indicada(s) pela parte beneficiária nos autos.

Intime-se a parte exequente para mera ciência empós, encaminhe-se para o fluxo “sentença de homologação/extinção”.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

FRANCISCO HERBET PEREIRA MARTINS AUX.ADM
10/03/2023 10:24

Conclusos para julgamento
10/03/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:27

Expedição de Alvará.
03/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:54

Transitado em Julgado em 10/01/2023
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DO(A) MAGISTRADO(A) Processo N.º: 3000560-29.2022.8.06.0113 (Incidente de Embargos à Execução) Decisão/Sentença: Vistos, etc...

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de embargos à execução opostos por TELEFONICA BRASIL S/A contra GEISA ROLIM MEDEIROS em que sustentou, em suma, a inexigibilidade da obrigação de pagar quantia certa.

Com efeito, sob o Id. 51758291, a parte exequente/embargada aduziu impugnação aduzindo que “de acordo com Ata de Audiência, o valor era para ter sido depositado na conta da Autora”.

Todavia, a exequente/embargada “concorda com o valor depositado em conta judicial pela requerida no evento de ID.42379075 e 44596951, com data de 11 de novembro de 2022”.

Decido.

Diante da aquiescência da parte exequente/embargada, tem-se como satisfeita a obrigação de pagar quantia certa à qual restou estabelecida em acordo judicial entabulado entre as partes e homologado por sentença, ainda na fase cognitiva.

Com efeito, prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;” (destaquei) Posto isto, com supedâneo nas razões anteditas, Julgo Procedentes os presentes Embargos à Execução, uma vez que se encontra satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, de sorte que Decreto a Extinção do presente módulo executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino a imediata liberação dos valores que se acham constritos judicialmente, nos termos do documento de Id. 44341205.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não são cabíveis nesta instância.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por conduto do(s) respetivo(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) nos autos, através do Sistema Pje para ciência deste 'decisum'.

Uma vez transitando em julgado esta decisão, encaminhem-se os autos ao fluxo processual para despacho acerca da liberação, em prol da parte autora, dos valores depositados judicialmente no Id. 42379075.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.
01/02/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 10:48

Juntada de documento de comprovação
10/01/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 14:49

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DO(A) MAGISTRADO(A) Processo nº: 3000560-29.2022.8.06.0113 D e s p a c h o: Vistos em conclusão.

Observa-se ter a parte ré/executada aduzido, num primeiro momento (em data de 18.11.2022 – Id. 42376772), petição incidental, em cujo incidente se opõe à eventual “penhora de valores no montante de R$ 2.500,00 (-), sob o argumento de que a referida quantia exequenda já foi paga de modo tempestiva, nos termos do acordo entabulado entre as partes.

Posteriormente, e após efetivado o bloqueio via Sisbajud do valor exequendo (Id. 44341205), mais precisamente em data de 23.11.2022 – Id. 44596948 a parte ré/executada interpôs Embargos à Execução, sob o mesmo fundamento constante da petição supramencionada.

Assim, o recebimento dos presentes Embargos torna prejudicada a análise da petição incidental anteriormente aduzida, posto que ambos os incidentes processuais têm o mesmo fundamento, qual seja, inexigibilidade da obrigação.

Com efeito, Intime-se a parte exequente/Embargada para responder, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I), os Embargos à Execução opostos sob Id. 44596949.

Uma vez decorrido o prazo ora estabelecido, com ou sem manifestação da parte Exequente, faça-se o presente feito concluso para deliberação pertinente.

Intimação, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito, através do Sistema PJe.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:30

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:40

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:20

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 11:01

Processo Desarquivado
07/10/2022 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:57

Transitado em Julgado em 26/09/2022
26/09/2022 10:24

Homologada a Transação
19/09/2022 10:21

Conclusos para julgamento
19/09/2022 10:17

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
13/09/2022 14:42

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 13:25

Juntada de documento de comprovação
25/05/2022 14:42

Juntada de documento de comprovação
23/05/2022 15:41

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 11:14

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:56

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/05/2022 12:09

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/05/2022 09:40

Juntada de documento de comprovação
11/05/2022 12:27

Processo Desarquivado
11/05/2022 12:17

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 12:17

Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2022 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
11/05/2022 12:17

Processo Desarquivado
22/04/2022 08:50

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 08:50

Juntada de Certidão
22/04/2022 08:50

Transitado em Julgado em 20/04/2022
20/04/2022 09:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
20/04/2022 09:56

Extinto o processo por desistência
20/04/2022 09:08

Conclusos para julgamento
12/04/2022 11:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
08/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:11

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
08/04/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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