TJCE - 0140400-05.2012.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 16:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/04/2025 16:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/04/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 15:38
Conclusos para despacho
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28/03/2025 14:09
Juntada de Certidão
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20/03/2025 13:07
Juntada de Certidão
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02/07/2024 01:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.
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12/06/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2024 10:03
Conclusos para despacho
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16/04/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
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29/01/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 00:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 15:01
Juntada de Ofício
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03/03/2023 09:15
Conclusos para despacho
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21/12/2022 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2022 23:59.
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06/12/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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28/11/2022 00:00
Intimação
CONFORME ATO ORDINATÓRIO ID 38124280: " (1) Intimem-se as partes, via DJe, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as requisições de mandado de pagamento às págs. 54/59." -
28/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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25/11/2022 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/11/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 00:14
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 15:58
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 14:14
Mov. [49] - Conclusão
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05/05/2022 09:00
Mov. [48] - Documento
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05/05/2022 09:00
Mov. [47] - Documento
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05/05/2022 09:00
Mov. [46] - Documento
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05/05/2022 08:59
Mov. [45] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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28/04/2022 08:18
Mov. [44] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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28/04/2022 08:16
Mov. [43] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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19/04/2022 14:49
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2022 22:48
Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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07/01/2022 17:23
Mov. [40] - Documento
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20/12/2021 05:13
Mov. [39] - Certidão emitida
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18/12/2021 00:07
Mov. [38] - Expedição de Ofício
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13/12/2021 19:59
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0670/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
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10/12/2021 01:47
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 17:50
Mov. [35] - Certidão emitida
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09/12/2021 17:45
Mov. [34] - Certidão emitida
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09/12/2021 17:45
Mov. [33] - Documento Analisado
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09/12/2021 16:18
Mov. [32] - Informação
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06/12/2021 23:20
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2019 19:29
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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07/02/2017 15:03
Mov. [29] - Conclusão
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22/11/2016 11:40
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10537509-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2016 16:51
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10/11/2016 09:40
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 1560 Página: 427/428
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08/11/2016 10:31
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0155/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos que repousam às fls.30/32, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves
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31/10/2016 18:21
Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos que repousam às fls.30/32, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
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19/10/2016 15:23
Mov. [24] - Conclusão
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19/10/2016 15:23
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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30/09/2016 08:02
Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/09/2016 16:05
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10451773-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2016 10:32
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29/09/2016 15:47
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10451708-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2016 10:15
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27/09/2016 15:31
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10446557-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2016 09:28
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23/09/2016 08:46
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 1529 Página: 482/483
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21/09/2016 09:11
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2016 11:15
Mov. [16] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos do setor de contadoria às fls. 21/24, no prazo de 05 dias.Publique-se.
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15/09/2016 12:33
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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22/08/2016 16:28
Mov. [14] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/08/2016 16:28
Mov. [13] - Documento
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22/08/2016 16:28
Mov. [12] - Documento
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15/06/2016 14:28
Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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13/06/2016 15:24
Mov. [10] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Retornem os autos ao setor de contadoria do foro para atualização da planilha de fls. 16/18, conforme prescreve a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 01/2016 em seu art 1º, inc III.
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26/08/2014 10:49
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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25/08/2014 15:32
Mov. [8] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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21/08/2014 16:22
Mov. [7] - Documento
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14/08/2012 12:00
Mov. [6] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face da divergência dos valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Foro, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado. Exp. Nec.
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09/08/2012 12:00
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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08/05/2012 12:00
Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0736818-65.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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03/05/2012 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência: por dependencia ao n.0736818.65.2000
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03/05/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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03/05/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2012
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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